O que é registro de marca em vigor?

Perguntado por: Vítor Ângelo Maia Sousa Paiva  |  Última atualização: 19. Februar 2022
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Como o próprio nome indica, a situação “Registro de Marca em vigor” contempla aqueles registros que ainda estão em prazo de vigência. É aquele processo passou pela fase de análise, foi deferido, a taxa de deferimento foi paga e, neste momento, a marca está dentro dos 10 anos de vigência pelo INPI.

O que quer dizer registro de marca em vigor?

Para isso, acesse o site do INPI e verifique no campo “situação” se aparece como “REGISTRO DE MARCA EM VIGOR”. Se sim, significa que ela foi registrada e você pode usar o símbolo sem receio. ... Se não for prorrogado, o processo é arquivado e você não tem mais direitos de proprietário da marca.

Como registro uma marca no INPI?

Iniciar o seu pedido de registro no INPI. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas. Como acompanhar e qual a validade da sua marca.
...
2. Inicie seu pedido de registro de marca
  1. Cadastre-se no site do INPI.
  2. Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU)
  3. Acesse o E-Marcas e preencha o formulário online.

Como saber se já existe uma marca registrada?

Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).

Como saber se uma marca já existe no INPI?

Como saber se uma marca é registrada no INPI?
  1. Acesse a área de pesquisa de marca do INPI;
  2. Marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;
  3. Confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;

Registro de Marca em Vigor

36 questões relacionadas encontradas

Como saber se a empresa existe ou não?

Consulta de CNPJ na Receita Federal

O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela. O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe.

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

O que não pode ser registrado como marca INPI?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

O que é registro de marca em vigor no INPI?

Como o próprio nome indica, a situação “Registro de Marca em vigor” contempla aqueles registros que ainda estão em prazo de vigência. É aquele processo passou pela fase de análise, foi deferido, a taxa de deferimento foi paga e, neste momento, a marca está dentro dos 10 anos de vigência pelo INPI.

Quais as etapas para registro de marca?

Conheça as fases do processo de registro de marca
  1. 1 – Pesquisa de anterioridade. Essa é a primeira parte do registro de marca. ...
  2. 2 – Depósito da marca no banco de dados do INPI. ...
  3. 3 – Exame formal. ...
  4. 4 – Publicação da marca. ...
  5. 5 – Período de oposição e defesa. ...
  6. 6 – Exame de mérito. ...
  7. 7 – Deferimento ou indeferimento. ...
  8. 8 – Renovação.

Como citar uma marca registrada?

Na primeira ocorrência da citação de produtos ou marcas comerciais, citar o nome do produto ou marca comercial, seguido, entre parênteses do fabricante, cidade, estado e país de origem, separados por vírgula. Exemplo: Merck (Merck S.A., Rio de Janeiro, RJ., Brasil).

É suscetível de ser registrado como marca?

122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. III - Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Quais marcas podem ser registradas?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

É possível registrar uma frase?

Ainda que não possa ser registrado como marca, o slogan pode ser protegido porque a cópia de propaganda também é proibida por lei. Algumas maneiras de resguardar o direito ao uso do seu slogan são: ... “Registrando” seu slogan na ABP – Associação Brasileira de Propaganda – por meio de solicitação.

Quanto custa registrar uma marca 2021?

Taxa Federal de Concessão

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.

Como registrar uma marca gratuitamente?

O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!

Quanto tempo demora um pedido de registro de marca?

Depois de protocolar o pedido, ele vai ser analisado pelos técnicos do Instituto e será publicado na Revista da Propriedade Industrial no prazo de três a quatro semanas. Todo o processo, até chegar na fase de decisão – deferimento ou indeferimento do pedido – pode levar cerca de três anos.

Qual é o tempo médio para registro de marcas?

INPI: tempo médio para registrar patente no Brasil é de 5,8 anos.

Qual o prazo para registro de marca?

O Registro de Marca deve ser renovado de dez em dez anos. O Certificado garante a exclusividade do uso da marca em todo o território brasileiro.

Como saber se a empresa tem reclamações no Procon?

Acesse o site do Sindec Nacional: CLIQUE AQUI. Nele você pode colocar o período e a partir desta informação, será disponibilizada uma lista com as empresas que possuem reclamações registraras. Neste site, você pode consultar a empresa por PROCON, onde poderá selecionar o estado.

Como saber se a loja é confiável?

Verifique avaliações de usuários e pesquise sobre a loja na internet em sites como o Reclame Aqui e o Procon-SP. Prefira sites que têm certificado SSL, que é aquele que deixa o cadeado verde. É um site que usa criptografia e não tem risco de captar dados do cartão de crédito, por exemplo.

Como consultar faturamento de uma empresa pelo CNPJ?

é possível descobrir o faturamento de um empresa através do número do CNPJ, se vc pesquisar por isso no Google,, ele vai te dar várias opções de consultas,, vale lembrar que essas consultas são pagas, mas o custo é baixo e vale apenas pagar pela segurança de saber as informações reais antes de fechar qualquer negócio.

Quais nomes não podem ser registrados como marca?

10 nomes não registráveis como marca
  • Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumentos oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
  • Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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