O que é uma interpretação autêntica?

1. Interpretação literal ou gramatical. ...
2. Interpretação lógica. ...
3. Interpretação histórico-evolutiva. ...
4. Interpretação sistemática. ...
5. Interpretação teleológica. ...
6. Interpretação sociológica.

Qual é a diferença entre interpretação extensiva e interpretação restritiva?

-Restritiva: quando a lei possui palavras que ampliam a vontade da lei, e acabe à interpretação reduzir esse alcance, -Extensiva: quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz menos do que deveria dizer, devendo o intérprete verificar qual os reais limites da norma.

O que é norma restritiva?

Norma restritiva é aquela norma que restringe o alcance de uma norma geral. Ex. A norma que institui restrição ao livre exercício da profissão, constitui norma restritiva, exceção no ordenamento jurídico, que tem como regra geral a liberdade do exercício da profissão.

Quais os tipos de interpretação jurídica?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

O que é interpretação teleológica e axiológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.

Quais os principais métodos interpretativos?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é a interpretação conforme a Constituição?

A interpretação conforme a Constituição é aquela em que o intérprete adota a interpretação mais favorável à Constituição Federal, considerando-se seus princípios e jurisprudência, sem, contudo, se afastar da finalidade da lei.

O que é interpretação da lei penal?

Interpretação da lei penal é atividade de identificar o alcance e o significado da norma penal.

O que é interpretação restritiva Hermeneutica jurídica?

Interpretação restritiva. Já a interpretação restritiva ocorre toda vez que se limita o sentido da norma, mesmo havendo amplitude da sua expressão literal, através do uso de considerações teleológicas e axiológicas.

Quem realiza a interpretação autêntica?

- Interpretação autêntica: ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa. ... - Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito.

O que é a interpretação jurídica?

Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

O que é interpretação progressiva?

Técnica de interpretação da lei, procurando a sua adaptação às transformações que ocorrem na sociedade, na ciência e na moral dos povos (CP, arts.

O quê interpretação teleológica?

Teleologia refere-se à noção de finalidade, de objetivo. A interpretação teleológica, portanto, almeja descobrir a razão finalística que motivou a produção normativa. Descobrindo tal razão, que transcende o conteúdo gramatical da norma, é possível interpretá-la de maneira mais eficiente.

O que é interpretação teleológica sistemática?

A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. ... O resultado do processo é um dos tipos de interpretação: literal, restritiva ou extensiva.

Em que consiste o método teleológico?

Método Teleológico – axiológico

Consiste esse método na busca da finalidade das normas jurídicas tentando adequá-las aos critérios atuais, pois o Direito por ser uma ciência primariamente normativa ou finalística sua interpretação há de ser na essência teleológica.

Quais os métodos de interpretação da norma jurídica?

A interpretação da norma jurídica constitui-se como uma atividade mental que deve acompanhar todo o processo de aplicação do direito, pois é através dela que o jurista, fixa o sentido das normas que vai aplicar, estabelecendo uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta à espera de uma ...

Quais os elementos da interpretação jurídica?

Ainda existem os elementos da interpretação, que auxiliam o intérprete, pois estabelecem quais as prioridades que devem ser observadas quando for desenvolver uma atividade de interpretação. São eles: Elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico.

Quais os métodos clássicos de interpretação jurídica?

Interpretação extensiva: aquela que amplia o significado da norma, que tratou pouco do assunto. Interpretação restritiva: quando o texto expressa mais do que se pretende dizer, esse método "reduz" o alcance da norma. Interpretação declarativa: usada em textos legais muito obscuros.

Quais são os tipos de hermenêutica?

O que é aplicação analógica?

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica. Na analogia, partimos do pressuposto de que não existe uma lei a ser aplicada ao caso concreto, motivo pelo qual é preciso socorrer-se de previsão legal empregada a outra situação similar.

O que é interpretação extensiva no Direito Penal?

No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).