O que é uma fundamentação jurídica?

1. Identificar o problema do cliente. ...
2. Procurar uma solução legal. ...
3. Descrever os fatos. ...
4. Organizar o embasamento jurídico. ...
5. Fazer os pedidos na ordem correta. ...
6. Juntar os documentos necessários.

O que é um fundamento legal?

É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser ...

O que é o fundamento jurídico do pedido?

Justificação por escrito do motivo da ação, devidamente embasado na lei ou nos princípios da ordem jurídica (CPC, arts. 282, III, e 284).

O que são os fundamentos na petição inicial?

Fundamento jurídico é a natureza do Direito que o autor reclama em juízo. Ao postular a prestação jurisdicional, o autor indica o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e aponta o fato de onde ele provém. A causa de pedir deve ser decorrência lógica dos fatos e fundamentos anteriormente narrados.

Como fazer uma boa fundamentação?

Quais são os três principais requisitos da petição inicial?

São os principais requisitos da petição inicial: indicar o juízo a que é dirigida; os nomes, prenomes e demais informações do autor e do réu; e o fato e fundamentos jurídicos do pedido.

Quais os tipos de ações judiciais que existem?

Segundo o ordenamento jurídico atual as ações se classificam em ações de conhecimento, de execução e cautelar, conforme o provimento jurisdicional solicitado pelo autor da demanda. A ação de conhecimento visa ao provimento de mérito, julgamento da causa, gerando um processo de conhecimento.

Quais são as fases de um processo?

O que é uma resposta fundamentada?

- Fundamentar é justificar, dizer dos motivos que formaram o convencimento do julgador. A motivação ou a explicitação das razões de decidir constitui garantia das partes, o seu direito de ver declinados os motivos embasadores da decisão.

Como fundamentar uma resposta jurídica?

A premissa geral é: responda SOMENTE aquilo que está sendo perguntado, nada mais! Evite colocar na resposta elementos paralelos. Eles poderão anular a sua resposta (e acontece com frequência) visto que poderão não ter relação ou relevância para a resposta.

Como realizar pesquisa jurídica?

Qualquer pesquisa jurídica deve ser clara e apresentar o direito sem complexidades. Por isso, o advogado ou pesquisador deve ter o domínio da teoria para realizar uma boa pesquisa. Dessa forma, é essencial a leitura de temas centrais e verbetes, além de uma bibliografia mínima indicada.

Qual a razão para a fundamentação de uma decisão?

A fundamentação das decisões judiciais é pressuposto para o devido processo legal, pois o magistrado ao fundamentar suas razões de direito com base nos fatos arrolados no processo estará possibilitando as partes a exercer o contraditório e a ampla defesa, pois daquela sentença a parte prejudicada exercerá o seu direito ...

Como escrever uma fundamentação?

Como começar a fazer sua Fundamentação Teórica

Converse com ele sobre as leituras que você deverá fazer e qual caminho seguir nos seus argumentos. Se você ainda não conhece, procure informações de autores que se destacam na área de sua pesquisa. Uma boa fonte são as próprias referências bibliográficas de artigos.

Como se faz uma fundamentação teórica de um TCC?

O que é um texto fundamentado?

adjetivo Embasado; que tem fundamento, motivo, razão: texto bem fundamentado. Verdadeiro; que se sustenta de maneira legítima, verdadeira: ele tem se fundamentado em teorias capitalistas.

Como iniciar um fundamento?

São requisitos da petição inicial o endereçamento os fatos e os fundamentos?

O que não pode faltar em uma petição inicial?

O que não pode faltar na elaboração de uma petição inicial

IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Qual a diferença entre pedido e causa de pedir?

O primeiro se dá quando a parte postula em juízo sua pretensão, e o segundo está na pro- vidência que se refere à tutela de direito material. O primeiro possui conteúdo processual e, em contrapartida, o segundo possui conteúdo material.

Como podemos definir e classificar o pedido?

O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condenação, uma declaração) e fazer valer um direito subjetivo frente ao réu.

Quanto tempo demora uma petição para ser analisada pelo juiz?

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.