O que é uma garantia fidejussória?
Perguntado por: Helena Violeta Reis de Costa | Última atualização: 6. Juni 2024Pontuação: 5/5 (15 avaliações)
Garantia fidejussória, também chamada garantia pessoal, expressa a obrigação que alguém assume, ao garantir o cumprimento de obrigação alheia - caso o devedor não o faça. Ex.: fiança, aval, caução, etc. "Fidejussório", vem do latim fidejussorius - de fidejubere, que significa 'fiança' ou 'caução pessoal'.
O que é garantia fidejussória exemplo?
Garantia fidejussória (ou pessoal) é um tipo de garantia personalissima, dependente de um terceiro que assume o compromisso, de com seu patrimônio ou bens, garantizar a dívida ou obrigação assumida pelo devedor principal. Fiança e aval são alguns exemplos de garantias fidejussórias.
Qual a diferença entre garantia real e fidejussória?
As garantias reais garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Assim, as garantias reais são hipoteca, penhor e a anticrese. Já as garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens.
O que é caução fidejussória ou real?
A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas de garantia real, como hipoteca, penhor etc.; ou fidejussória, se a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação processual garante por outra, partícipe da relação processual, que vai cumprir a obrigação).
O que é carta de fiança fidejussória?
A fiança fidejussória também pode ser chamada garantia civil. Trata-se de uma espécie de garantia contratual, por meio da qual um terceiro, que não faz parte da relação contratual, oferece seu próprio patrimônio como garantia das obrigações assumidas pela contratada perante a contratante.
GARANTIA FIDEJUSSÓRIA X GARANTIA REAL - DIREITO CIVIL - AULA A DOIS
O que é garantia não fidejussória?
A principal diferença entre a garantia real e a fidejussória é que a primeira apoia-se nos bens, enquanto a segunda apoia-se nas pessoas. A garantia real acontece quando um bem móvel ou imóvel do próprio devedor é dado em garantia.
Qual a diferença de Seguro Garantia e carta fiança?
A principal diferença entre o Seguro Garantia e a Carta Fiança está no comprometimento de crédito. No caso da Carta Fiança, parte do crédito fica atrelado à uma instituição bancária. Enquanto no Seguro Garantia não existe o comprometimento por se tratar de um seguro gerenciado por uma Seguradora.
O que é garantia fiduciária?
No financiamento com alienação fiduciária, enquanto o valor total do empréstimo não é quitado, o comprador pode usufruir do imóvel, mas essa casa ou apartamento é uma garantia de pagamento ao banco. Sendo assim, caso o comprador não honre com a dívida, poderá perder o imóvel.
Qual a diferença entre caução é garantia?
Fiador: a garantia é fornecida por uma pessoa (o fiador) que assume a responsabilidade financeira pelo inquilino e também faz parte do contrato. Caução de Aluguel: a garantia é uma quantia em dinheiro ou um bem de valor depositado pelo inquilino junto ao locador.
Qual a diferença de seguro fiança e caução?
Enquanto a fiança é garantia pessoal, a caução é garantia de bens ou dinheiro. “Afinal, na fiança, um terceiro – o fiador – se compromete a cumprir as obrigações do locatário. Já na caução é o próprio locatário que oferece bens ou dinheiro, para garantir as obrigações contratuais”, explica Daniel Fuhro Souto.
Qual é a garantia mais segura para o credor?
Garantias Reais: Hipoteca, penhor e alienação fiduciária. A hipoteca é uma garantia considerada mais sólida pelo credor por ter como objeto bens de maior significado econômico, que são os bens imóveis, podendo ser considerados também navios, aeronaves, mesmo que em construção.
São exemplos de garantia real?
As garantias reais são aquelas que recaem em um bem móvel ou imóvel. Ou seja, elas incidem sobre determinado bem do patrimônio do devedor, para garantir o ressarcimento do credor na hipótese de seu inadimplemento. São exemplos de garantias reais: o penhor, a anticrese e a hipoteca.
Quais são os tipos de garantias que existem?
A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida.
Qual é a diferença de penhora e hipoteca?
RESUMINDO: PENHOR: Bem móvel; há transferência do bem ao credor, exceto - rural, industrial, mercantil e de veículo. HIPOTECA: Bem imóvel; não há transferência do bem ao credor. ANTICRESE: Bem imóvel; há transferência do bem ao credor, podendo retirar da coisa os frutos para pagamento da dívida.
O que é uma garantia pignoratícia?
A garantia pignoratícia é quando o bem fica empenhado pelo credor até a liquidação final da dívida. Os bens a serem utilizados como garantia devem sempre estar relacionados à atividade rural. Se durante o financiamento houver a aquisição de outros bens rurais, eles também podem ser utilizados como garantia.
O que é uma garantia judicial?
O que é o Seguro Garantia Judicial? O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de garantia destinada para processos judiciais, como ações trabalhistas, cíveis e cautelares. É uma opção que surgiu como alternativa ao depósito judicial tradicional, tanto na fase recursal quanto na de execução.
O que é melhor fiador ou caução?
Fiador: Útil para inquilinos com recursos financeiros limitados, mas pode ser desafiador encontrar alguém disposto a assumir tal responsabilidade. Caução: Forma direta de fornecer garantia, demandando que o inquilino possua recursos financeiros para o depósito.
O que é mais seguro fiador ou fiança?
O fiador pode ser uma opção viável se você conhece alguém disposto a assumir essa responsabilidade e possui um imóvel próprio. Por outro lado, o seguro-fiança oferece conveniência e tranquilidade ao não depender de terceiros, mas é necessário avaliar os custos envolvidos.
Quando o caução não é devolvido?
O depósito da caução deve ser devolvido ao locatário em até 30 dias após a entrega das chaves do imóvel, salvo disposição contrária no contrato. Se o locador não devolver o depósito da caução no prazo estipulado, o locatário pode recorrer à Justiça para exigir a restituição do valor, acrescido de juros e multa.
O que é fiduciária exemplos?
Fiduciário é o termo designado a definir o profissional que cuida do dinheiro em casos de herança e testamento. Ele é, afinal, a pessoa responsável pela transmissão dessa herança no momento em que essa ação for necessária dada a confirmação do falecimento do proprietário original.
Quem é o proprietário fiduciário?
Quando uma pessoa tem uma propriedade fiduciária, significa que ela transfere temporariamente a posse desse bem para o credor, que tem nele a garantia para a quitação do débito, em caso de inadimplência.
O que quer dizer fiduciária?
Que representa ou age em nome de outrem (ex.: agência fiduciária; agente fiduciário; empresa fiduciária). 4. [ Direito ] Que tem transferidos para si ou faz parte da transmissão de direitos ou bens de outrem (ex.: alienação fiduciária; propriedade fiduciária). 5.
Quais as desvantagens do seguro fiança?
Uma das desvantagens do seguro fiança é que o investimento feito não é devolvido ao locatário, mesmo que não seja utilizado. Além disso, em alguns casos, o serviço pode sair com um valor bastante alto e é um gasto mensal a mais.
Quais as vantagens e desvantagens da carta-fiança?
Carta fiança bancária
A vantagem desse tipo de carta fiança é que ela oferece mais segurança e credibilidade ao proprietário do imóvel. A desvantagem é que ela tem um custo para o locatário.
Que tipo de garantia e a fiança?
A fiança é contrato unilateral, pois gera obrigações, depois de ultimado, unicamente para o fiador.
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