O que é Reabilitação Profissional?

Quem define a concessão do benefício ao trabalhador para reabilitação e?

A reabilitação profissional prevista na Constituição e legislação infraconstitucional passa a ser atribuição do INSS, sendo que uma de suas atribuições de caráter obrigatório é proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho e no contexto em vivem, os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, ...

Quando o INSS encaminha para reabilitação?

A principal hipótese de reabilitação profissional é quando o segurado está temporariamente incapacitado para realizar as suas atividades profissionais na empresa e recebendo o benefício de auxílio-doença.

O que acontece depois da reabilitação profissional do INSS?

No final do processo de reabilitação, o INSS deve emitir certificado atestando que o segurado passou pela reabilitação, e encontra-se apto para reinserção no mercado de trabalho.

Como fica a reabilitação profissional em 2022?

Publicada a Portaria PRES/INSS nº 1.402, de 30 de dezembro de 2021 (DOU 31.12.2021), que prorroga por mais duas competências, os meses de fevereiro e março de 2022, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Quando o INSS encaminha um segurado a reabilitação profissional podemos deduzir que a perícia médica?

Ao finalizar o serviço de reabilitação, o segurado deve passar por nova perícia médica. Se for constatado que a sua capacidade laborativa foi restabelecida, ele estará apto a voltar ao mercado de trabalho, recebendo, dessa maneira, um certificado.

O que é reabilitação social?

Reabilitação é processo de consolidação de objetivos terapêuticos não caracterizando área de exclusividade profissional e sim uma proposta de atuação multiprofissional e interdisciplinar, composto por um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma ...

O que acontece se o INSS Negar o afastamento?

Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS. E o Instituto deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento do benefício negado. Esse procedimento é feito pelo Portal do Meu INSS.

O que fazer quando a empresa não reintegra o trabalhador?

Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.

Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia INSS?

De quem é a responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica? Esse é um tema muito delicado, pois nos 15 primeiros dias de afastamento, o salário do funcionário é de responsabilidade do empregador.

Sou reabilitado pelo INSS?

— Os segurados reabilitados pelo INSS são equiparados a pessoas com deficiência para o preenchimento de vagas no sistema de cotas das empresas. De acordo com a lei, esse percentual varia de 2% a 5% dos postos de trabalho, dependendo do tamanho da empresa.

O que é avaliação socioprofissional?

O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aos aspectos sócio-econômico e profissionais, coletando dados relacionados aos fenômenos e variáveis frente à sua capacidade, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação ...

Como entrar em contato com a Previdência Social?

O número 135 substitui o anterior: INSS telefone 0800 728 0191, que foi desativado. A Central 135 é, portanto, o único canal de atendimento por telefone oficial. A ligação para o telefone do INSS é gratuita por telefone fixo e, quando feita pelo celular, é cobrado o valor de uma chamada local.

Qual é a relação entre a reabilitação profissional e o auxílio-doença?

No final do processo de reabilitação profissional, se for constatado que existe restrição para o trabalho, deverá ainda o INSS conceder Auxílio Acidente que é um benefício permanente que corresponde a 50% do auxílio doença.

Estou em recurso do INSS posso ser demitido?

Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.

Pode voltar a trabalhar antes da perícia?

Ou seja, se você está capacitado para o trabalho, você pode retornar, sem perder os benefícios que já recebeu. Porém, a partir do retorno ao trabalho, você terá o benefício cancelado. A recuperação deve ser devidamente informada ao INSS para evitar problemas, como recebimento de valores indevidos.

O que é perícia médica resolutiva?

A perícia resolutiva é para decidir se a pessoa vai se aposentar, vai ser reabilitada ou vai voltar ao trabalho. Na ideia do INSS é não deixar as pessoas ficarem fazendo várias perícia: corta logo o benefício ou aposenta.

O que fazer quando o exame de retorno da inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.

Quando o funcionário deve fazer exame de retorno ao trabalho?

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Como comunicar o INSS do retorno ao trabalho?