O que é o resultado no Direito Penal?
Perguntado por: Madalena Raquel Martins | Última atualização: 7. Januar 2025Pontuação: 4.5/5 (23 avaliações)
O resultado é o efeito causado pela conduta. Um crime pode exigir a produção de um resultado específico. Esse resultado pode ser um dano, uma lesão, uma perda patrimonial, entre outros.
O que é resultado de um crime?
O Resultado pode ser entendido como a consequência provocada pela conduta do agente, que pode ser dividido em: Resultado Jurídico: É a violação da norma penal, que ofende o bem jurídico tutelado. Todo crime necessariamente tem resultado jurídico. Resultado Naturalístico: É a modificação do mundo exterior.
O que é teoria do resultado Direito Penal?
TEORIA DO RESULTADO – CONCEITO
A teoria do resultado, também denominada de teoria do evento, apregoa que se considera local do crime o lugar onde ocorreu o resultado danoso, pouco importando onde se deu a ação ou a intenção do sujeito ativo. Assim, nota-se a importância do momento do resultado da infração penal.
O que é um resultado jurídico?
Que se entende por resultado jurídico? É a ofensa ao bem jurídico, que se exprime numa lesão ou num perigo concreto de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
O que é o resultado no fato típico?
Resultado: é o efeito natural da ação que configura a conduta típica, ou seja, o fato tipicamente relevante produzido no mundo exterior pelo movimento corpóreo do agente e a ele ligado por relação de causalidade.
TEORIA DO CRIME | Resultado & Tipicidade | Direito Penal - PARTE VI
O que é resultado naturalístico no Direito Penal?
Teoria naturalística
Resultado é a modificação “naturalmente visível” causada no mundo exterior pela conduta, como a perda patrimonial no furto, a morte no homicídio ou os traumas físicos na lesão corporal. Porém, nem todo crime possui resultado naturalístico.
Quais crimes não possuem Resultado?
Todos os crimes (material, formal e de mera conduta) devem apresentar resultado jurídico, pois não há crime sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
O que diz o artigo 13 do Código Penal?
Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
O que é o resultado normativo?
Resultado normativo ou jurídico: resultado é toda lesão ou ameaça de lesão a um interesse penalmente relevante. Esta teoria não admite crime sem resultado, pois todo crime agride um bem jurídico tutelado. O tipo penal descreve conduta + resultado naturalístico.
O que diz a Súmula 711 do STF?
SÚMULA 711
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Quando se aplica a teoria do resultado?
Exige-se, necessariamente, pluralidade de países. Desta feita, a regra do artigo 6º, do CP, aplica-se a situações em que a prática do crime começa em um país e termina em outro. Vale dizer, pode a ação criminosa começar no Brasil e terminar em outro; ou começar em outro país e terminar no Brasil.
O que diz o artigo 7 do Código Penal?
Art. 7° A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.
Quais são as 4 fases do crime?
Ou seja, essa expressão só é válida nos casos de crimes dolosos (quando há a intenção e planejamento por alguma das partes envolvidas no caso). Dessa forma, para a doutrina e para o Direito Penal, o Iter Criminis possui 4 etapas: a cogitação, preparação, execução e, por fim, a consumação.
Quais os 3 elementos da teoria do crime?
Principais elementos da Teoria do Crime
Como foi dito no tópico anterior, o crime na legislação penal tem três elementos principais: o típico, ilícito e culpável.
O que é a teoria do esboço do resultado?
Crimes plurilocais de homicídio (princípio do esboço do resultado): é aquele crime em que a ação ou omissão ocorre em uma determinada comarca, ao passo que o resultado ocorre em outro.
O que diz o artigo 51 do Código Penal?
A teor do art. 51 do Código Penal, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.268/96, se a multa não for recolhida no prazo do art. 50 daquele diploma, será considerada dívida de valor.
O que diz o artigo 77 do Código Penal?
1. A suspensão condicional da pena constitui medida penal substitutiva e deve ser necessariamente aplicada no lugar da pena privativa de liberdade quando presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos pelo art.
Qual o crime mais grave do Código Penal?
A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.
Quando o agente assume o risco de produzir o resultado?
No dolo eventual o agente assume o risco na produção de um resultado. Ele não quer que se concretize determinado resultado, mas sabe que ele é provável e possível e o aceita. O dolo eventual caracteriza-se, portanto, pela probabilidade da ação delituosa ocorrer.
Em quais hipóteses o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado?
São três as situações previstas no código como dever de agir a quem: 1) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e 3) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Quais são as excludentes de culpabilidade?
Em contrapartida, a excludente de culpabilidade corresponde à ausência de cada um desses elementos – ou seja, inimputabilidade, ausência de potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa. Isso ocorre quando o sujeito: apresenta doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental (art.
Quais são os elementos que compõem a culpa?
Os elementos do crime culposo são:
- nexo entre conduta e resultado; - previsibilidade; - tipicidade; Conduta humana voluntária consiste na ação ou na omissão dirigida ou orientada pelo desejo que causa um resultado involuntário.
Qual o conceito de culpabilidade?
A culpabilidade, enquanto estrutura do crime, é usualmente compreendida como a censurabilidade do autor do injusto, ou seja, o juízo de reprovação sobre aquele que praticou fato típico e antijurídico e poderia e deveria ter agido de acordo com o Direito.
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