O que é uma ação reivindicatória?

Qual o objetivo da ação reivindicatória?

Em outros termos, pode-se dizer que a ação reivindicatória é a ação real que possibilita ao proprietário do bem reivindicá-lo em face de terceiro que o detém ou possui de forma injusta. Diante disso, cristalino está que o objetivo da ação é retomar a coisa que se encontra em poder de terceiro.

Quais os tipos de ação reivindicatória?

Sendo assim, as ações possessórias são três: interdito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse. Estas ações possuem o intuito de garantir que o proprietário de determinada coisa goze de seu direito de posse.

Quais são os requisitos da ação reivindicatória?

1) - Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade da parte autora; a posse injusta exercida pela parte ré; e a perfeita individuação do imóvel. Ausente um deles, a consequência é a rejeição do pedido inicial.

Quem pode pedir ação reivindicatória?

A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916 , art. 524; CC/2002 , art. 1.228). Portanto, só o proprietário pode reivindicar.

Qual a natureza jurídica da ação reivindicatória?

A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916 , art. 524; CC/2002 , art. 1.228). Portanto, só o proprietário pode reivindicar.

O que comprova a posse de um imóvel?

Como provar que a posse é injusta?

A posse justa é aquela que não tem vícios objetivos, sendo obtida de acordo com as previsões legais e sem nenhuma complicação jurídica. Já a posse injusta possui algum dos chamados "vícios objetivos", quais sejam: a violência, a clandestinidade e a precariedade.

Qual a matéria defesa na ação reivindicatória?

Cumpre anotar que a usucapião como matéria de defesa não somente é admitida na ação reivindicatória, mas também em ações divisórias, demarcatórias, imissão de posse, entre outras.

Qual ação para reaver a propriedade?

Cabe ação de reintegração de posse quando o possuidor de um imóvel deseja recuperar a posse deste, que foi injustamente tirada de si.

Qual é a diferença entre reivindicatória e imissão de posse?

Da mesma forma que se diferenciam as ações possessórias, a definição de cada uma das ações petitórias se dá primordialmente pelo exercício da posse, enquanto na Imissão de posse o Autor nunca teve o exercício da posse, na Reivindicatória o Autor busca recuperar uma posse perdida.

Quem tem legitimidade ativa para propor a ação reivindicatória?

O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem.

O que é posse injusta na ação reivindicatória?

Para efeitos da ação reivindicatória, a posse injusta é aquela exercida divorciada do título de propriedade ou de contrato que autorize a posse sobre a coisa.

Como retomar a posse de um imóvel?

Para que seja possível a reintegração de posse, é preciso ocorrer o esbulho possessório, que é a situação de privação do exercício da posse, de forma ilegal e arbitrária. Ou seja, é possível requerer a reintegração sempre que a sua posse for privada por outra pessoa, ou até mesmo grupos de pessoas.

Como proceder para tirar um parente de um imóvel?

Para alienar o bem, é preciso notificar judicialmente o herdeiro que está na posse do imóvel e deixar clara a intenção de venda do imóvel. Nesse momento, é possível cobrar o aluguel de todo o período em que o herdeiro permaneceu no imóvel, assim como dos aluguéis referentes ao período até a venda ser concluída.

Qual o foro competente para conhecimento da ação reivindicatória?

Ação reivindicatória. Versando a ação sobre direito real sobre imóvel é competente para julgamento o juízo do foro da situação da coisa, nos termos do artigo 95, do CPC.

É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória?

A alegação de usucapião como matéria de defesa é possível, e sua comprovação no caso concreto é suficiente para afastar o pleito reivindicatório.

Quanto tempo demora um processo de reintegração de posse?

Duração do processo

Se for o caso de uma medida liminar, para o juiz decidir sem ouvir a parte contrária, a decisão pode sair entre 24 a 48 horas da distribuição da ação, podendo ser proferida em questão de horas, dependendo do caso.

O que precisa para reivindicar o uso usucapião?

Como reivindicar uma propriedade por Usucapião? Para adquirir um imóvel por meio de Usucapião, é preciso atender os requisitos de cada caso. Se você se enquadra nesta situação, para obter a propriedade do bem, é preciso entrar na Justiça para reivindicá-la, juntando as provas que tiver.

Quanto tempo demora um processo de imissão de posse?

7 - Quanto tempo demora? Em média, 3 meses, todavia não é possível traçar um prazo fixo, sendo possível ajuizar com um pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, a depender do caso.

O que diz o artigo 1245 do Código Civil?

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.