O que é regime de apuração cumulativo?

Perguntado por: Guilherme Benjamim Campos  |  Última atualização: 17. Juli 2024
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O que é o regime cumulativo? O regime cumulativo é uma forma de tributação na qual o cálculo do imposto é feito sobre o faturamento da empresa, sem que haja a dedução de créditos. Nesse regime, então, a cumulação dos tributos não é um problema.

O que é regime de apuração cumulativa?

O regime cumulativo é um tipo de regime tributário que pode ser escolhido por um empreendedor. Nele, todos os impostos que são pagos em uma determinada operação – como importação, por exemplo -, não são abatidos nas próximas operações da empresa.

Qual a diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo?

A diferença de regime está vinculada ao enquadramento tributário da empresa. O regime cumulativo para PIS e COFINS existe no Lucro Presumido, enquanto o não cumulativo ocorre em tributação de Lucro Real. Você pode entender sobre esses regimes clicando aqui.

Quem pode ser do regime cumulativo?

1) Regime de Incidência Cumulativa

As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa.

O que é regime cumulativo de PIS e Cofins?

O que é PIS e COFINS cumulativo? No regime cumulativo, as empresas calculam o PIS e a COFINS sobre uma alíquota fixa, que é menor em comparação com o regime não cumulativo. Nesse regime, as empresas não podem aproveitar créditos das contribuições pagas em etapas anteriores da cadeia produtiva.

PIS e COFINS. Regime cumulativo. Regime não cumulativo. Alíquotas.Tributação monofásica.

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Como funciona o regime cumulativo?

A Contribuição para o PIS e a COFINS podem ser apuradas de acordo com os regimes de incidência cumulativa ou não-cumulativa. No regime cumulativo, essas contribuições incidem à cada etapa da cadeia produtiva, sobre o faturamento dos contribuintes, sem direito a deduções de créditos.

Qual a diferença entre Pis-pasep e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo?

845). O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

Como saber se o PIS é cumulativo ou não?

Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador. Esse é o profissional indicado para lhe orientar sobre o melhor regime tributário para a sua empresa.

Quando o PIS e COFINS e não cumulativo?

A contribuição ao PIS/PASEP incidência não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e entrou em vigor a partir de 01 dezembro de 2002. A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituiu a cobrança não-cumulativa da COFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004.

Qual a alíquota do PIS cumulativo?

Regime cumulativo

Além disso, não há apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. As alíquotas utilizadas são: PIS: 0,65%; Cofins: 3%.

O que é um tributo cumulativo?

A cumulatividade ocorre quando o imposto cobrado durante uma etapa de uma atividade não tem abatimento posterior. Assim, ao final, há uma soma de tributos – aumentando a alíquota efetivamente paga por um produto, por exemplo.

Quem se enquadra no regime não cumulativo?

Para que uma empresa possa se enquadrar no regime não cumulativo, ela deve apurar o IRPJ com base no Lucro Real. Mesmo nesse grupo, existem algumas exceções, como instituições financeiras, cooperativas de crédito e operadoras de planos de saúde.

Como calcular PIS e Cofins cumulativo e não cumulativo?

Cálculo: incidência cumulativa do PIS e Cofins

Sendo assim, se considera as alíquotas: Cofins: 3% e PIS: 0,65%. O cálculo nesse caso seria o seguinte. PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

Como calcular o regime cumulativo?

Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência Cumulativa

Seguimos essa fórmula para calcular PIS e COFINS: PIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.

Como calcular PIS e COFINS no regime cumulativo?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Quais os tipos de empresas que Utiliza-se do regime cumulatividade?

O regime Cumulativo é aquele que o tributo é calculado sobre o faturamento da empresa, sem a dedução de créditos. As empresas que se enquadram neste regime de cálculo são as empresas de lucro presumido ou lucro arbitrado.

Quem pode optar pelo regime cumulativo do PIS e COFINS?

As empresas tributadas pelo Lucro Presumido para fins de Imposto sobre a Renda – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL estão obrigadas à tributação de PIS e COFINS através do Regime Cumulativo.

Quais são os tributos não cumulativos?

Não-Cumulativos:

São impostos que incidem apenas no valor agregado entre uma operação e outra, podendo gerar um crédito tributário para a empresa que poderá usá-lo em operações futuras. Exemplos de imposto não-cumulativo: ICMS, IPI E CONFINS.

Qual o fato gerador do PIS e COFINS cumulativo?

O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica. 1 Cf. Art. 1º e § 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Qual regime de PIS e COFINS lucro presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

O que é regime de apuração não cumulativa?

O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS". PIS devido: R$ 10.000,00 - R$ 6.000,00 = R$ 4.000,00.

O que é PIS não cumulativo?

O PIS e COFINS não cumulativo surgiu em 2002 com as leis n° 10.637/02 e 10.833/03. No caso da tributação não cumulativa, ocorre a restituição destes impostos. Ou seja, as empresas que optam pelo regime não cumulativo, pagam esses impostos uma única vez, logo no início da cadeia produtiva.

Qual imposto é cumulativo?

Os principais exemplos de imposto cumulativo: PIS e Cofins (para empresas optantes pelo Lucro Presumido); Antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

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