O que é sanear o processo?
Perguntado por: Nádia Doriana Garcia de Simões | Última atualização: 6. Februar 2022Pontuação: 4.6/5 (66 avaliações)
Sanear é limpar, expurgar, organizar, corrigir e muito mais. Em termos processuais, o saneamento do processo pode ser visto como “a correção de seus eventuais defeitos e organização de seus rumos” (Eduardo Talamini, “Comentários ao Código de Processo Civil”, Vol.
Para que serve o saneamento do processo?
O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).
Quando o juiz deve sanear o processo?
357 do CPC), no prazo de cinco dias; (ii) se “a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito”, o juiz deverá designar audiência saneadora, “para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes” (§ 3º do art.
Quanto tempo o juiz demora para sanear um processo?
Na nova sistemática, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão que saneou o processo se torna estável. Não se trata de hipótese de Embargos de Declaração, mas de pedido de esclarecimentos, como deixa bem claro o CPC.
Qual a função do despacho saneador?
Função saneadora do juiz
Segundo Galeno Lacerda, despacho saneador 'é a decisão proferida logo após a fase postulatória, na qual o juiz, examinando a legitimidade da relação processual, nega ou admite a continuação do processo ou da ação, dispondo, se necessário, sobre a correção de vícios sanáveis.
PROCESSO CIVIL II - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
Quando se dá o despacho saneador?
O juiz deve filtrar todas as impurezas do processo desde o ajuizamento da petição inicial. O momento normal de saneamento tem início com as providências preliminares e culmina com o despacho saneador previsto na audiência do art. 331 do CPC. o Após a fase postulatória, na denominada fase das providências preliminares.
O que é uma decisão saneadora?
A decisão saneadora visa “oferecer às partes segurança jurídica quanto à preservação dos efeitos das questões já decididas e à previsibilidade dos limites em que os poderes decisórios ainda incidirão no processo”[8].
O que o juiz faz ao receber a petição inicial?
Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 321/CPC).
Quando termina a fase de saneamento do processo?
Publicado em 10/2018 . Elaborado em 10/2018 . A fase postulatória encerra-se com a apresentação da defesa do réu (contestação e/ou reconvenção) e, eventualmente, da defesa da parte autora contra a reconvenção.
O que é sanear o processo é quem faz isso?
Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.
Quais os atos processuais que o juiz pode tomar no saneamento e organização do processo?
357 do CPC. O saneamento e a organização do processo são realizados por meio de uma decisão interlocutória do juiz, que pode ser elaborada de três formas distintas: ... (c) ou oralmente em audiência (e reduzida a termo), com a participação direta do juiz e das partes, no saneamento por cooperação (art. 357, § 3º).
O que significa dizer que o juiz deve promover o saneamento e a organização do processo caso não haja o julgamento conforme o estado do processo?
330 CPC) e o saneamento do processo(art. 331 CPC). Tal expressão tem sentido de determinação de rumo, devendo o juiz extinguir o processo com ou sem julgamento do mérito, ou julgar antecipadamente a lide, ou determinar o prosseguimento regular do processo (decisão de saneamento).
Quando é feito o saneamento do processo?
Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.
Quais as finalidades específicas de decisão de saneamento e organização do processo?
Significa dizer que, após a fase postulatória e a constatação de que não é caso de extinção do processo (art. ... Persiste, portanto, a finalidade do saneamento de regularizar o processo, para que no seu prosseguimento não haja vícios.
O que é a fase instrutória do processo?
Trata-se de fase do procedimento comum que destina-se à coleta das provas. As partes começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momentos em que, de ordinário, devem produzir a prova documental.
É possível a alteração do pedido após o saneamento do processo?
"A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo" (art. ... Após a citação da parte ré, é incabível a alteração da causa de pedir e do pedido sem sua concordância (art. 264 , caput, CPC ) e, havendo revelia, sem nova citação dos revéis (art. 321 , CPC ).
Quais as hipóteses do juiz na fase de saneamento extinguir o processo?
O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.
O que acontece depois da petição inicial?
Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. ... A apresentação da contestação, pelo réu, encerra a fase postulatória. A fase seguinte é a de instrução, a fase instrutória, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova.
Quando o juiz verifica que a petição inicial não preenche os requisitos o que ele determina?
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
Qual o comportamento de acordo com a legislação processual deve ter o magistrado diante de uma petição inicial inepta?
Não há como um trâmite seguir se o Juiz julgar a petição inicial inepta. Sem a peça jurídica, a atividade jurisdicional não inicia e nem tem continuidade. Ou seja, a petição inicial é peça fundamental para que a Justiça seja provocada. É por isso que ela precisa ser muito bem formulada.
O que quer dizer conclusos para decisão Decisão saneadora?
Antes denominada erroneamente de “despacho saneador”, ou seja, dando-lhe a ideia de mero ato procedimental ordinatório, a decisão saneadora é o ato judicial por meio do qual caberá análise de juízo acerca da possibilidade de continuidade do processo em fase de instrução e julgamento.
O que é decisão estável?
Art.
Após findo o prazo para esclarecimentos, a decisão se torna estável. O saneamento pode ser realizado pelas próprias partes, em delimitação consensual das questões de fato e de direito, devendo tal decisão ser levada à apreciação e homologação do juiz.
Qual recurso para decisão saneadora?
O primeiro, em não apresentando esta manifestação, tornar-se-á estável a decisão saneadora e, portanto, caberá a interposição de recurso de Agravo de Instrumento dentro do prazo legal, que por ser maior do que o prazo da manifestação, em nada interfere na marcha processual nesta hipótese.
O que acontece no despacho saneador?
Em Despacho Saneador
1) Expressão usada para o despacho do juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de conciliação e julgamento.
O que é o despacho inicial?
O despacho inicial corresponde ao primeiro momento processual em que o juiz tem contato físico com os autos do processo, após a entrada no cartório distribuidor (mais de um juízo competente na mesma comarca) ou de protocolo (único juízo na comarca) (CPC, art. 263).
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