O que é sustação provisória?

Perguntado por: Joana Rita Sá de Lourenço  |  Última atualização: 23. April 2022
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A sustação provisória é aquela em que o correntista entra em contato com a instituição financeira por telefone e solicita a sustação ou revogação de um cheque.

O que é a sustação do cheque?

Sustar cheque: entenda como funciona. Sustar cheque é o ato de anular ou invalidar a compensação do valor especificado no mesmo pelo próprio emissor, e para ser considerado uma ação legal, deve vir acompanhado de um motivo aceitável, tal como roubo, furto ou desacordo comercial.

O que é sustação ou revogação?

– a sustação ou oposição ao seu pagamento. O emitente do cheque pode revogá-lo, por meio de contra-ordem escrita, por via judicial ou extrajudicial, motivando o ato. A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.

O que é motivo 70 no cheque?

2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada, nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor.

Quais os tipos de sustação de cheque?

Há, portanto, duas formas distintas de sustação ao pagamento de um cheque: a revogação ou contra-ordem e a oposição.

SUSTAÇÃO DE CHEQUE?

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O que quer dizer Rebloqueio de Depósito?

Quando é decretada inoperância da compensação, os bloqueios dos valores dos cheques depositados são acrescidos na quantidade de dias que durar a inoperância mais um dia útil.

O que significa motivo 21 no cheque?

O cheque cujo motivo de sustação declarado pelo emitente foi o de extravio, ou desacordo comercial, ou ainda outro motivo de exclusivo interesse do emitente, será devolvido pelo motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador.

Pode protestar cheque devolvido motivo 70?

Também não é permitido o protesto de cheques devolvidos pelo motivo 70, criado pela Circular nº 3.535, de 16 de maio de 2011, do Banco Central do Brasil, salvo quando reapresentado ao banco sacado para liquidação, o Tabelião, verificará o motivo da nova devolução (item 33 e 33.1, do Capítulo XV, das NSCGJ).

É possível reapresentar cheque sustado?

Sim. O Cheque devolvido pelo motivo 21 poderá ser reapresentado e pago, desde que o impedimento ao seu pagamento tenha sido retirado pelo emitente.

Quais são os motivos de devolução de cheques?

As razões para um cheque ser devolvido são divididas em grupos, como:
  • Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14.
  • Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
  • Cheque com irregularidade: 31, 33, 34 e 35.
  • Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.
  • Emissão indevida: 59, 60, 61 e 64.

O que é a sustação?

Significado de Sustação

substantivo feminino Ação de sustar, de interromper algo que está em curso; interrupção. [Por Extensão] Ato de tornar nulo, de fazer com que algo deixe de ter valor, validade, efeito: sustação de cheque, de encomenda. Etimologia (origem da palavra sustação). Sustar + ção.

O que é um cheque sustado ou revogado?

Cheque sustado é um documento emitido por uma pessoa física ou jurídica como meio de pagamento, que por alguma razão, foi invalidado pelo seu emissor.

O que significa revogação de um cheque?

A instrução dada ao Banco para que não pague determinado cheque chama-se revogação.

Quais as consequências de sustar um cheque?

No caso de desacordo comercial, é importante que você esclareça quem recebeu o cheque que irá bloquear o pagamento, pois um cheque sustado pode ser protestado e fazer com que seu nome fique registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou gerar uma ação de cobrança contra você.

O que fazer quando o cheque foi sustado?

Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.

É possível cancelar a sustação de um cheque?

Para cancelar cheques roubados, furtados ou extraviados, o cliente deve apresentar ao banco boletim de ocorrência fornecido pela polícia. Cancelamento e sustação provisórios, por telefone -O cancelamento e a sustação podem ser feitos provisoriamente por telefone.

Quando um cheque volta Ele é reapresentado automaticamente?

Com as novas disposições, o BC espera uma queda no número de clientes incluídos no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.

Quando um cheque não pode ser protestado?

A lei do Cheque confere ao portador o prazo de apresentação de 30 dias, se emitido na praça de pagamento, ou de 60 dias, se emitido em outro lugar do território nacional ou no exterior. Decorrida a prescrição, de seis meses após esses períodos, o cheque perde a executividade.

Quando um cheque pode ser protestado?

Sendo assim os prazos para apontamento de cheques a protesto são: Cheques emitidos na praça de pagamento: 30 dias da data de emissão para apresentação (depósito) ao banco mais 6 meses, contando-se no total 210 dias corridos da data de emissão do cheque.

Quais os requisitos para protestar um cheque?

Se você recebeu um cheque, já apresentou duas vezes no banco e não tinha fundos, poderá protestar esse cheque. Para tanto, é preciso ir a um Cartório de Protestos. Esse cartório precisa estar na mesma praça do cheque emitido, que pode ser o endereço do credor ou do devedor.

O que significa motivo 22 cheque?

22 – Quando há problemas de divergência ou insuficiência na assinatura do cheque; 23 – Quando se trata de cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, estando em desacordo com os requisitos constantes do art.

Qual é o motivo 20 de devolução de cheque?

O motivo 20 de devolução de cheque foi criado pelo Banco Central do Brasil e significa: “cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco”. Trata-se de folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.

O que configura desacordo comercial?

Quando há um processamento indevido ou uma duplicidade de valores, por exemplo. Quando a mercadoria não foi recebida pelo cliente, não confere com a descrição ou foi entregue com avarias ou defeitos. Também pode acontecer em casos de serviço não prestado conforme acordado no ato da compra.

O que quer dizer valor bloqueado 1d?

O cheque que é depositado dentro do horário de atendimento da agência fica bloqueado no dia do depósito + 1 dia útil.

Como eu sei que o cheque voltou?

É possível identificar no extrato da sua conta bancária quando um cheque é devolvido, ou mesmo, recebe-se uma mensagem da instituição financeira comunicando a disponibilidade de retirada do cheque na agência utilizada.

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