O que é protocolar um documento?

1. acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” e clicar no botão Iniciar;
2. fazer login no Portal gov.br;
3. escolher o tipo de solicitação;
4. preencher o formulário da solicitação;
5. anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;

Porque protocolar um documento?

As informações que carregam fundamentarão a tomada de decisões, pois todo documento, processo ou correspondência que chegar à administração deve obrigatoriamente passar pelo protocolo, para que se procedam os devidos registros legais.

Quais são os tipos de protocolo de documentos?

O que acontece depois de protocolar um processo?

Após protocolar a petição inicial, inicia-se a citação, onde o réu toma conhecimento do processo e é convocado para apresentar sua defesa. Para isso é obrigatório realizar uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.

O que acontece depois que o processo é protocolado?

Para uma melhor compreensão do assunto é necessário explicar que depois que o processo é ajuizado (protocolado), todos os seus passos (atos processuais) são registrados e lançados em um sistema de controle, uma vez que durante seu trâmite ele irá cumprir várias etapas.

Como saber se o processo foi protocolado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quanto custa para protocolar um documento?

Quanto Custa

Para cada processo, petição, recurso ou documento protocolado será cobrado o valor de R$ 9,10 (nove reais e dez centavos).

Quanto tempo leva para protocolar um processo?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

O que é uma ação protocolada?

Significa que alguma das partes do processo apresentou algum pedido ou manifestação ao juiz. Após a petição ser protocolada, o processo é entregue ao juiz, para que ele analise o que foi solicitado ou dito na petição. As partes, então, terão que aguardar até que ele se manifeste sobre o assunto.

Quem pode protocolar documentos?

Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).

O que significa protocolar um documento na prefeitura?

O protocolo de decisões ocorre quando houver uma decisão judicial a ser cumprida pelo Município, o Prefeito ou o Procurador Geral, ou seja, é a comunicação desta decisão, para que tenha conhecimento e cumpra. A Solicitação pode ser feita de forma eletrônica pelo Procedimento Judicial - Protocolar decisão judicial.

O que é protocolar em cartório?

Protocolos para Registros e Averbações. O protocolo possibilita a comunicação entre o usuário e o cartório de Registro de Imóveis para a solicitação do processo registral de um um título que tenha por objeto os direitos relativos a imóveis.

O que acontece quando o advogado protocola um processo?

A opção de "Novo processo" permite que o usuário realize o cadastro de processos, que consiste nos dados iniciais do processo, seu assunto, suas partes, suas características, a petição inicial juntamente com os documentos necessários.

O que significa não foi protocolado?

Se o processo não foi protocolado no CNJ, isto significa que o processo não é de competência do CNJ e não está cadastrado no banco de dados do CNJ.

Como saber se o advogado já deu entrada no processo?

Como saber se o advogado já deu entrada no processo? Para ter certeza de que o advogado está ativo e movimentando o processo, você pode verificar o status dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acompanhar o andamento do seu processo.

Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?

Segundo a Lei (Código de Processo Civil), o Juiz tem o prazo de 10 dias para proferir uma decisão interlocutória.

Qual o prazo que o juiz tem para dar a sentença?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.

Como saber se o processo está chegando ao fim?

Cada Tribunal possui um site oficial, onde é possível consultar informações sobre processos judiciais. No site, é possível encontrar informações como número do processo, valor da causa, andamento processual, entre outras.

Quanto tempo o advogado tem que guardar documentos do cliente?

E não basta cumprir apenas os prazos determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor. — Além de guardar os recibos de mensalidades por cinco anos, recomendo que se guarde o contrato firmado com as instituições de ensino por, ao menos, três anos.

O que vem depois da expedição de documentos em um processo?

Após a seleção da expedição do documento, serão habilitados os campos para indicação da parte objeto da decisão e a data limite de cumprimento (possível prescrição), se for prisão. Em caso de prisão temporária, há mais de um campo para indicação do prazo de prisão.

Como consultar protocolo judicial?

b) Processo Judicial Eletrônico –atendimento presencial e pela internet: Os processos eletrônicos podem ser acessados através do endereço http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje, onde o advogado ou advogada ou a parte já cadastrada no sistema poderá consultar os processos.