O que é uma repartição alfandegária?
Perguntado por: Daniela Leonor Pereira Neves Maia | Última atualização: 19. Juni 2025Pontuação: 4.6/5 (17 avaliações)
A alfândega, ou aduana, é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
O que é e como funciona uma alfândega?
Alfândega ou aduana como também é conhecida, é a repartição governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias para o exterior. Seu serviço inclui checar o limite de volumes, procedência da mercadoria, destino de envio e muito mais.
O que é alfândega e qual sua função?
A Aduana corresponde a uma entidade responsável pela realização da vigilância da circulação de mercadorias, ou seja, na entrada de produtos no país ou na saída para o exterior. Além disso, fica encarregada de arrecadar os tributos e taxas provenientes dos procedimentos de importação e exportação.
Qual a diferença entre alfândega e aduana?
Os termos aduana e alfândega são usados como sinônimos, mas a aduana abrange todas as atividades relacionadas ao controle de importação e exportação, enquanto a alfândega se refere ao espaço físico onde ocorrem as operações aduaneiras.
Porque o nome alfândega?
Alfândega (do árabe: الفندق, transl.: al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe: الديوان, transl.: ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, ...
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Quem controla a alfândega?
De acordo com a Lei nº 10.593/2002, a Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolve atividades que integram três áreas importantes: Orientação aos contribuintes; Controle e fiscalização de tributos internos; Controle e fiscalização de importação/exportação (comércio exterior ou aduaneiro).
Em que país fica a alfândega?
As alfândegas, em sua maioria, ficam localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, que costumam ser portos, aeroportos, e divisas entre as nações. É importante destacar que, não importa de onde o produto venha, assim que ele chega aqui, deve ser imediatamente destinado à alfândega responsável, na região mais próxima.
O que acontece quando o produto chega na alfândega?
Caso a encomenda esteja retida na alfândega, a Receita Federal geralmente fornece orientações específicas sobre os próximos passos a serem seguidos. Essas orientações podem incluir a necessidade de apresentação de documentos adicionais, o pagamento de tributos, ou a solicitação de vistoria aduaneira.
Tem alfândega no Brasil?
Onde fica a alfândega de importação no Brasil? A alfândega de importação está presente em diversos pontos do Brasil, incluindo portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. No entanto, a principal alfândega de importação do país está localizada em Curitiba, no Paraná.
Como se chama quem trabalha na alfândega?
Saiba mais a respeito do Despachante Aduaneiro
Simplificadamente falando, o Despachante Aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação perante à Receita Federal do Brasil, aos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.
Porque os produtos param na alfândega?
Ainda assim, existem alguns motivos pelos quais os produtos são retidos indeterminadamente ou demoram mais tempo para serem entregues. Se a encomenda chega ao Brasil com informações de endereço incompletas ou com etiquetas mal impressas, a mercadoria não é entregue.
Quem paga a taxa da alfândega?
A taxa de importação (ou Imposto de Importação de Produtos) é um tributo alfandegário cobrado pela Receita Federal, referente aos produtos ou bagagens vindos do exterior para o Brasil. Caso uma de suas compras seja taxada, é obrigatório o pagamento caso ainda queira permanecer com o produto!
Quem paga taxa de alfândega?
A taxa de importação é um imposto cobrado sobre bens e serviços importados. Ela é calculada como um percentual do valor do bem ou serviço importado. Por exemplo, se a taxa de importação de um carro é de 20%, o importador deve pagar R$ 2.000,00 de imposto para importar um carro que custa R$ 10.000,00.
O que é liberado pela alfândega?
A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
Quantas alfândegas têm no Brasil?
De acordo com a Receita Federal, existem mais de 40 pontos de entrada de cargas no Brasil, incluindo portos, aeroportos, postos de fronteira e terminais de carga. As principais cidades alfandegárias do Brasil são aquelas que possuem portos e aeroportos de grande movimentação de cargas.
Como localizar encomenda internacional na alfândega?
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Qual o valor da taxa na alfândega?
Os principais impostos e taxas são: Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
Quanto tempo demora para liberar mercadoria na alfândega?
O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.
Quanto custa para tirar um produto da alfândega?
Para compras de até US$ 3.000, é cobrado um imposto simplificado de 60% sobre o valor total da compra (incluindo frete e seguro, se houver). Acima deste valor, tributos federais como PIS, Cofins e IPI são cobrados separadamente e variam conforme a classificação dos produtos.
Quem criou a alfândega?
As alfândegas foram criadas no Brasil no princípio da colonização portuguesa, quando o regimento dos provedores das capitanias, de 17 de dezembro de 1548, determinou que tais repartições fossem instaladas visando a arrecadação de impostos sobre a entrada e a saída de mercadorias.
Quanto tempo um produto fica na alfândega brasileira?
O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.
Como é feita a fiscalização na alfândega?
A fiscalização aduaneira começa quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio da declaração de importação (DI) ou da declaração única de importação (DUIMP) no caso de exportações. Enquanto a carga está em trânsito, os documentos podem ser processados paralelamente por meio do Portal Siscomex.
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