O que é tutosa?
Perguntado por: Lisandro Joel Miranda Melo | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 5/5 (35 avaliações)
1. Pessoa a quem é ou está confiada uma tutela. 2. [Figurado] Protector .
O que é um tutor?
Tutor é aquele indivíduo que foi legalmente incumbido de tutelar alguém, com o encargo de amparar, proteger e defender sua pessoa e seus bens.
O que é uma pessoa tutelada?
Sujeito a tutela; protegido. 2. Indivíduo tutelado.
O que um tutor pode fazer?
Compete mais ao tutor: · Representar o menor até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte. · Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.
O que é preciso para ser tutor de alguém?
O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. A nomeação deve constar de testamento ou outro documento autêntico. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
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Quem pode exercer a tutela?
Quem pode exercer as funções de tutor e curador
Em ambos os casos a pessoa responsável deve ser maior de 18 anos. Para o caso da tutela, pode assumir este papel qualquer pessoa conhecida do assistido, sendo a preferência dada a cônjuges e demais familiares.
O que precisa para passar a tutela?
Assim, para que a tutela seja concedida, tanto o pai quanto a mãe da criança já devem ser falecidos, ou a autoridade parental deve ter sido retirada de ambos. Não é possível obter a tutela de uma criança quando um dos pais ainda exercer a autoridade parental em relação a ela.
O que acontece se o tutor não prestar contas?
A não prestação de contas poderá ensejar a remoção do tutor e do curador, nos termos do CPC 1194. As contas serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado ( CPC 919).
Pode o tutor deixar de prestar contas?
Os tutores não podem ser eximidos de prestar contas. As contas serão prestadas mediante procedimento autônomo e anexadas nos mesmos autos da ação do inventário.
O que vem a ser um aluno tutelado?
REGIME DE DEPENDÊNCIA
II - do penúltimo para o último período: o aluno só é promovido sem nenhuma DP; caso tenha uma ou mais DPs, ele passa à condição de ALUNO TUTELADO, ou seja, ele poderá ir para o período seguinte, mas só cursa as DPs e as disciplinas que a UNIP determinar.
O que é o menor tutelado?
A exegese dada à expressão menor tutelado, contida na redação do Art. 16 , § 2º , da Lei 8.213 /91, é aquela que considera, para fins previdenciários, aquele desprovido de patrimônio material, que não esteja sob guarda circunstancial e cujos pais não exerçam o poder familiar.
O que pode fazer um curador?
O papel do curador é prestar apoio à pessoa em situação de curatela, oferecendo-lhe os esclarecimentos necessários sobre seus bens, patrimônio e negócios, respeitando seus direitos, vontades e preferências. O curador também deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo curatelado.
Qual é a diferença entre professor e tutor?
O tutor é um profissional que dá auxílio ao professor, pois ele presta assistência ao aluno de forma sistemática e colaborativa em questões sobre o curso, na motivação para os estudos e no acompanhamento do processo ensino aprendizagem.
Qual a diferença entre tutor e curador?
Aquele que recebe a tutela é chamado de tutor. Já a curatela serve para que alguém seja responsável por um adulto ou idoso que se encontra incapaz de exercer suas vontades. A curatela também deve ser atribuída por um juiz e quem recebe a curatela é conhecido como curador.
O que é tutor de animais?
É ser responsável pela saúde e pela alimentação, mas também pela segurança, educação e o afeto que os pets precisam para viver bem. Ser um tutor responsável requer muitos cuidados, confira alguns deles: Alimentação balanceada e de boa qualidade (Olha Max Professional Line aí, geeeeente!);
Quando o tutor deve prestar contas?
Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
Para quem o curador tem que prestar contas?
2. Quem deve prestar contas? Deve prestar contas toda pessoa (tutor/curador) que administrar recursos de outrem (tutelado/curatelado).
Como é feita a prestação de contas pelo tutor e a quem presta contas?
A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.
Quando o curador não precisa prestar contas?
No entanto, o próprio Código Civil previu uma exceção ao estabelecer que o curador não será obrigado à prestação de contas quando for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, salvo se houver determinação judicial (art. 1.783).
Quais os prazos para a prestação de contas na tutela e na curatela?
A prestação de contas é o ato de tornar transparente a administração dos recursos e deverá ser feita no prazo determinado pelo juiz, mas em regra, este prazo é a cada dois anos.
Como é feita a prestação de contas na curatela?
A prestação de contas deve obedecer ao disposto no art. 551 e seguintes do Código de Processo Civil e deverá ser apresentada na forma adequada, por meio de planilha que especificará, em ordem cronológica, as receitas, os débitos (com descrição da natureza e finalidade) e o respectivo saldo.
Qual documento comprova tutela?
Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil.
Como mudar a tutela?
O sujeito que busca substituir a curatela deve alegar as razões para o pedido. É preciso comprovar que o atual curador não possui competência para gerir os atos da vida civil do curatelado. Ou seja, é preciso ficar claro para o juiz que o novo curador atuará de forma mais benéfica ao curatelado.
Como passar a tutela do meu filho para minha mãe?
Precisam ir até o juizado de menores da cidade onde residam aqui no Brasil, e proceder a entrega da guarda provisória da menor, que assumirá a tutela enquanto a mãe estiver ausente. Agora minha pergunta é, cade o pai da menor ? Ele teria por direito a guarda da menor.
Quem pode exercer a curatela?
A curatela pode ser legítima, testamentária ou dativa. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito, segundo o artigo 1.775 do Código Civil. Na falta de cônjuge, o curador legitimo são os pais.
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