O que é uma tentativa de homicídio?
Perguntado por: Marta Teresa Gaspar Freitas | Última atualização: 20. Mai 2025Pontuação: 4.8/5 (62 avaliações)
A tentativa de homicídio é um crime grave que consiste em atentar contra a vida de outra pessoa, tendo como objetivo matar, porém, devido a circunstâncias além do controle do autor, o ato não é consumado. É necessário que haja a intenção de matar (dolo) para que a ação seja enquadrada como tentativa de homicídio.
Qual é a pena para tentativa de homicídio?
De acordo com os parâmetros da Legislação brasileira, é possível que, se condenado, um acusado por tentativa de homicídio deva ser penalizado com reclusão entre 6 e 20 anos, havendo possibilidade de diminuição por questões como comportamento, por exemplo.
Qual o valor da fiança para tentativa de homicídio?
VALOR DA FIANÇA
Nos casos em que o crime tiver a pena máxima de 4 anos, a fiança pode variar de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos. Já se for superior a 4 anos, a fiança irá variar entre 10 (dez) e 200 (duzentos) salários mínimos.
Quem julga a tentativa de homicídio?
Conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada “a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.
Qual a diferença de lesão corporal e tentativa de homicídio?
Portanto, a diferença primordial entre os dois crimes tratados nesse artigo é a intenção do autor da ação. Ao passo que na lesão corporal o autor da ação não age com a finalidade de matar, no homicídio o autor da ação age impelido pelo animus necandi (intento de matar).
Homicídio consumado x tentativa
Quem comete tentativa de homicídio pode responder em liberdade?
Embora o homicídio seja considerado um crime grave, a concessão da liberdade provisória pode ocorrer se não houver elementos que indiquem a necessidade da prisão para garantir a eficácia do processo, como o risco de fuga ou de obstrução da justiça.
É possível retirar a queixa de tentativa de homicídio?
Sim, mas só no caso de se tratar de crimes semi-públicos e particulares; em tais casos, a desistência da queixa é admissível até ser proferida sentença e desde que não haja oposição do arguido; a homologação (pelo Ministério ou pelo Juiz) da desistência impede que o processo prossiga e que a queixa seja renovada.
Quanto tempo demora um julgamento de tentativa de homicídio?
Processo de julgamento de homicídios no Brasil dura em média 8,6 anos — Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quais os tipos de tentativa de homicídio?
A tentativa no direito brasileiro pode ser dividida em tentativa perfeita e em tentati- va imperfeita. os atos de execução e o resultado morte não sobreveio por circunstâncias alheias a sua vontade. Houve, pois, tentativa perfeita.
Qual o crime mais grave do Código Penal?
A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.
Tem júri para tentativa de homicídio?
Se ficarem comprovados os indícios de autoria de tentativa de homicídio, a matéria deve ser apreciada pelo juiz natural dos crimes dolosos contra a vida — o Tribunal do Júri.
O que acontece quando o réu não tem condições de pagar fiança?
Quando o acusado não tiver condições de pagar a fiança, a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal.
Qual é o crime mais grave do Brasil?
Segundo a legislação brasileira, o pior tipo de crime é o homicídio qualificado. Os assassinatos qualificados são os homicídios realizados com veneno, explosão, dissimulação ou traição, conforme alguns exemplos do Código Penal brasileiro.
Como calcular a pena da tentativa?
Como se pode verificar do parágrafo único do artigo 14, a pena de tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, sendo a essa pena aplicada a redução de 1 a 2/3.
O que é perder o réu primário?
Isso significa que, caso seja condenada, poderá receber penas mais brandas, como a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas. No entanto, se o réu cometer um novo crime antes de ser julgado pelo primeiro, ele perde o status de réu primário.
Que tipo de crime não admite a tentativa?
Crimes preterdolosos são aqueles em que há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. Ex. lesão corporal seguida de morte. Havendo culpa no resultado mais grave, o crime não admite tentativa.
Como se pune a tentativa?
Art.
II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
O que é um homicídio simples?
O homicídio simples é o ato de tirar a vida de uma pessoa de forma dolosa, ou seja, intencional, sem qualificadores que aumentam a pena. Já o homicídio qualificado possui circunstâncias que elevam a pena, como torpeza, futilidade, feminicídio, entre outros.
Quais crimes cabe a tentativa?
A tentativa é admissível apenas nos crimes plurissubsistentes, no quais a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por isso, é possível que alguém inicie a execução, mas seja impedido de consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quando o juiz poderá absolver o réu?
O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Quanto tempo dura o flagrante de tentativa de homicídio?
Sim, o prazo de 24 horas consoante o 1º do art. 306 do Código de Processo Penal. Ainda a Constituição Federal concede ao preso o direito de permanecer em silêncio, se comunicar com a família ou com outra pessoa de seu interesse, bem como a identificação da autoridade, em seu artigo 5º, LXII, LXIII e LXIV.
O que acontece depois que o processo vai para o Ministério Público?
O que acontece quando o processo vai pro MP? O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
Qual o prazo para o juiz receber a denúncia?
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Como saber se você está sendo investigado pela polícia?
Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.
Quanto tempo leva para arquivar um processo criminal?
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.
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