O que é recurso e quais suas características?
Perguntado por: Mia Moreira | Última atualização: 28. November 2024Pontuação: 4.3/5 (75 avaliações)
O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser. Para que possa ser analisado, deve preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.
Quais são as características fundamentais do recurso?
Dessa forma, estipula-se que as características do recurso são: ato jurídico processual; voluntário; formal; da parte vencida, do terceiro prejudicado ou do Ministério Público.
Qual é o conceito de recurso?
O recurso é um remédio dentro da mesma relação processual que dispõem as partes, o Ministério Público e os terceiros prejudicados, para obter a reforma, invalidação, esclarecimento ou a integração de uma decisão judicial.
Quais são os tipos de recursos?
De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.
O que é ter recurso?
Acto de procurar auxílio ou socorro. 2. Meio; o que serve para alcançar um fim.
Conceito de Recurso e apresentação das características
O que são recursos e exemplos?
Recursos são elementos que contribuem com algum tipo de beneficio à sociedade. Na economia, recursos são os fatores que combinados são capazes de gerar valor na produção de bens e serviços. Diante de uma perspectiva econômica clássica são: capital, terra e trabalho.
Qual a finalidade de recursos?
Finalidade do recurso
É o pedido de reexame de uma decisão para reforma-la, invalidá-la, esclarece-la ou integrá-la.
Quais são os 4 tipos de recursos?
- Biológicos: vegetais, animais e florestas;
- Hídricos: lagos, rios, mares, oceanos;
- Minerais: minérios, rochas, areia, argila, carvão;
- Energéticos: luz solar, vento, água.
Quais são os 3 tipos de recursos?
Temos os recursos naturais renováveis ou não renováveis, que são divididos em biológicos, minerais, hídricos e energéticos.
Como classificar os recursos?
Os recursos naturais são classificados em dois grupos distintos: os recursos naturais não renováveis e os recursos naturais renováveis. Os recursos naturais não renováveis abrangem todos os elementos que são usados nas atividades antrópicas, e que não têm capacidade de renovação.
Como descrever um recurso?
- Deixe as emoções de fora.
- Ater-se aos fatos.
- Faça uma refutação ponto a ponto.
- Reserve algum tempo para explicar novamente os principais pontos.
- Acima de tudo, seja respeitoso.
Qual é o sinônimo de recursos?
1 meio, expediente, artifício, forma, jeito, maneira, modo, remédio, saída, resposta, solução, salvação, engenho, método, mecanismo, processo, plano, porta, fórmula, receita, instrumento, salvatério.
Como se faz um recurso?
- Seja o autor do recurso. ...
- Indique qual é a fase do concurso público. ...
- Seja direto. ...
- Utilize um tom respeitoso. ...
- Use argumentos fortes e com embasamento. ...
- Releia antes de enviar.
Quais os princípios dos recursos?
59. São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil : (A) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
Quais são os princípios dos recursos?
São princípios recursais: o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade ou unirrecorribilidade, a fungibilidade, a vedação da “reformatio in pejus”, a voluntariedade, a dialeticidade, a preclusão consumativa e complementariedade.
Quais são os princípios recursais?
Em resumo, e após essas considerações, podemos arrolar como princípios que regem o sistema recursal os seguintes: voluntariedade; dialeticidade; sin- gularidade; duplo grau de jurisdição; taxatividade; dispositivo; inquisitório e fungibilidade.
Qual é o maior recurso natural do Brasil?
Um dos principais recursos encontrados no território brasileiro é a água, sendo que o Brasil tem 12% das águas superficiais disponíveis no planeta. Além disso, 90% do país recebe chuvas com regularidade, e contamos com uma das maiores reservas de água doce do mundo.
Quando falamos em recursos podemos dizer que para tudo que?
Quando falamos em Recursos, podemos dizer que para tudo que realizamos ou produzimos é necessário algum recurso.
Quais são os recursos produtivos?
Assim, em linhas gerais, os principais recursos produtivos estão entre: trabalho, terra, matéria-prima, capital e capacidade de produção. Ao se iniciar pela questão da terra enquanto fator de produção, de maneira geral refere-se aos recursos naturais que dela podem ser extraídos.
Quais são os 7 recursos naturais?
Dessa forma, as florestas, o solo, a energia solar, o movimento dos ventos, os animais, os vegetais, os minérios, a água e muitos outros são recursos naturais, pois a sociedade utiliza-os economicamente.
Qual o recurso mais escasso do mundo?
Você já parou para pensar qual o recurso mais escasso que existe e que afeta a todas as pessoas? Esse recurso é o tempo.
Quais são os dois tipos de recursos?
Os recursos naturais podem ser renováveis (no sentido de que, mesmo após utilizados, reaparecem na natureza por meio de processos naturais, em um período razoável de tempo), como a energia solar, o vento e a água, ou não renováveis (tais como o petróleo, o carvão e o ferro).
O que é uma análise de recurso?
As análises de recursos são feitas quando o órgão nega o pedido de benefício, e o trabalhador entra com pedido nova apreciação. O novo sistema vai valer para solicitações de aposentadorias por idade e tempo de contribuição.
O que é um recurso total?
Recurso total é aquele que abrange todo o conteúdo impugnável da decisão recorrida.
Onde os recursos são aplicados?
Os recursos podem estar sendo aplicados em: estoques de mercadorias, bens, aplicações financeiras, contas a receber etc. O Passivo representa 'de onde veio' o dinheiro, se próprio ou de terceiro. E, o Ativo 'para onde foi aplicado' o dinheiro, se em bancos, estoques, bens etc.
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