O que é uma oitiva de testemunha?
Perguntado por: Hélder Matheus Costa Baptista | Última atualização: 30. April 2025Pontuação: 4.2/5 (47 avaliações)
No Direito Processual, é conhecido como o conjunto de perguntas dirigidas às testemunhas indicadas num processo para conhecer suas circunstâncias pessoais e o relacionamento com as partes litigantes para, assim, estabelecer sua imparcialidade ou o interesse que possam ter na resolução favorável de alguma delas.
Como funciona a oitiva de testemunhas?
A regra é que a testemunha pertence ao processo, sendo o juiz apenas o intermediador das perguntas elaboradas pelas partes, se a testemunha for da acusação começa por ela e depois a defesa, se a testemunha for defensiva, começa por esta e depois acusação, podendo o juiz ao final efetuar perguntas apenas para esclarecer ...
O que acontece depois de uma oitiva?
Momento da oitiva do ofendido
Segue com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, bem como com os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado (artigo 400).
Para que serve a oitiva?
A oitiva informal é o procedimento de natureza administrava pelo qual o adolescente é apresentado ao promotor de Justiça para contar sua versão sobre o delito de que é suspeito (art.
O que fazer em uma oitiva?
Durante a oitiva do cliente na delegacia, o advogado deve estar presente para garantir que seus direitos sejam respeitados. E ele deve orientar o cliente sobre o que pode e o que não pode ser dito, Porque isso pode evitar que ele se incrimine inadvertidamente.
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O que perguntar numa oitiva?
Inquirir uma testemunha não é fazer perguntas aleatórias. Tudo deve ser pensado, pois, lembre-se, o que a testemunha diz é um meio de prova. Portanto, faça perguntas estratégicas, com um propósito, e só pergunte aquilo que irá te levar ao seu objetivo, ou seja, fundamentar a sua tese defensiva.
O que acontece se não comparecer à oitiva?
O não comparecimento à audiência judicial de conciliação ou mediação não gera nulidade, extinguindo o processo, contudo, quando não justificado por alguma das partes, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e deve ser sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa.
Quem faz a oitiva das testemunhas?
Segundo Guilherme de Souza Nucci, “o juiz, como presidente da instrução e destinatário da prova, continua a abrir o depoimento, formulando, como sempre fez, as suas perguntas às testemunhas de acusação, de defesa ou do juízo.
Quais os tipos de oitiva?
a) presencial: presenciou o fato; b) referencial: não viu ou presenciou, mas tem alguma informação sobre, por ter ouvido de outras pessoas; • c) referida: citada ou indicada como tendo presenciado o fato ou tenha algum conhecimento.
O que é uma oitiva judicial?
No processo judicial, quando se enuncia o termo “à sua oitiva”, estamos diante de um ato informal, extrajudicial, em que se escuta o acusado, sem que haja o comparecimento de advogado que possa guiá-lo nas respostas que ser darão ao juízo.
O que é intimação para oitiva?
A intimação é o meio pelo qual a Polícia Civil ou a Polícia Federal convoca uma pessoa para prestar esclarecimentos ou interrogatório quando existe uma investigação preliminar ou um inquérito policial em andamento. Podem ser intimados o investigado para interrogatório e a vítima ou as testemunhas para esclarecimentos.
Qual a ordem de oitiva das testemunhas em audiência?
Aliás, tanto no rito ordinário quanto no sumário, a ordem de produção da prova subjetiva em única audiência é a seguinte: oitiva do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e depois as da defesa, esclarecimentos dos peritos (e dos assistentes técnicos), acareações, reconhecimento de pessoas e interrogatório ( ...
Sou obrigada a ser testemunha em um processo?
206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
O que acontece se eu for intimado como testemunha e não comparecer?
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
Quem faz as perguntas primeiro para as testemunhas?
Atualmente, conforme o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), o juiz interroga a testemunha em primeiro lugar. Depois, as partes podem formular perguntas para esclarecer ou completar o depoimento, mas sempre por intermédio do juiz.
Quando a testemunha pode se recusar a depor?
Quando a testemunha pode se recusar a depor? – A testemunha não é obrigada a depor de fatos: I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau; II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Qual a ordem da oitiva?
400 do CPP diz qual é a ordem de oitiva das testemunhas, afirmando que serão ouvidas as testemunhas da acusação e, em seguida, as da defesa. Da mesma forma, cria uma exceção (art. 222 do CPP), que se relaciona com a oitiva de alguma testemunha por precatória.
O que impede uma pessoa de ser testemunha?
Bom, o art. 447, § 2º, do CPC fala que são impedidos de prestar depoimento como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e descendente em qualquer grau e o colateral até o terceiro grau de alguma das partes.
Quais as pessoas que podem se recusar a depor?
É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
Quando o juiz ouve as testemunhas?
Se o juiz pode ouvir testemunhas além daquelas indicadas pelas partes e a regra é de que o ônus da prova cabe a quem alega, ou seja, às partes (CPP, artigo 156), é um pouco óbvio que, somente após ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, é que poderá o juiz dizer das outras que pretende ouvir, como ...
Qual o valor de uma prova testemunhal?
O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
Sou obrigada ir na audiência?
A primeira obrigação é o comparecimento em audiência. Caso a testemunha seja intimada e falte na data marcada (sem justificativa) pode ser conduzida à força perante a autoridade judicial ou policial, sob pena de crime de desobediência.
Sou obrigado a ir a uma audiência?
Você só tem a obrigação de comparecer se for legalmente chamado, por oficial de justiça ou por carta. Não sendo assim, no tribunal fica como se você não soubesse da audiência. Acesse nosso site para mais artigos ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos!
Quando a vítima não aparece para depor?
2) Vítima que não comparece à audiência não comete crime de desobediência, mas poderá ser conduzida coercitivamente. 3) Já no caso da testemunha, esta pode tanto ser conduzida coercitivamente como responder pelo crime de desobediência, caso deixe de comparecer, injustificadamente, à audiência.
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