O que é uma despesa orçamentária?

Qual a classificação do orçamento público?

No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada.

Para que serve a classificação da receita orçamentária?

É a subdivisão das Categorias Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas, no momento em que as mesmas ingressam no patrimônio público.

Quais são os grupos de despesas?

Qual o objetivo principal das classificações orçamentárias da despesa?

A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. A classificação institucional está presente nos documentos orçamentários e nos atos relativos à execução da despesa.

Como é dividida a classificação da receita orçamentária por grupos?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quais são as principais receitas orçamentárias?

Como exemplo de receitas orçamentárias podemos citar a receita advinda dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, dos recursos provenientes do desenvolvimento bem sucedido de atividade econômico pelo Poder Público, etc.

Qual a diferença entre receita orçamentária e receita extra orçamentária?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.

Quais são as etapas da receita orçamentária?

São exemplos de despesas correntes?

São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio).

O que é unidade orçamentária exemplo?

Corresponde a entidades da administração direta ou indireta na maioria dos casos, podendo servir também para identificar fundos especiais, transferências a Estados e Municípios, encargos financeiros da União, operações oficiais de crédito, refinanciamento da dívida pública mobiliária federal e reserva de contingência.

Quais são os tipos de despesas públicas?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

São objetivos de um sistema de classificação orçamentária?

facilitar a formulação de programas; proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento; determinar a fixação de responsabilidades e. possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.

Qual é a importância da classificação em nível institucional das despesas públicas?

Para que seja possível gastar os recursos públicos deve-se, além de ter autorização legislativa para tais gastos, discriminar minunciosamente e classificar esta receita da forma correta. Referida classificação serve, primordialmente, para a fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.

Qual a função das despesas?

A análise das despesas por função revela quanto o governo central gasta em suas áreas de atuação, como educação, saúde, proteção social, etc. Essas diferentes funções agregam os gastos de acordo com categorias predefi- nidas, permitindo comparações das prioridades definidas pelo Estado.

O que é grupo de despesa?

Entende-se por grupo de natureza da despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Segundo a portaria interministerial nº 163/2001, existem seis grupos de natureza da despesa, com os seus respectivos códigos numéricos de identificação.

Quais são as despesas de custeio?

Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.

Qual a finalidade da classificação da receita orçamentária por fonte de recursos e indicados de resultados primários?

3.2.4.

A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.

O que nos permite a classificação funcional?

O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.

O que a classificação segrega as dotações orçamentárias?

a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. ... a classificação por Natureza compõe-se de: Categoria Econômica, Natureza da Despesa, Elemento da Despesa e Subelemento da Despesa.

Fazem parte da classificação por programa?

Termo: Classificação Programática

Esta classificação é composta por doze dígitos: 1º ao 4º (programa); 5º ao 8º (ação); 9º ao 12º (subtítulo). Portaria MOG nº 42/1999. Sinônimo: Estrutura Programática. Tem partes: Ação Orçamentária, Programa e Subtítulo.