O que é sobrestar o processo?

1. o tema do Recurso Especial Repetitivo (STJ) ou de Repercussão Geral (STF) for decidido pelos Tribunais superiores.
2. o IRDR for julgado pelo Tribunal, sem interposição de recurso especial ou recurso extraordinário;

Quando posso pedir a suspensão do processo?

O que quer dizer quando um processo é arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

O que quer dizer reativação do processo suspenso sobrestado?

A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.

O que quer dizer sobrestamento recurso repetitivo?

Indica que o processo foi suspenso, até que seja julgado, pelo Superior Tribunal de Justiça, um recurso especial que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.

O que significa processo suspenso ou sobrestado por força maior?

Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.

O que quer dizer processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo fique suspenso, porque não foi possível encontrar bens do devedor para pagar a dívida discutida no processo.

Qual o sinônimo de sobrestado?

20 sinônimos de sobrestado para 2 sentidos da palavra sobrestado: Que está parado, tendo sido interrompido: 1 parado, interrompido, suspenso, suspendido, cessado, travado, sustado, descontinuado, detido, estacionado, estagnado, estacado.

Quanto tempo dura o sobrestamento de um processo?

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS EM TRAMITAÇÃO NO STJ. 1. Segundo o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial de dez anos, previsto na redação que foi conferida ao art.

Quando pedir o sobrestamento do feito?

Sobrestamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

O que significa a palavra sobrestada?

adjetivo Interrompido; que se encontra parado ou suspenso: trabalhos sobrestados. Que se conseguiu sobrestar; que não foi adiante; que foi alvo de interrupção. Ver também: sobrestamento. Etimologia (origem da palavra sobrestado).

Quais são os recursos repetitivos?

Tema ou Recurso Repetitivo (RR) ​É o recurso julgado pela ​sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. ... Recurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.

Quando cabe recurso repetitivo?

Quando um recurso é classificado como repetitivo, seu processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. A suspensão é certificada nos autos (art. ... Caso o recurso esteja suspenso, o acompanhamento processual deve ser feito pelo recurso representativo da controvérsia.

Porque um processo fica sobrestado?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Qual a fase final do processo?

Sentença: a decisão final do juiz

Agora, chegamos à parte mais importante do processo: a sentença. É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final.

Como saber se o processo foi encerrado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quanto tempo leva para um processo ser arquivado?

Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses. Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.

O que acontece quando um processo de inventário e arquivado?

Estando o inventário findo, devidamente arquivado, o espólio não tem capacidade processual e, assim, não pode figurar como parte na ação de cobrança que visa o recebimento dos expurgos inflacionários. Havendo incapacidade da parte, deve o juiz intimar para regularizá-la sob pena de extinção.

Como pedir suspensão do processo?

Suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II, CPC) Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.

Em quais situações Extingue-se a execução a partir de qual momento terá efeito?

Conforme ilustra o Art. 924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.