O que é que significa equidade?

Qual é a diferença entre igualdade e equidade?

Enquanto a igualdade promove as mesmas oportunidades para todas as pessoas independentes de suas necessidades, a equidade visa o ajuste do desequilíbrio entre elas, considerando suas particularidades e promovendo a equiparação entre os meios de alcançar um mesmo resultado.

Quais são os 5 princípios do SUS equidade?

Tais princípios, são,como vocês sabem, a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.

Onde se aplica a equidade?

Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade. Um exemplo prático de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais.

O que é equidade no Brasil?

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.

Qual é o sinônimo de equidade?

1 isonomia, equivalência, igualdade. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.

O que é agir com equidade?

A equidade propõe que, ao invés de as pessoas serem tidas como iguais e serem tratadas a partir dessa realidade, sejam estabelecidas as suas diferenças e, assim, a diligência quanto aos seus direitos, seja executada.

Qual a origem da palavra equidade?

A palavra equidade, etimologicamente, advém de aequitas, aequitatis, que, por sua vez, deriva de aequus, que significa justo, sendo correntemente empregada para denotar igualdade e justiça.

Quais os principais tipos de equidade?

Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.

Qual é o princípio da equidade?

Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...

Quem criou a equidade?

Na Idade Média prevaleceram-se as ideias de São Tomás de Aquino. Ele, baseado em Aristóteles, desenvolveu o conceito de equidade aplicado ao contexto cristão. O pensamento de São Tomás de Aquino ligou a equidade a algo útil para a aplicação do direito.

O que é o contrário de equidade?

O contrário de equidade é: Contrário de igualdade: 1 desigualdade, diversidade, diferença, diferenciação, distinção, discrepância, discriminação, discernimento, dessemelhança, diferencial, separação.

O que é equidade em Aristóteles?

26 O equitativo seria, inclusive, uma forma superior de justiça, uma justiça do caso concreto, da experiência e da verificação da insuficiência do a priori. Além disso, a mutabilidade do direito em Aristóteles se relaciona ao seu conceito de bem comum, que é o justo (o justo é o bem comum).

O que é equidade na lei?

A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça.

Quem pode aplicar o princípio da equidade?

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Por sua vez, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4657/1942) prevê que: Art. 4^o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

O que é equidade na sociedade?

Dessa forma, uma sociedade com equidade busca corrigir os desequilíbrios que existem, a partir da aplicação correta de direitos fundamentais como os Direitos Humanos. Isso porque, muitas vezes, o tratamento igual entre diferentes pessoas pode favorecer a desigualdade.

Em que situação é permitido o uso da equidade?

A equidade pode ser empregada para auxiliar na interpretação das normas legais e para corrigir a lei, quando a aplicação dessa se revelar profundamente injusta ou inadequada às singularidade do caso concreto. Mas a equidade pode também ser utilizada para preencher as lacunas da lei, integrando o ordenamento.

Quando o juiz usa a equidade?

A eqüidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas, e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.

Quais são os 4 pilares do SUS?

O que são as políticas de equidade?

Na prática as políticas de promoção de equidade em saúde formam um conjunto de ações e serviços de saúde priorizados em função da gravidade da doença, e ajudarão a alcançar, de forma igualitária e universal, o desafio maior do SUS: a garantia de acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços ...

Quais são os três pilares do SUS?

Conselho Nacional de Saúde. O Pacto pela Saúde, aprovado pelo CNS em fevereiro, está estruturado em três pilares: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.