O que é preciso para registrar marcas e patentes?

1. Cópia do contrato social;
2. Requerimento de Empresário;
3. Certificado do MEI; Estatuto Social;
4. Cópia da última alteração contratual, se tiver;
5. Cópia do CNPJ atualizado;
6. RG e CPF.

1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
3. Peticionar. ...
4. Acompanhar o serviço. ...
5. Tomar conhecimento da decisão. ...
6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
7. Obter o certificado.

Onde devo ir para registrar uma marca?

Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...

Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.

O que pode impedir o registro de uma marca?

A ausência de licitude e a falta de distintividade são proibições absolutas, pois impedem que a marca seja registrada por qualquer pessoa. Já a indisponibilidade ou a inveracidade são proibições relativas, uma vez que não obstam que a marca seja registrada pelo legítimo interessado.

É difícil registrar uma marca?

Apesar de ser simples, há diversos passos, sem falar no acompanhamento posterior. Se você viu os passos e não achou tão simples ou, não têm realmente o tempo necessário elaborar um arquivo de imagem, pagar guias e acompanhar seu pedido o ideal é contratar um profissional. Preferencialmente um advogado.

Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

Se você estiver contratando um advogado para redigir um contrato simples, o custo pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500. No entanto, se o contrato for complexo e envolver várias cláusulas e disposições legais, o custo pode ser significativamente mais alto, podendo chegar a R$ 5.000 ou mais.

Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.

Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.

Como saber se o nome de uma marca já existe?

1. Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: Clicando aqui, você acessa o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e consegue acessar o portal do governo responsável por registros de marcas e patentes.

Como registrar uma marca sem ter CNPJ?

Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.

Como saber se a marca já está registrada?

O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.

O que o INPI não registra?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

O que garante o registro de uma marca?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.

É possível registrar uma marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).

Pode registrar marca com nome próprio?

Sim, como você já viu nos exemplos acima, é possível registrar marca com nome próprio, sendo o nome inteiro ou apenas o sobrenome. Portanto, fica entendido que é possível registrar marca com nome próprio, desde que seja reconhecido pelo proprietário do nome ou seus sucessores e herdeiros.

Quem pode ser dono de uma marca?

Hoje em dia, é muito comum ver diversos empresários com a falsa crença que apenas ter um perfil nas redes sociais ou um CNPJ, faz com que a marca seja propriedade dele. Contudo, a lei brasileira afirma que você só pode ser considerado dono de uma marca se ela for registrada na autarquia federal chamada INPI.

Quem pode trabalhar com registro de marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode trabalhar com registro de marca! No entanto, diversos profissionais podem atuar na área de marcas e patentes. Advogados especializados em propriedade intelectual são os mais comuns, pois possuem o conhecimento necessário para representar os clientes nesses processos.

Como trabalhar com registro de marca?

Como entrar em contato com o INPI?

Acesse a Plataforma Integrada de Atendimento do. INPI: https://bit.ly/3rFeNnK.