O que é um contrato de comodato?

O que descaracteriza o comodato?

O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. ... Destaque-se que embora o empréstimo seja gratuito, no comodato o comodatário pode assumir o ônus com manutenção do objeto ou mesmo, em caso de imóvel, pagar o condomínio, taxas e impostos do bem, sem contudo descaracterizar o comodato.

Qual o prazo de um contrato de comodato?

A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

O que é título de comodato?

Comodato tem origem no latim 'commodatum' empréstimo e do verbo 'commodare' emprestar. Uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. É o empréstimo a título gratuito de coisas não fungíveis (que não se consome) com a entrega ao comodatário.

Quais as características de um contrato de comodato?

Como funciona a questão dos prazos no comodato?

O prazo do contrato de comodato pode ser estabelecido em acordo pelas partes. Porém, se ele não for determinado, será presumido o prazo necessário para o uso da coisa emprestada. No exemplo utilizado acima, por exemplo, o prazo presumido seria até o final do evento cultural onde o quadro de João será exibido.

Quanto custa registrar um contrato de comodato?

Nos termos do artigo 130 da LRP, o contrato deve ser registrado no domicílio das partes; O comodato por ser gratuito não tem valor.

Qual a diferença entre contrato de comodato e contrato de arrendamento?

COMODATO X ARRENDAMENTO

“A diferença entre o comodato e o arrendamento é uma só: a onerosidade. Ou seja, no comodato não há uma contraprestação financeira e, no arrendamento, por sua vez, é exigida a renda, que é o valor fixado pelo uso dessa terra”, especificou o consultor.

Qual a natureza jurídica do contrato de comodato?

579 do Código Civil, "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. ... Perfaz-se contra a tradição do objeto". Tratar-se de cessão gratuita de uma coisa para seu uso com estipulação de que será devolvida em sua individualidade, após algum tempo.

Como se classifica o contrato de comodato?

Empréstimo a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem bem infungível, para ser usado temporariamente e depois restituído. Comodante - Quem empresta a coisa; continua responsável pelas despesas extraordinárias e necessárias. Comodatário - Quem recebe a coisa.

Porque o contrato de comodato gera direito pessoal?

O contrato de comodato pode ser descrito como sendo intuitu personae, isto é, um contrato que leva em consideração a pessoa presente na parte com a qual se contrata, o que evidencia a importância da confiança depositada no comodatário (parte que recebe a coisa) pelo comodante (parte que empresta a coisa).

Para que serve o contrato de comodato de imóvel?

Um contrato de comodato é um tipo de contrato que empresta gratuitamente um bem que não pode ser substituído, como um imóvel ou uma obra de arte. ... Então um contrato de comodato de imóvel é basicamente um documento em que o proprietário empresta seu imóvel, sem custo nenhum, a uma outra pessoa.

O que é comodato verbal?

Ação reivindicatória. Comodato verbal indeterminado. ... - A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprie- tário que não tem a posse, contra o não proprietário que detém a posse, visando à recuperação de bem, cujo domínio lhe pertence.

Como recuperar um imóvel emprestado?

Quando o comodante tiver interesse em retomar o imóvel, deverá comunicar o comodatário essa vontade, de preferência por escrito para deixar registrado. Uma simples notificação com a manifestação de vontade é suficiente para cessar o contrato, desde que respeitado o prazo do empréstimo que havia sido estabelecido.

É possível comodato oneroso?

O contrato de comodato é um dos vários tipos contratuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. ... São previstas duas modalidades de empréstimo gratuito no Código Civil: o mútuo – que também pode ser oneroso – e o comodato.

Onde se registra o contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Quantos dias o funcionário tem para desocupar a casa?

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, ao empregado doméstico fica garantido o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. Em caso de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, o prazo para desocupação é de apenas 10 dias.

Qual a natureza jurídica do contrato de mútuo?

O contrato típico de mútuo é definido no artigo 1142.º do Código Civil (doravante designado por CC), como "o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade".

Qual a diferença de comodato e locação?

Qual é a diferença entre regime de comodato e locação? Vimos que o comodato é um tipo especial de empréstimo. Portanto, a principal diferença entre esse regime e o aluguel é que o comodato é gratuito, apesar de existirem obrigações por parte do comodatário.

O que é um contrato de arrendamento?

O contrato de arrendamento é aquele por meio do qual o proprietário de uma terra (arrendador) cede sua propriedade rural para que um terceiro (arrendatário) possa explorá-la.

Qual a diferença entre comodato e usufruto?

O que caracteriza o COMODATO é a cessão gratuita da posse do imóvel. Imóvel sob usufruto está na posse do usufrutuário e não do nu-proprietário. De rigor, a instituição de COMODATO sobre área que se encontra sob usufruto só pode ser feita pelo usufrutuário.