O que é parecer social estudo social do INSS?

Como é feito o estudo social no processo de guarda?

O foco do estudo social, feito pela assistente social do fórum, é ver como a criança está sendo cuidada pelos seus pais, seja pela análise do local de moradia, seja pela análise da saúde da criança através de entrevistas e visitas às casas das partes.

O que é estudo social em direito de família?

O estudo social é, assim, o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinado sujeito ou sujeitos sociais, sobre o qual faz-se necessário opinar.

Quem faz estudo social?

O estudo social é uma ferramenta de trabalho exclusiva do assistente social, conforme estabelece a lei que regulamenta a profissão, consequentemente, a construção dos documentos relatório, laudo e parecer social são atribuições privativas, conforme a lei 8.662/93, art. 5º.

O que é uma avaliação social?

A Avaliação social é responsável por avaliar os fatores ambientais, sociais e pessoais, ao passo que a Avaliação médico-pericial analisará as funções do corpo e ambos avaliarão a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social da pessoa com deficiência, segundo suas especificidades (NOGUEIRA, ...

O que é um estudo psicossocial?

O estudo psicossocial realiza-se com o objetivo principal de assessorar os magistrados, fornecendo-lhes um relatório com informações que poderão lhe propiciar um entendimento mais amplo da situação na qual as pessoas e, principalmente, as crianças vítimas de abuso sexual estão envolvidas.

Como elaborar um parecer simples?

O que são os pareceres?

O parecer é um texto escrito por um especialista em determinado assunto com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar determinados fatos para um interlocutor que não possui a mesma experiência ou conhecimentos do parecerista.

Quem emite um parecer técnico?

Parecer Técnico - Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade. Na revisão da NBR 14.653 parte 2, todo o trabalho de avaliação realizado por um profissional habilitado é considerado um laudo.

Quanto tempo demora para sair o resultado da avaliação social?

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.

Como saber o resultado da avaliação social?

Para conferir o resultado da sua perícia médica do INSS o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Para ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto o cidadão deverá entrar com o seu login único Gov.BR.

O que é avaliação social LC 142?

Lei Complementar 142/2013: A Lei garante ao segurado da Previdência Social, com deficiência, o direito de se aposentar com 55 anos (se mulher) ou com 60 anos (se homem) de idade e tempo mínimo de 180 meses de contribuições realizadas e efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência ou, ainda, por tempo ...

Qual a diferença entre o CRAS e o Creas?

O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o Creas trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.

Qual o instrumento de trabalho do serviço social?

O conhecimento é, sem dúvida, o principal instrumento de trabalho em qualquer área, pois permite que o profissional tenha uma real dimensão das diversas possibilidades de intervenção.

O que faz um Assistente Social perito?

RESUMINDO: O Perito Social é o profissional Assistente Social auxiliar da justiça que irá emitir a sua opinião técnica sobre questões que lhe são submetidas pelo(a) juiz(a) ou pelas partes, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o Magistrado a formar sua convicção, por isso da importância da Perícia Social para a ...

Quanto tempo demora estudo social?

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL/PSICOLÓGICO

De modo geral, os prazos são de 30 dias CORRIDOS. Este é o prazo comumente seguido na prática nas seções técnicas de Serviço Social e de Psicologia.

Como é a visita de uma assistente social para Guarda?

A assistente social vai na casa para verificar quais são as condições, como estão esses laços sociais. A gente tem o psicólogo que vai conversar com os pais, fazer as entrevistas. Feito esse estudo psicológico, é dada uma devolutiva e é feito um lado.

O que faz a assistente social no Tribunal de Justiça na Vara da Infância e Juventude?

O assistente social desenvolve suas atividades junto ao SAI visando atender os preceitos preconizados pelo ECA. Diante dessa realidade, o assistente social acompanha casos de crianças e adolescentes bem como seus familiares, com medida protetiva de apoio, orientação e acompanhamento.

Quais os critérios principais para o psicólogo avaliar a possibilidade de guarda de filhos?

A área mais relevante para ser avaliada nessas situações é a qualidade dos relacionamentos. É importante avaliar o relacionamento entre os pais, a cooperação, concordância e ausência de conflito, e também a qualidade do relacionamento da criança com ambos os pais e outras figuras que tomam conta dela.

O que é a guarda unilateral?

De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a).

Quem faz parecer?

Parecer é um documento, de forma escrita, elaborado por um advogado parecerista que manifesta seu pensamento, opinião ou resposta acerca de uma pergunta formulada ao jurisconsulto.