O que é o regime cumulativo e não cumulativo?
Perguntado por: Verónica Marques de Machado | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.4/5 (44 avaliações)
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.
O que é regime cumulativo?
O regime cumulativo é um tipo de regime tributário que pode ser escolhido por um empreendedor. Nele, todos os impostos que são pagos em uma determinada operação – como importação, por exemplo -, não são abatidos nas próximas operações da empresa.
O que significa regime não cumulativo?
Regime não cumulativo é um regime tributário em que uma empresa pode não recolher PIS e COFINS, caso eles já tenham sido recolhidos em uma operação anterior da mesma cadeia produtiva. Dessa forma, não há recolhimento cumulativo.
O que é regime não cumulativo de PIS e Cofins?
O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".
Qual a diferença do regime cumulativo e não cumulativo?
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.
Qual a diferença entre os regimes CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO (PIS/COFINS)?
Quem pode optar pelo regime não cumulativo do PIS e COFINS?
As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Real estão sujeitas à incidência não cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de ...
Porque o ICMS é um imposto não cumulativo?
O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
O que é imposto seletivo e não cumulativo?
IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.
Como apurar PIS e Cofins não cumulativo?
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, ...
Qual é a principal diferença entre regime cumulativo e não cumulativo para PIS e Cofins?
Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.
O que é regime cumulativo Lucro Presumido?
O regime cumulativo em via de regra é aplicado para empresas optantes pelo Lucro Presumido e descreve que todos os contribuintes da cadeia produtiva pagarão o valor de PIS e Cofins sobre o valor bruto das receitas.
Quais impostos são cumulativos?
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS); e.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como fazer apuração de PIS e COFINS?
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
Como é feito o cálculo do PIS e COFINS?
Incidência cumulativa
A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Como fazer o cálculo de PIS e COFINS de nota fiscal?
- Alíquota de ICMS: 18,00%
- Alíquota PIS (regime não cumulativo): 7,60%
- Alíquota COFINS (regime não cumulativo): 1,65%
- Total dos impostos em alíquotas = 27,25%
O que é um imposto seletivo?
O que é um imposto seletivo? O Imposto Seletivo é um tributo específico para determinados bens e serviços, tal como uma cobrança especial de consumo. Na PEC proposta pela Câmara dos Deputados, o Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de itens como bebidas alcoólicas e cigarros, ao aumentar a sua taxação.
É correto afirmar que o ICMS tem incidência Não-cumulativa?
NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO
O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
Quando o ICMS se torna cumulativo?
O ICMS pode se Tornar um Imposto de Caráter acumulativo e não permitir o crédito quando: - O adquirente for consumidor final da mercadoria, Salvo Exceções:(Na Revenda de mercadoria há uma exceção que permite o crédito de IPI quando a PJ adquire material destinado para revenda passa a ser equiparada a indústria.
É correto dizer que o ICMS deve ser não cumulativo e seletivo?
O ICMS, de acordo com o estabelecido na CF, será não cumulativo e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ... A CF estabelece que o ICMS deve ser cumulativo e, em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços, não seletivo.
Quais os contribuintes estão obrigados ao recolhimento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras?
Art. 3º São contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 9º.
Qual a Lei que regula o PIS e Cofins no regime cumulativo?
O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos: 1) REGIME CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo.
Como aproveitar crédito de PIS e Cofins de períodos anteriores?
- Acesse a aba Federal → Sped Contribuições → Crédito de PIS e COFINS.
- Informe a Empresa e Período que está gerando o Sped e clique em "Novo"
- Na tela a seguir no campo de Período da Apuração, informe o MÊS ANTERIOR, nesse caso 05/2019.
Como calcular o PIS e Cofins por dentro?
Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso da fórmula simples seguinte: Imposto = 18% x R$100,00 = R$ 18,00. Já no método de cálculo “por dentro”, do ICMS, o imposto é calculado como segue: Imposto = 18% x (R$100,00 + Imposto) = R$ 21,95 (aproximadamente).
Como apurar PIS e Cofins lucro presumido?
Como calcular o Lucro Presumido: PIS e COFINS
O PIS e o COFINS possuem sistemática simples de cálculo, com aplicação de alíquotas diretas, veja: PIS: 0,65% sobre faturamento mensal. COFINS: 3% sobre faturamento mensal.
O que é apuração de PIS e Cofins?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.
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