O que é ser vulnerável para os fins penais?

Perguntado por: Tiago Rodrigues  |  Última atualização: 13. März 2022
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Como vulnerável, considera-se o menor de 14 anos e aquele que, por enfermidade ou doença mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou aquela que, mesmo por causa transitória, não possa oferecer resistência, conforme se verifica pela redação do §1º do art. 217-A do Código Penal.

O que se entende por vulnerável?

Vulnerável, termo de origem latina, vulnerabilis, em sua origem vem a significar a lesão, corte ou ferida exposta, sem cicatrização, feridas sangrentas com sérios riscos de infecção1. Houaiss, por sua vez, assim o define: "que pode ser fisicamente ferido; sujeito a ser atacado, derrotado, prejudicado ou ofendido"2.

Quem são as pessoas vulneráveis?

Quem faz parte do Grupo Vulnerável? Esse grupo de pessoas é classificado em seis categorias: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência ou sofrimento mental e comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Quem são os vulneráveis que a lei informa?

217-A e seu § 1º do Código Penal, “vulneráveis” são os menores de 14 anos, os enfermos ou deficientes mentais, e aqueles que, por outra causa, não puderem oferecer resistência.

Quem são os vulneráveis no Brasil?

A Norma Operacional Básica da Política Nacional de Assistência Social, categoriza os vulneráveis em diversos grupos e situações. São eles: “inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.”

Tudo sobre Fiança no Processo Penal

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O que é vulnerabilidade pessoal?

A vulnerabilidade individual compreende os aspectos biológicos, emocionais, cognitivos, atitudinais e referentes às relações sociais. A social é caracterizada por aspectos culturais, sociais e econômicos que determinam as oportunidades de acesso a bens e serviços.

O que é vulnerabilidade exemplos?

A vulnerabilidade é uma particularidade que indica um estado de fraqueza, que pode se referir tanto ao comportamento das pessoas, como objetos, situações, ideias e etc. Exemplo: “A vulnerabilidade do paciente é preocupante” ou “Temos no Brasil uma grande vulnerabilidade no sistema de ensino público”.

Como ser uma pessoa vulnerável?

Não existe uma ação de coragem em que nós não somos vulneráveis. Pois ser vulnerável é não ter medo de se arriscar, é não ter domínio da situação mas fazer mesmo assim, é estar disposto ao risco mesmo não sabendo como as outras pessoas reagirá. A palavra CORAGEM vem de coração em ação.

O que é vulnerabilidade em saúde?

O termo vulnerabilidade é comumente empregado para designar suscetibilidades das pessoas a problemas e danos de saúde. Os descritores utilizados pela Bireme apresentam vulnerabilidade como o grau de suscetibilidade ou de risco a que está exposta uma população em sofrer danos por desastres naturais.

Qual o conceito de vulnerabilidade e qual sua relação com o risco?

Neste sentido, podemos entender que o risco refere-se às fragilidades da sociedade contemporânea, enquanto que a vulnerabilidade diz respeito à condição dos indivíduos nessa.

Como a vulnerabilidade pode afetar a condição de saúde de uma população?

Vulnerabilidade na área da saúde

Ainda, ao falarmos da vulnerabilidade na saúde, pesquisadores reconhecem que os grupos com piores condições socioeconômicas têm uma carga maior de doenças, tanto crônicas (doenças contínuas ou com tratamento mais longo) como agudas (doenças com tratamento mais curto).

O que é acolhimento na saúde?

O acolhimento é uma postura ética que implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes.

Porque temos medo de ser vulnerável?

Isso nos assusta porque o medo do desconhecido diante de alguma situação crítica é algo que queremos evitar a todo custo. Nós temos essa necessidade de mostrar o tempo todo que temos habilidades suficientes para resolver todos os problemas, não importa o quanto eles sejam difíceis.

Como deixar de ser frágil?

Se você deseja ser menos frágil emocionalmente, trabalhe para eliminar estes hábitos:
  1. Confiar muito nos seus pensamentos.
  2. Contando com habilidades de enfrentamento para se sentir melhor.
  3. Quebrando promessas a si mesmo.
  4. Sempre indo com o fluxo.
  5. Ser crítico consigo mesmo.
  6. Busca de tranquilidade.
  7. Estar constantemente ocupado.

Quando um cidadão pode ser considerado vulnerável?

Para o ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao Direito Penal, vulnerável é o menor de 14 anos de idade, que por assim dizer, não possui um discernimento em seus atos praticados, ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por ...

Quais são os principais estados de vulnerabilidades?

Por isso, é fundamental conhecer os 7 principais tipos de vulnerabilidades:
  • Físicas. Instalação predial, controle de acesso, data center, etc. ...
  • Humanas. Falta de treinamento e alinhamento com as políticas de segurança da empresa, vandalismo e até mesmo sabotagem. ...
  • Hardware. ...
  • Software. ...
  • Mídias digitais. ...
  • Comunicação.

O que caracteriza a vulnerabilidade familiar?

A vulnerabilidade é entendida como risco ou ameaça em adquirir ou desenvolver doenças, e a família pode ser a causa da vulnerabilização do indivíduo por meio da disseminação genética de doenças.

O que é dimensão social da vulnerabilidade?

A dimensão social da vulnerabilidade, na perspectiva das famílias, mostrou sua letalidade. Ela revela a interferência da organização social no modo de viver das pessoas (AYRES et al., 2007).

Quais as três dimensões consideradas nas análises de vulnerabilidade?

Compondo a categoria da vulnerabilidade, surgiram suas três dimensões e demais subcategorias em cada uma delas: individual (doença crônica), social (negação de direitos, discriminação e baixa renda) e programática (não acesso, sentimento de negligência e organização do setor saúde).

Qual a relação entre ser corajoso e ser vulnerável?

Sendo assim, podemos fazer diferente, de maneira que nos agrade mais e nos traga resultados mais positivos. Corajoso é ser vulnerável. É se abrir para o outro conforme sentirmos vontade sem medo do que pode dar errado.

Qual o sinônimo de vulnerável?

Que está sujeito a ser atacado: 1 frágil, indefeso, exposto, desprotegido, desemparado, suscetível, magoável, atacável, descoberto, desabrigado, vulnerabilizado, destrutível, destruível, debilitável, derrotável, prejudicável, acometível, desarmado, desvalido, indefenso.

Qual o objetivo do acolhimento no SUS?

O Protocolo de Acolhimento tem o objetivo de “garantir o direito à saúde ao usuário, reorganizando o processo de trabalho, a fim de aumentar o acesso com resolutividade, vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários” (Formiga, 2009).

Como deve ser o acolhimento do paciente?

O acolhimento deve começar com a conscientização das equipes de saúde, incluindo um treinamento voltado à escuta qualificada. Dessa forma, os colaboradores estarão aptos a ouvir e compreender as necessidades do paciente em cada fase da assistência.

O que é Acolhimento na Atenção Básica?

Para os profissionais, o acolhimento significa uma prática de recepção do usuário, através de atitudes e comportamentos atenciosos; é dar uma atenção especial e levar em conta uma assistência integral e holística, de modo que exista uma responsabilização do cuidado, sendo pela resolubilidade dos problemas ou pelos ...

O que causa a vulnerabilidade social?

Relaciona-se ao resultado de qualquer processo acentuado de exclusão, discriminação ou enfraquecimento de indivíduos ou grupos, provocado por fatores, tais como pobreza, crises econômicas, nível educacional deficiente, localização geográfica precária e baixos níveis de capital social, humano, ou cultural (sobre o ...

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