O que é prova antecipada?
Perguntado por: Alexandre Costa Nunes | Última atualização: 3. März 2022Pontuação: 4.1/5 (58 avaliações)
No Código de Processo Civil de 1973, a produção antecipada de provas tinha como objetivo antecipar determinados meios de provas diante da impossibilidade de a parte aguardar o momento oportuno para sua produção, que normalmente se dá na audiência de instrução e julgamento.
Quais são as provas antecipadas?
- As provas antecipadas possuem contraditório real, exemplo clássico da testemunha que está hospital em fase terminal, nesse caso, depende de autorização judicial. Sua colheita é feita em momento processual distinto daquele legalmente previsto, por isso a classificação.
Quando ocorre a produção antecipada de provas?
A produção antecipada de provas terá cabimento nas hipóteses do artigo 381 da Lei 13.105/2015, sendo elas as seguintes: ... Assim, se a prova a ser produzida puder, de alguma forma, levar as partes envolvidas a um acordo ou a qualquer outro meio de solução do conflito de interesses, terá cabimento sua antecipação.
Quais as três razões para a antecipação de provas?
Existem três razões para que a prova seja antecipada: haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; o prévio conhecimento ...
Pode o juiz indeferir o pedido de antecipação de provas?
O art. 382, § 4º, do CPC dispõe que, no procedimento da ação de produção antecipada da prova, "não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".
CPC 2015 - PROCESSO NO PONTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Pode haver contestação à produção antecipada de provas?
Não se admite , como princípio geral, contestação em procedimento cautelar de produção antecipada de provas....
Qual ato do juiz indefere a produção de um meio de prova?
As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento passaram a ser previstas taxativamente no art. 1.015 do CPC/2015. A decisão que indefere pedido de produção de prova, que há muito era passível de ser impugnada por agravo de instrumento, deixou de ser assim, por ausência de previsão expressa.
Quais são as hipóteses legais para a produção antecipada de prova?
O novo Código inovou, trazendo a possibilidade da antecipação da produção da prova nos seguintes casos: "I- haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II- a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro ...
Qual é a natureza jurídica da produção antecipada de provas?
Natureza jurídica
A produção antecipada de provas é ação (veicula um pedido de tutela jurisdicional) geradora de processo próprio. Não se trata de simples "jurisdição voluntária". Insere-se no contexto de um conflito, ainda que não tenha por escopo diretamente o resolver.
Qual o valor da causa na produção antecipada de provas?
Nas ações de produção antecipada de provas o valor da causa corresponde ao custo para a produção da prova desejada, não se confundindo com o conteúdo econômico de eventual ação principal, devendo prevalecer o valor estimado à causa na petição inicial.
Qual o prazo para produção de provas?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Quem deverá ser citado para a produção antecipada de prova?
Após a propositura da ação, os interessados devem ser regularmente citados, podendo o juiz fazer esta determinação de oficio. Na possibilidade da produção antecipada de prova ser unilateral sem caráter contencioso, não existe citação (art. 382, § 1.º), pois a mesma versa apenas sobre a pessoa que a está requerendo.
Qual é o requisito essencial para que a petição inicial da produção antecipada de provas possa ser admitida em juízo?
Na petição de requerimento de produção antecipada de prova, deve o requerente esclarecer a necessidade de sua produção, nos termos do caput do artigo 382, indicando assim o seu interesse de agir. ... Contra o requerimento de produção antecipada de prova, não se admite defesa (art. 382, § 4º).
Como pedir prova emprestada de outro processo?
O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".
Quais são as provas ilícitas?
2 Das Provas ilícitas
Provas ilícitas são aquelas, cuja maneira de obtenção da prova infringe as normas de direito material e constitucional, portanto elas não são aceitas no processo. Provas das quais são obtidas violando alguns princípios constitucionais ou direitos materiais, são essas consideradas provas ilícitas.
Quanto às provas antecipadas irrepetíveis e cautelares podemos afirmar?
As provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, são aquelas que não serão objeto de repetição na fase judicial, e são em regra, coletadas na fase da Investigação Criminal ou Inquérito Policial, fase que não se considera o princípio do contraditório e da ampla defesa, por entenderem2, que se trata de mero procedimento ...
O que seria a produção antecipada de provas para que serve indique um exemplo?
A ação de produção antecipada de prova é a demanda através da qual se pretende a produção autônoma e antecipada da prova, em momento anterior ao processo que se objetiva ajuizar, ou mesmo anteriormente à fase instrutória da ação que tem por objeto o direito material controvertido de maneira incidental.
É admitida a interposição de recursos na ação de produção antecipada de provas?
- No procedimento de produção antecipada da prova, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC, art.
É possível a produção de provas antes do início da fase de instrução ou até mesmo antes do processo?
9. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. O momento adequado para a produção da prova pode ser: antes de iniciada a ação penal na fase de inquérito, durante a instrução, ou antes, de proferida a sentença, ou seja, a qualquer momento dentro do lapso inquisitorial e processual firmado no artigo 156, inc. I e II do CPP.
Em que hipóteses é cabível a produção do meio de prova pericial?
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
Qual o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz ao determinar a produção de prova?
Da decisão que indeferir totalmente a produção da prova cabe apelação (art. 382, § 4º, CPC). Se o requerente postular a produção antecipada de mais de uma prova em cumulação de pedidos, e o juiz não admitir por decisão interlocutória a produção de uma delas, caberá agravo de instrumento.
Quais são as hipóteses de escusa da exibição de documento ou coisa?
A exibição de documento ou coisa pode ser formulada por uma das partes contra a outra, bem como determinada de ofício pelo juiz, caso este entenda necessário. ... Julgando procedente o pedido de exibição, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar (art.
Qual recurso contra indeferimento de prova?
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO SEM NATUREZA CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.
Qual recurso para indeferimento de produção de provas?
1. Da decisão que indefere a produção de prova pericial não cabe insurgência por agravo de instrumento, devendo a questão ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões, conforme estabelece o artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil.
Qual recurso para indeferimento de prova?
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Com o CPC/2015 o agravo de instrumento passou a ter cabimento apenas contra as decisões interlocutórias expressamente taxadas pelo legislador, não se admitindo sua interposição em nenhum outro caso.
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