O que é substituto tributário?
Perguntado por: César Batista | Última atualização: 18. Februar 2022Pontuação: 4.5/5 (31 avaliações)
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. O substituto tributário é o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte.
Quem são os substitutos tributários?
O Substituto Tributário é o contribuinte eleito para efetuar a retenção e o recolhimento do tributo devido nas operações subsequentes. O Substituído Tributário é o contribuinte que recebe a mercadoria ou o serviço com o tributo já retido e/ou recolhido pelo substituto tributário.
Como funciona o substituto tributário?
A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Quando uma empresa é substituto tributário?
Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. ... Não possuindo a Inscrição do Estado de destino, ao enviar a mercadoria junto com a nota fiscal, é preciso recolher o valor da guia GNRE.
Como saber se sou substituto tributário?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
O que é a Substituição Tributária?
Quem é o contribuinte substituto?
Em poucas palavras, o contribuinte substituído é aquele que recebe a mercadoria já com o ICMS, retido ou recolhido pelo contribuinte substituto.
Quando não se aplica a substituição tributária?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.
O que significa inscrição estadual do substituto tributário?
A inscrição de substituto tributário no estado de destino é opcional, serve como um credenciamento, fixando um dia no mês para pagamento desse imposto em tal estado, dessa forma o pagamento passa a ser por apuração (mensal), caso contrário será por operação ( a cada NF emitida).
O que é substituto tributário MEI?
A Substituição Tributária de ICMS também ocorre na aquisição de mercadorias diretamente de outro estado que não seja o de registro do MEI. ... Deste modo, caso receba mercadoria sujeita à substituição tributária sem a devida retenção na nota fiscal, o MEI deverá recolher o imposto relativo à substituição tributária.
Quem deve recolher o ICMS ST?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
O que é substituição tributária simples?
ICMS-ST: entenda como funciona a substituição tributária no Simples Nacional. O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
Diferença entre ICMS e ICMS-ST
O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.
O que é substituição tributária do ICMS exemplo?
A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.
Quem é MEI paga alíquota?
O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Qual alíquota de ICMS para MEI?
ICMS para o MEI
O pagamento com o DAS-MEI corresponde a: contribuição previdenciária do empresário, como contribuinte individual, no valor de 5% (cinco por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição; R$ 1,00 (um real) de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; e.
Quanto cobrar substituição tributária?
Calcular a substituição tributária
(Valor base da ST x (alíquota de ICMS do estado÷100)) – ICMS comum da nota; (1.375 x (18÷100)) – 180; (1.375 x 0,18) – 180; 247,5 – 180 = R$ 67,5, que é a substituição tributária a ser paga.
Como solicitar inscrição de substituto tributário?
...
Procuração outorgada à pessoa responsável pelo procedimento de inscrição;
- Certidão de Pagamento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais;
- Certidãode Pagamento de IPVA;
Como fazer inscrição de substituto tributário em MT?
Para solicitar o credenciamento como Substituto Tributário, inicialmente, o interessado deverá entrar em contato com a GCRT/SARE pelo e-mail gcrt@sefaz.mt.gov.br com as seguintes informações: a) Razão social da empresa; b) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Como saber se um CNPJ e substituto tributário?
O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA. Ao realizar a consulta no SINTEGRA, é exibido as informações completas do Contribuinte, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário. Selecione o Estado em que a empresa se localiza; Exemplo: São Paulo.
Tem substituição tributária em venda para consumidor final?
Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.
Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Quem tem direito ao crédito ICMS ST?
Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao comerciante adquirente das mercadorias o direito de se creditar do ICMS que foi anteriormente cobrado quando da entrada de mercadorias no seu estabelecimento. ...
Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?
Ambos (você e o seu cliente) são responsáveis para que tudo dê certo, mas quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado, ou seja: torna-se o substituto.
Como calcular a substituição tributária do ICMS?
...
Então temos:
- Preço de Venda do produto X = R$1.000.
- ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%
- ICMS interno (do seu estado) = 18%
- MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610.
- IPI = R$220.
- ICMS Próprio R$180.
Quando devo pagar ICMS-ST?
Em outras palavras, o imposto é tarifado em todas as etapas da cadeia de produção de uma mercadoria ou serviço, da primeira venda até o consumidor final.
O que é ser santo?
Como se chama uma coleção de quadros?