O que é regime não cumulativo de PIS e COFINS?

Perguntado por: Rodrigo Joaquim Matos  |  Última atualização: 26. April 2022
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O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Quem pode optar pelo regime não cumulativo do PIS e COFINS?

Nesse cenário enquadram-se as pessoas jurídicas que tributam pelas regras do Lucro Presumido, pois apresentam PIS e COFINS cumulativos. ... A legislação informa que apenas as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real se enquadram nessa situação. Os percentuais são de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS.

O que é o regime não cumulativo?

O que é um regime não-cumulativo? O regime não-cumulativo é também um regime tributário em que, diferente daquele cumulativo, uma empresa pode ficar liberada de recolher os impostos PIS e Cofins caso em uma operação anterior da cadeia produtiva de um determinado produto, já o tiver feito.

Qual a diferença do regime cumulativo e não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

Quais são os regimes para recolhimento de PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.

PIS / COFINS - Comparativo: Cumulativo X Não Cumulativo

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Quem recolhe o PIS e COFINS?

Nessa sistemática, a incidência do PIS/COFINS é concentrada em apenas um elemento da cadeia econômica (por exemplo, produtor ou importador), enquanto os demais agentes deixam de recolher os tributos diretamente (como setor automotivo, de medicamentos, cosméticos etc.).

Como recolher PIS e COFINS?

Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

O que quer dizer Desconto não cumulativo?

"Promoção Não Acumulativa" quer dizer que nenhum cupom de desconto ou promoção anunciados em nosso site ou através de qualquer outra mídia podem ser utilizados na compra de produtos que já se encontram "em promoção"ou "em liquidação" em nosso site.

O que é regime cumulativo Lucro Presumido?

O regime cumulativo em via de regra é aplicado para empresas optantes pelo Lucro Presumido e descreve que todos os contribuintes da cadeia produtiva pagarão o valor de PIS e Cofins sobre o valor bruto das receitas.

Porque o ICMS é um imposto não cumulativo?

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Quais os contribuintes estão obrigados ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras?

Art. 6º São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (Lei Complementar nº 70, de 1991, art.

Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS?

Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

Quais são as empresas submetidas ao regime cumulativo do PIS e da COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

Como calcular PIS e COFINS cumulativo Lucro Presumido?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Quais são os tributos cumulativos?

Os principais impostos cumulativos são de origem federal, ou seja, cobrados pela união e processados pela Receita Federal, e são eles: O PIS (Programa de Integração Social); A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) A antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

Quais impostos são cumulativos?

São exemplos de impostos cumulativos:
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social (PIS); e.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O que quer dizer desconto cumulativo?

Esse recurso é muito utilizado no e-commerce nos dias de hoje. Nesses casos, o valor a ser devolvido pode ser simplesmente transferido para a conta do cliente ou, então, aparecer como desconto ou bônus em sua conta para as próximas compras. Justamente por isso que podemos chamar de desconto cumulativo.

O que significa não é cumulativo?

Os impostos não cumulativos são aqueles que incidem sobre o valor agregado entre uma operação e outra. Na prática, o contribuinte tem o direito de compensar em operações futuras o tributo pelo qual ele já pagou – em um sistema de créditos e débitos.

O que é o efeito cumulativo?

adjetivo Que acumula com o passar do tempo; cuja quantidade, valor, número aumenta com o tempo: juros cumulativos; efeito cumulativo. Que se realiza por cumulação, por acumulação, por acúmulo.

Como pagar o COFINS?

Como realizar o pagamento? Para realizar o pagamento do COFINS é preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Essa guia pode ser emitida pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc).

Como gerar Guia de PIS?

1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu GUIAS, clique na opção PIS; 2 - No quadro GERAR, selecione a opção: '[x] Guia DARF Online' - SicalcWeb', para gerar a guia direto pelo site da Receita Federal; ou.

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Quem paga o PIS a empresa ou o governo?

O abono salarial do PIS é 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.

Quem são os contribuintes do PIS?

São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas respectivas autarquias, com exceção das fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Como é feita a apuração do PIS e COFINS no lucro real?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

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