O que é um tribunal é uma vara?

• Varas de infância e juventude;
• Varas da Fazenda Pública;
• Varas cíveis;
• Varas de família;
• Varas criminais;
• Juizado Especial Criminal;
• Juizado Especial Cível.

O que é direito de foro?

Dispõe o referido dispositivo que: "a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu". Foro significa a circunscrição judiciária (comarca ou subseção judiciária) onde a causa deve ser proposta².

O que é um fórum?

O que é Fórum:

Fórum, do latim forum, significa o espaço físico onde está localizado o poder judiciário, também conhecido por tribunais judiciais. Os fóruns são assembleias ou reuniões que têm o objetivo de discutir um tema em comum.

O que significa a 2 Vara Cível?

A 2ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMERCIO, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES; III.

O que faz a 1 Vara Cível?

As Varas Cíveis têm como atribuição processar demandas relacionadas a cartas precatórias, cartas de ordem, ações cíveis, ações comerciais e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho que lhes sejam remetidas por distribuição aleatória ou prevenção legal.

Qual a diferença entre primeira e segunda instância?

A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.

O que é vara do processo?

É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas.

Qual a função das varas?

As varas eram sempre de competência específica (cível, criminal ou mista) e destinavam-se a lidar com os processos de maior complexidade e volume de serviço. Tradicionalmente apenas existiam varas nos tribunais das comarcas de Lisboa e Porto, ainda que posteriormente fossem criadas também em outras comarcas.

Qual a principal diferença entre vara e Juizado?

Na primeira instância da Justiça Comum, os termos seção e subseção judiciária e comarca são expressões sinônimas de foro. Nos foros estão situados os juízos, que são também chamados de varas – na Justiça Comum – e juizado – no âmbito dos Juizados Especiais.

Qual o valor do salário de um juiz?

A resposta para quanto ganha um juiz: o salário em entrância inicial é de aproximadamente R$26,500.00 e não podendo exceder o teto de R$ 39 mil reais.

Quantos juízes têm o Tj-sp?

Hoje, a Segunda Instância do Judiciário paulista é composta por 360 desembargadores e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Privado. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura.

Quantos juízes de primeira instância existem no Brasil?

Essa é a principal porta de entrada do Judiciário. Grande parte dos cidadãos que entra com uma ação na Justiça tem o caso julgado por um juiz na primeira instância, que é um juiz chamado de singular (único), que profere (dá) a sentença (decisão monocrática, de apenas 1 magistrado).

O que se julga na vara cível?

Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

O que é uma vara cível?

substantivo masculino Tribunal ou jurisdição em que se julgam os processos de natureza civil (por opos. a criminal).

Que tipo de ação tramita no Fórum Cível?

Ações que podem

Cobranças de aluguel (somente o proprietário do imóvel). Cobranças por prestação de serviços. Despejo para uso próprio; Ações possessórias, se o valor do bem não ultrapassar 40 salários mínimos, lembrando que é obrigatório ter advogado nas causas superiores a 20 salários mínimos.

O que é Vara do Juizado Especial Cível?

Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são órgãos da Justiça Comum Estadual, integrantes do Poder Judiciário, destinados a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

O que é uma vara de família?

As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.

O que significa 5 Vara?

“A 5ª Vara Criminal é a finalização do que ocorre no trânsito da cidade. O que a política de trânsito não alcança, os casos acabam na Vara de crimes de trânsito”, declarou a juíza Stella Ramos.

O que é um fórum na faculdade?

O fórum é uma área da plataforma virtual no qual o aluno do ensino EAD tem a oportunidade de se aprofundar nos conteúdos abordados nas aulas, sanar dúvidas, debater diferentes assuntos ligados às disciplinas e se relacionar com outros estudantes.

O que é um fórum de discussão?

Um fórum de discussão é uma ferramenta para páginas de Internet destinada a promover debates por meio de mensagens publicadas abordando uma mesma questão. Também é chamado de "comunidade" ou "board".

Quem trabalha no fórum e o quê?

O oficial de justiça é o profissional concursado que serve ao Estado como membro do Poder Judiciário. É uma designação genérica para funcionários judiciais.