O que é substituição tributária exemplo?
Perguntado por: Carlota Mónica Soares Guerreiro | Última atualização: 17. Mai 2024Pontuação: 4.1/5 (22 avaliações)
A substituição tributária propriamente dita é a substituição do contribuinte por outro que faz parte da mesma cadeia de negócio jurídico. Exemplo: uma indústria que faz o pagamento do tributo devido pelo fornecedor que realiza o serviço de logística.
O que é e como funciona a substituição tributária?
É o tipo mais comum, no qual o recolhimento de impostos é feito de forma antecipada por um dos componentes de uma cadeia produtiva. Para chegar ao imposto devido, o substituto tributário precisa utilizar uma base de cálculo, ou seja, um valor presumido para o produto, que permita o cálculo dos tributos.
Quando se aplica a substituição tributária?
Quando você vende para outro estado um produto com ICMS ST, pode encontrar duas situações: a venda para um consumidor final (em geral um não contribuinte do ICMS) e a venda para uma outra empresa, que irá revender o seu produto.
Como saber se o produto é substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Quando é cobrado substituição tributária?
A incidência do ICMS-ST ocorre quando o produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tiver o CEST.
O que é a Substituição Tributária?
Quem tem que pagar substituição tributária?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
Sim! O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.
Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?
Se não houver acordo, eles podem negociar para pagar no estado de origem, garantindo que o pagamento acompanhe a mercadoria. Quando há convênio entre os estados, é obrigação do vendedor fazer o pagamento do ICMS ST. Quando não há acordo, a negociação é livre.
O que é substituição tributária na nota fiscal?
No processo da substituição tributária, o tributo plurifásico é arrecadado em uma única fase, da mesma forma como é feita com os tributos monofásicos. Como você já sabe, a substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos. Ela funciona a partir da cobrança do tributo em um momento anterior à venda.
Quais estados não cobram ST?
Segundo levantamento do JOTA junto ao Ministério da Economia, os estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul abriram mão da substituição tributária para segmentos como água mineral e material de construção desde o início de 2020.
Quando o produto não tem substituição tributária?
A substituição tributária não é utilizada quando as operações têm como destino mercadorias para um sujeito passivo que já está designado como substituto tributário para a mesma mercadoria.
Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?
Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.
Quais produtos não têm mais ST?
Em julho, oito grupos de mercadorias já haviam sido retirados da ST por meio do Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho: pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos ...
Qual a vantagem da substituição tributária?
Este regime possibilita a transferência da respon- sabilidade tributária das empresas, concentrando a arrecadação em poucos lugares quando todo o processo econômico com mercadorias ou serviços dá origem a inúmeros contribuintes com elevado grau de informalidade.
Tem substituição tributária em venda para consumidor final?
Dessa forma, o ICMS-ST é calculado sobre o valor da venda do produto ao consumidor final, mas o imposto é recolhido por antecipação ao longo da cadeia de distribuição.
O que é ST de um produto?
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro.
Como identificar ST na nota?
Como saber se um produto tem substituição tributária
Verifique se o código NCM do produto está listado na legislação (Convênio 142/18). Se esse NCM não está presente na lista então não há previsão de ST.
Qual é o fato gerador do ICMS ST?
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída da mercadoria de estabelecimento do remetente, sendo irrelevante, para efeitos da incidência do imposto, o fato da mercadoria ser efetivamente entregue no estabelecimento destinatário ou não haver pagamento por parte do adquirente.
Qual a porcentagem da substituição tributária?
Valor do frete: R$ 10,00. Margem de ICMS-ST: 40% Alíquota Destino: 17% Alíquota de Crédito: 15%
Como fazer o cálculo do ICMS substituição tributária?
Base de cálculo do ICMS ST = R$ 1.000,00. Valor bruto do ICMS ST = R$ 1.000,00 x 17% = R$ 170,00. Valor do ICMS (interestadual) = R$ 1.000,00 x 7% = R$ 70,00. Valor do ICMS ST = R$ 170,00 – R$ 70,00 = R$ 100,00.
Quando não destacar ICMS na nota fiscal?
Na saída de mercadoria adquirida com o imposto retido por substituição tributária, com destino a consumidor final, não deverá ser destacado o ICMS no respectivo documento fiscal emitido pelo contribuinte substituído.
Como saber se o produto é tributado pelo CFOP?
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência: primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
Quem fica com o dinheiro do ICMS?
O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Apenas em 2019, mais de R$ 30 Bi foram repassados pelo Governo de SP aos municípios.
Quem paga o ICMS da nota fiscal?
Quem precisa pagar o ICMS? Empresas e pessoas que vendem produtos ou serviços específicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos e transportes incidem no ICMS e devem pagar o imposto.
Quais empresas são isentas de ICMS?
Estão isentos do ICMS:
Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização. Transações com ouro desde que definidas em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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