O que é termo de intimação?

Perguntado por: Benjamim Gonçalves  |  Última atualização: 1. Mai 2022
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Se a sua Declaração de Imposto de Renda caiu em malha fiscal, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. A intimação de malha IRPF é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração. Não há motivo para se preocupar.

O que é o Termo de intimação Fiscal?

Termo de intimação fiscal

Esse tipo de notificação tem por objetivo dar a você a chance de comprovar que os dados colocados em dúvida não são falsos.

Como responder um Termo de intimação Fiscal?

Após reunir a documentação solicitada no Termo de Intimação Fiscal, acessar o Meu Imposto de Renda no e-CAC e clicar em “Responder Intimação”, conforme a figura abaixo. Preencher o formulário e gerar o Termo de Atendimento da Intimação.

O que é o Termo de intimação per dcomp?

O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica ou forneça informações adicionais necessárias para ...

Quanto tempo a Receita leva para analisar os documentos?

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

Termo de Intimação Fiscal

18 questões relacionadas encontradas

Quanto tempo demora pro CPF ficar regular?

Quanto tempo demora para efetivar a regularização? O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.

Quanto tempo demora para analisar o Imposto de Renda?

A retificação não possui um prazo de processamento, ou seja, a Receita Federal não estipula um prazo específico para análise. Normalmente, o Leão demora em torno de dois dias úteis para efetuar o processamento.

Como consultar intimação Perdcomp?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Como preencher corretamente a Perdcomp?

há 5 anos Sexta-Feira | 3 março 2017 | 12:03
  1. inclua os dados iniciais data da confecção.
  2. indicar se pessoa jurídica ou física.
  3. CPF ou CNPJ.
  4. tipo de empresa creio se OUTRAS.
  5. tipo de declaração: você coloca declaração de compensação.
  6. Pagamento indevido ou a maior.
  7. sobre o crédito: darf.

Como fazer Perdcomp passo a passo?

  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.

Como fazer defesa de intimação da Receita Federal?

O contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa e entregá-lo de forma virtual, utilizando o serviço de Processo Digital ("Malha Fiscal IRPF"), no portal e-CAC, ou, de forma presencial, em uma unidade de atendimento da Receita ...

Como proceder em caso de intimação da Receita Federal?

Resumidamente, você deve:
  1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
  2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
  3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;

Como fazer defesa na Receita Federal?

  1. Preencher o formulário eletrônico de impugnação. Acesse o sistema e-Defesa informando o número do seu CPF e o número da Notificação de Lançamento. ...
  2. Abrir o processo digital. Acesse o sistema Processos Digitais; ...
  3. Solicitar a juntada de documentos ao dossiê ...
  4. Acompanhar o andamento do processo. ...
  5. Obter o resultado do julgamento.

Como saber se a declaração caiu na malha fina?

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

7 – O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda? Será cobrada multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, no valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto.

Quanto tempo demora análise de malha fina?

Pode demorar um mês após o fim do prazo do envio, ou até 5 anos, que é o prazo limite.

Como Fazer Declaração de compensação Perdcomp?

Para declarar compensação pelo PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Preencha a declaração de compensação (DCOMP).

Como preencher pedido de restituição ou de ressarcimento Anexo I?

  1. IDENTIFICAÇÃO. Nome/ Nome Empresarial. ...
  2. VALOR DO CRÉDITO SOLICITADO E INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. ...
  3. ORIGEM E VALOR TOTAL DO DIREITO CREDITÓRIO. ...
  4. MOTIVO DO PEDIDO. ...
  5. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO OU DO RESSARCIMENTO. ...
  6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. ...
  7. ASSINATURA. ...
  8. IDENTIFICAÇÃO.

Como fazer o Perdcomp no E-cac?

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

Como consultar um Perdcomp?

Para consultar o pedido realizado pelo sistema PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Se o pedido foi realizado pelo PerdcompWeb, acompanhe pelo próprio programa.

Como consultar uma Intimaçao?

Para isso, você pode recorrer aos sites e aplicativos dos Diários Oficiais e Tribunais ou em um software jurídico responsivo. Esses são os métodos de consulta de intimação mais comuns em dispositivos móveis.

Qual a diferença entre pedido de restituição e ressarcimento?

A diferença entre os dois é que, enquanto a restituição é feita de forma automática pela Receita Federal, o ressarcimento deve ser solicitado pelo declarante, que precisa encaminhar à RF um pedido, juntamente com um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis, para comprovar que possui ...

Quanto dias demora para processar a declaração de IR 2021?

O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação com o Leão.

Como a Receita Federal analisa o Imposto de Renda?

“Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também têm que prestar informações à Receita: empresas, ...

Como saber se caiu na malha fina da Receita 2021?

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

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