O que é termo de depoimento?
Perguntado por: Lara Barbosa Costa | Última atualização: 12. November 2024Pontuação: 4.3/5 (55 avaliações)
Termo de depoimento: é o utilizado para ouvir testemunhas, pois estas são obrigadas a falar e a falar a verdade, sob pena de responderem pelo crime de falso testemunho.
Quem presta declaração ou depoimento?
Uma observação técnica: o ofendido é perguntado (art. 201 do CPP) e presta declarações; a testemunha é inquirida e presta depoimento; o acusado, por sua vez, é interrogado (art.
O que significa termo de declaração na delegacia?
Esses textos correspondem ao registro, pelo escrivão de polícia, de declarações de indivíduos que testemunham ou que são vítimas, acusados, informantes, infratores ou suspeitos em uma ocorrência de ilícito penal.
Como funciona prestar depoimento?
Se você foi intimado (a) para prestar depoimento como testemunha, seu papel é relatar os fatos que se lembra com precisão. Jamais minta, omita ou distorça informações, para não prejudicar a investigação criminal e não correr o risco de ser denunciado pelo crime de falso testemunho.
O que acontece depois de uma oitiva?
Momento da oitiva do ofendido
Segue com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, bem como com os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado (artigo 400).
DIFERENÇA ENTRE TESTEMUNHA E DECLARANTE
Quem pode fazer oitiva?
Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária.
Sou obrigado a ir na delegacia prestar depoimento?
Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade. Entretanto, se você foi intimado/convocado/notificado na qualidade de testemunha para prestar esclarecimentos, em qualquer procedimento criminal, você tem o dever de prestar depoimento.
O que acontece depois de prestar depoimento na delegacia?
Se eu for o suspeito, o que poderá acontecer depois? Após o interrogatório do investigado na delegacia, o inquérito é encaminhado ao delegado para elaborar o relatório e ao final encaminhará ao fórum.
Sou obrigado a prestar depoimento como testemunha?
Você é obrigada a prestar depoimento por força do que estabelece o Código de Processo Penal Brasileiro, pois qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o fato criminoso tem a obrigação de prestar esclarecimentos.
Para que serve o termo de declaração?
A declaração é um documento muito importante na confirmação de determinada informação. A declaração é um gênero textual que faz parte de um conjunto de textos conhecidos como redação técnica . Tem como principal finalidade a comprovação de um fato por meio de um documento contendo valor jurídico.
Quem presta termo de declaração?
Só prestam depoimento aqueles que tenham obrigação de dizer a verdade. Não estão obrigadas, podendo se eximir de prestar depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão (médico, advogado, jornalista), devam guardar segredo.
Como se faz um termo de declaração?
Assim, o autor deve iniciar seu texto com “Eu, [nome], declaro que […]” ou “Declaro para os devidos fins que [...]” e escrever todas as informações necessárias, incluindo dados de documentos e outras informações relevantes. Ao final, é necessário datar e assinar o texto.
O que é prestar depoimento pessoal?
Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. O depoimento pessoal pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 385, CPC/2015).
O que acontece se a vítima mentir no depoimento?
O tratamento dado às vítimas e testemunhas são totalmente distintos, posto que a vítima não presta o compromisso de dizer a verdade e tampouco pode ser responsabilizada pelo delito de falso testemunho. Pode, contudo, ser responsabilizada pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do CP.
Por que depoimentos prestados na delegacia não podem ser usados em juízo?
Justamente porque antes não havia acusação formalizada e a acusação e defesa não podem sequer perguntar. A partir do processo como procedimento em contraditório (Fazzalari), as declarações realizadas durante a investigação preliminar para fins de condenação são um nada probatório.
Quando faz BO a pessoa é intimada?
Em outras palavras, quando alguém faz um Boletim de Ocorrência (BO) a atribuição da autoridade policial é investigar o ocorrido e para isso intima as partes que tem relação com os fatos narrados.
O que é motivo da intimação termo de declarações?
Termo de declarações: é o tipo de oitiva utilizado para colher a versão da vítima, porque apesar dela ser obrigada a falar, ela não presta o compromisso de dizer a verdade.
O que acontece quando a pessoa é intimada e não comparece?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
O que acontece se eu não for depor?
Não quero comparecer Ao fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso. Se não há justificativa para o não-comparecimento, a Justiça pode responder de forma coercitiva, levando-lhe à força para cumprir o seu dever, no caso, de depor.
Como saber se fui intimado a depor?
Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Pode prestar depoimento sem advogado?
Seja você intimado na condição de testemunha, declarante ou investigado, para evitar que utilize de uma colocação errada que possa gerar prejuízos, bem como comprometer sua liberdade, o ideal é prestar depoimento somente na presença de um advogado.
Quem faz as perguntas no depoimento pessoal?
O depoimento pessoal ocorre por iniciativa da parte, ou seja, a parte interessada deve pedir o depoimento da parte contrária. pena de confissão, ou seja, se a parte não comparecer ou comparecer e não responder às perguntas, haverá pena de confissão.
Como se comportar em uma oitiva?
Durante a oitiva do cliente na delegacia, o advogado deve estar presente para garantir que seus direitos sejam respeitados. E ele deve orientar o cliente sobre o que pode e o que não pode ser dito, Porque isso pode evitar que ele se incrimine inadvertidamente.
Quem não pode ser testemunha em um processo?
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
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