O que é um documento sigiloso?

O que é um documento ostensivo ou ordinário?

A classificação de ostensivo ou ordinário é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração. Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

O que é um processo ostensivo?

De intervenção instantânea; de ação imediata, sem demoras: policiamento ostensivo.

Como visualizar documento sigiloso PJE?

Clicando no ícone “Ver detalhes”, o magistrado terá acesso aos dados do processo. O sistema abre a tela na aba “Segredo ou sigilo” e, abaixo, lista, em vermelho, os documentos com esse pedido. Para liberar acesso a esse documento, o magistrado deve clicar no ícone “Visualizar” .

Quem pode ver documento sigiloso PJE?

Assim, somente as partes e seus procuradores, bem como magistrados e servidores, terão visibilidade aos atos e documentos. ... Isso porque os servidores não conseguem visualizar documentos sigilosos, apenas os magistrados.

Como tirar o sigilo do PJE?

Acessa os menus de ação dos autos do processo. Nesse menu, clique no item Segredo ou sigilo; Item 2. Menu que abre as opções de controle do segredo e sigilo de documentos e partes do processo.

Quais os graus de sigilo da LAI?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.

Qual a importância dos grau de sigilo de um documento?

§ 3º O grau de sigilo ou classificação CONFIDENCIAL é dado aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou entidade ou criar embaraço administrativo.

Quanto à natureza do seu assunto os documentos podem conter informações sigilosas classificadas em graus de sigilo que são?

Segundo a necessidade de sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, são quatro os graus de sigilo e as suas correspondentes categorias: ultrassecreto, secreto, confidencial e sigiloso. Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos.

Como proteger documentos sigilosos?

Quem pode pedir segredo de justiça?

– Os casos gerais que tramitam sob segredo de justiça são relacionados no art. ... 189 do CPC: I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

Como acessar processo sigiloso?

Ou seja, o acesso a um processo sigiloso é feito por cada membro credenciado independente da unidade onde ele esteja; o acesso é por membro credenciado e não por unidade.

Quem pode ter acesso ao processo em segredo de justiça?

No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo.

Como acessar documentos no PJe?

Como enviar um processo pelo sipac?

Clique no ícone ao lado de um determinado processo para anexar um documento a ele. O sistema exibirá a seguinte página: Page 26 26 Na página acima, o sistema apresenta o formulário para inserção dos Documentos do Processo.

O que quer dizer a palavra ostensivamente?

Que se pode mostrar ou ostentar.

É possível que um processo ostensivo público seja instruído com documentos restritos?

Nos casos em que é sabido que o processo deve iniciar restrito e torná-lo ostensivo em alguma etapa posterior, deve-se cadastrar o processo como ostensivo e manter os documentos como restritos, pois assim, os documento poderão ser alterados de restrito para ostensivo e vice-versa.

Quais gêneros Os documentos podem ser classificados?

1. Gênero. Se refere à maneira de apresentar o documento de acordo com seu suporte. Assim, os documentos podem ser textuais, cartográficos – como plantas e mapas, iconográfico – pinturas, cartazes, filmográficos, sonoros, micrográficos e informáticos ou digitais – doc ou pdf.

O que é classificação de documentos?

A classificação de documentos é o processo aplicado para organizar informações por grupos de assuntos e facilitar a localização dos documentos, estejam eles em papel ou em formato digital.

São exemplos de documento informático?

Documentos informáticos: são os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador. Exemplos: disco flexível (disquete), disco rígido (winchester) e disco óptico.

Como são classificados os documentos sigilosos de acordo com a LAI?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.