O que é ser um agiota?
Perguntado por: Luísa Nicole Domingues | Última atualização: 30. März 2022Pontuação: 4.8/5 (71 avaliações)
Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central. ... Em inglês, o termo correto para agiota é loan shark, que na tradução literal significa “tubarão do empréstimo”.
É crime ser agiota?
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Como é o trabalho de um agiota?
Agiota, como funciona? ... o agiota aborda ou é abordado pelo indivíduo que necessita de dinheiro fácil; a negociação é realizada, na qual o agiota vai apontar os juros do empréstimo (que pode variar entre 10 e até 40% do valor solicitado), que pode variar de acordo com os seus interesses — alguns, cobram juros mensais.
Por que é crime ser agiota?
Por que a agiotagem é crime? Além de praticar atos ilícitos, como cobrar juros abusivos de pessoas que passam por situações de vulnerabilidade, o agiota exerce uma atividade que não é regulamentada, a de oferecer empréstimos sob condições determinadas por ele e sem nenhum respaldo jurídico.
O que é preciso para ser agiota?
Obrigatoriamente EIRELI. - Atuação exclusiva em município da sede ou em município limítrofe. - Empréstimos realizados exclusivamente com recursos próprios para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), que, em sua totalidade, não podem superar o capital da empresa.
AGIOTA: não "quebre as pernas" com agiota! #ep10
Quanto ganha um agiota por mês?
Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente. A partir de um exemplo, talvez fique mais fácil visualizar como essa operação funciona. O agiota X empresta R$ 2.000,00 à pessoa Y e esta paga, com base em acordo feito com o agiota, 10% mensal com base no valor emprestado, ou seja, R$ 200,00.
Quem empresta é o quê?
Um agiota define as condições do empréstimo por sua conta, sem respeitar as regras estabelecidas pelo mercado e regulamentadas pelo Banco Central.
Como provar o crime de agiotagem?
Para configurar o crime de usura é necessário que o agente cobre juros acima do limite legal sobre as dívidas em dinheiro e, ainda, tenha por hábito essa prática, ou seja, que atue com frequência como agiota.
Pode denunciar um agiota?
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
Qual a pena pode pegar um agiota?
CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem. ... Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa. A proposta altera e atualiza a redação da Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
É errado emprestar dinheiro a juros?
O empréstimo entre pessoas físicas não é proibido por lei, exceto quando há cobrança de juros abusivos, o que não é o caso. Isso porque o perigo do empréstimo entre particulares é que a transação pode ser considerada um crime de agiotagem.
Como fazer denúncia de agiotagem?
Para fazer uma denúncia anônima para a polícia, você precisa ligar para o disque-denúncia 181. O SPCV e a Secretaria de Segurança Pública, mantenedores do serviço, garantem 100% de anonimato aos denunciantes.
Como fazer uma denúncia anônima de agiotagem?
O telefone 181 funciona 24 horas, todos os dias da semana, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos.
Como se livrar de uma dívida com agiota?
Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.
Quando a taxa de juros é considerada abusiva?
A taxa de juros contratual será abusiva quando exceder a taxa de média de mercado em, no mínimo, 50%. Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão cobranças da comissão, juros de mora acima do limite, taxas de emissão de carnê, juros para abertura da conta, entre outros.
Qual o valor máximo que pode ser cobrado de juros?
Em relação ao valor da multa, está expressamente disciplinada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que a multa cobrada em razão de mora (atraso) não pode ser superior a 2% do valor da prestação (art. 52, §1º). Deste modo, em caso de prestação em atraso, o comerciante deve aplicar 1% de juros e 2% de multa ao mês.
Qual o juro máximo permitido por lei?
As instituições financeiras/bancárias estão permitidas a cobrarem juros moratórios superiores a 12% ao ano, porém, é exigido que a taxa de juros esteja especificada no contrato para que se possa verificar, em cada caso, se ela é abusiva ou não.
Quem empresta dinheiro é chamado de?
O que é um Agiota:
Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central.
Como é o nome da pessoa que empresta dinheiro?
agiota | Definição ou significado de agiota no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa.
Quem pode emprestar?
O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas não é proibido, exceto quando existe cobrança de juros abusivos, ou seja, superiores àqueles legalmente permitidos. ... A ilegalidade reside, portanto, justamente na cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei (12% ao ano).
Qual a porcentagem que um agiota cobra?
Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.
É possível descobrir quem fez uma denúncia anônima?
Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social. Avise a assistente social se você acha que ele te denunciou porque está com raiva ou quer te prejudicar.
Como denunciar um crime anonimamente?
No Disque Denúncia 181 a identidade do denunciante e denunciado é preservada. Para denunciar, basta ligar, gratuitamente, para o número 181.
Como se faz uma denúncia anônima?
Como funciona
Com a garantia do anonimato, o cidadão quando entra em contato com o Disque-Denúncia (181), é atendido por pessoas devidamente treinadas e capacitadas. Ao passar todas as informações sobre a denúncia ele recebe uma senha que o permite complementar a denúncia com novos dados.
Como fazer denúncia pelo Whatsapp?
- Abra a conversa com o usuário que você deseja denunciar.
- Toque em Mais opções > Mais > Denunciar.
- Selecione a caixa exibida para bloquear o usuário e apagar as mensagens da conversa.
- Toque em DENUNCIAR.
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