O que é potencial construtivo adicional?
Perguntado por: Joel Isaac de Nogueira | Última atualização: 8. Juli 2024Pontuação: 4.5/5 (8 avaliações)
A Aquisição de Potencial Construtivo adicional é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos, coeficiente e/ou porte.
O que é potencial construtivo?
Ele se refere à quantidade máxima de construção permitida em uma determinada área, geralmente medida em termos de área construída ou altura de edifícios. É frequentemente usado para controlar o crescimento e a densidade urbana, garantindo que o desenvolvimento em uma região seja feito de forma ordenada e sustentável.
Como saber o potencial construtivo?
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
Como funciona a compra de potencial construtivo?
O potencial construtivo diz o quanto você pode construir em seu próprio terreno respeitando a zona da cidade em que ele está localizado. Toda cidade tem um plano diretor com as características de cada região. E cada uma dessas áreas tem regras próprias para construção.
Qual o valor do potencial construtivo em Curitiba?
Art. 1º O valor de cada cota de Potencial Construtivo colocado em oferta pública pelo Município de Curitiba terá o valor unitário, para fins de comercialização, de R$ 655,40, valor que será válido enquanto houverem cotas disponíveis para aquisição, ou até que seja reajustada.
#02 Plano Diretor: você sabe o que é Potencial Construtivo?
Como vender potencial construtivo Curitiba?
Preencher requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), com as informações do potencial a ser adquirido, e anexar documentos relacionados no requerimento. Para abrir um processo, enviar o requerimento preenchido, juntamente com a documentação obrigatória, para o e-mail edificacoes@curitiba.pr.gov.br.
Como vender potencial construtivo?
Existe, ainda, o decreto nº 14.713/2021, que regulamenta a lei municipal. A primeira questão que vem à tona é que a transferência do potencial construtivo deve ser realizada através de escritura pública no tabelionato de notas (art. 1º, Lei Complementar Municipal 65/2017; art. 108, Código Civil).
Quantos por cento do terreno pode ser construído?
Ele varia entre 1 (a maioria na cidade) e 2,5 vezes a área do terreno. Ou seja, se o coeficiente é 1, pode-se levantar uma edificação com a mesma metragem do imóvel em questão. Se o coeficiente for 2, é permitido que se construa o dobro da área do terreno. O Coeficiente Máximo varia entre 2 e 4.
O que pode construir na zona ZC?
ZER Zona Exclusivamente - Não Residencial é permitido comércio nem a construção de edifícios, somente residências. residencial, mas onde cabem alguns usos não residenciais que não causam incômodo, como casas de repouso e asilos.
Como fazer o cálculo de outorga?
C = (AT/AC) x V x Fs x Fp, sendo:
AC = Área construída computável total pretendida no empreendimento em m²; V = Valor do m² do terreno estabelecido na legislação do Plano Diretor.
Como saber quantos andares posso construir?
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
O que é o CA de um terreno?
Coeficiente de Aproveitamento (CA)
Também conhecido como Índice de Aproveitamento (IA), o CA é o número que multiplica a área do lote para resultar na quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno determinado.
Como calcular área máxima construída?
Assim, a área construída é a soma da área de todos os pavimentos de uma edificação, calculada usando a metragem do perímetro externo. Se você medir o perímetro externo de uma casa de 10 metros de largura por 30 de comprimento, por exemplo, terá 300 metros quadrados de área construída.
Como funciona o potencial construtivo de São Januário?
O clube precisa de aprovação dos vereadores para receber o terreno. O potencial construtivo diz o quanto você pode construir em seu próprio terreno respeitando a zona da cidade em que ele está localizado.
O que é potencial construtivo de São Januário?
O potencial construtivo consiste no quanto você pode construir num terreno da sua propriedade, desde que seja respeitada a zona que pertence o local. Cada cidade tem um plano diretor com as características das regiões e regras próprias para construção.
O que é o potencial construtivo de São Januário?
O que é Potencial Construtivo
No caso de um estádio de futebol, nem todo esse limite é utilizado - já que não há construção no gramado, por exemplo. No caso de São Januário, um total de 197 mil metros quadrados de construção autorizada pela legislação não serão utilizados.
O que é ZC em zoneamento?
a) Zona Centralidade (ZC);
Como saber o tipo de zoneamento do meu imóvel?
Para obter o documento que reúne informações completas sobre zoneamento de um lote, basta acessar o Portal GeoSampa, selecionar, no lado esquerdo da tela, o ícone “pesquisar”, escolher a aba “Zoneamento” e preencher os campos obrigatórios: setor, quadra e lote (número de cadastro do IPTU).
Quais são os tipos de zoneamento?
Portanto, o zoneamento define se um bairro será comercial, industrial, residencial e, paralelo a isso, como as edificações devem ser implantadas nos lotes.
O que não é considerado área construída?
Alguns elementos e espaços não são considerados como parte da área construída de uma propriedade. Isso inclui áreas ao ar livre, como pátios, varandas, terraços e jardins. Além disso, corredores externos, garagens e áreas descobertas dedicadas ao estacionamento não são contabilizados na área construída.
São exemplos de limitação de construir?
Assim, dentre as limitações, a legislação proíbe, por exemplo, construções de forma que: 1- despeje águas sobre o prédio vizinho; 2- encoste à parede divisória chaminés, fornos ou coisas capazes de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho; 3- provoque desmoronamento ou deslocação de terra do ...
Qual o limite de altura de muro permitida por lei?
3. No caso de terrenos planos ou não enquadrados no item anterior, os muros de divisa, na faixa de recuo de frente, não poderão ultrapassar a altura de 3,00m em relação ao perfil natural do terreno, ressalvados os casos previstos no item 5.1. 4.
O que significa transferência do direito de construir?
A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que tem como objetivo viabilizar a preservação ou implantação de equipamentos e obras de interesse público, a partir da transferência do potencial construtivo para outro imóvel ou comercialização do potencial para outro cidadão.
Qual é a diferença entre o solo criado e a transferência do direito de construir?
Porém, é importante diferenciar a outorga onerosa do direito de construir do conceito de solo criado. Enquanto o termo solo criado implica o apenas a ideia de aumento do solo edificável, a Outorga Onerosa do Direito de Construir implica o ônus pela aquisição do direito de construir.
O que significa outorga onerosa?
Batizada como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano.
O que é reclusão social?
Tem que lavar lençol novo?