O que é o processo de execução trabalhista?

1. Petição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional. ...
2. Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes. ...
3. Sentença. ...
4. Recursos. ...
5. Execução.

Quais são as fases de um processo?

Qual o prazo para pagamento na execução trabalhista?

880 da CLT, o executado será citado para cumprir a decisão ou pagar o valor devido no prazo de 48 horas, ou indicar bens à penhora sob pena de serem penhorados bens tantos quantos bastem para garantir a execução.

Quanto tempo pode levar um processo de execução?

Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses. Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.

Quanto tempo pode durar uma ação de execução?

a) não pode ultrapassar o prazo de 6 (seis) meses (CPC, art. 265, § 3º), ressalvada a exceção prevista no art.

Quanto tempo demora execução de sentença?

“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.”

Qual é a fase final de um processo trabalhista?

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

É possível a designação de audiência na fase de execução trabalhista?

Cabe ao juiz, dentro da presidência do processo, realizar tal determinação, mas as partes, em especial o credor, podem requerer tal expediente ao juiz, para, quem sabe, uma tentativa de acordo. ...

É possível fazer acordo em fase de execução?

Notícias do TST. Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação. ... Segundo a magistrada, o acordo traz benefícios para todos.

O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?

Consequências de não pagar as dívidas trabalhistas

Caso a dívida trabalhista não seja paga, a Justiça do Trabalho poderá tomar várias providências para conseguir pagar o trabalhador prejudicado, além de penhorar, bloquear e vender os bens da empresa.

Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim?

Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.

O que acontece depois que o juiz trabalhista dá a sentença?

Após a decisão do TRT, chamada de acórdão, pode haver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. ... Quando a decisão (sentença ou acórdão) não puder mais ser objeto de recurso, dá-se o “trânsito em julgado” da ação, encerrando a fase de conhecimento do processo — aquela em que se busca reconhecer direitos.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Quanto tempo leva para receber depois que o perito calcula o processo?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

O que diz o artigo 879 da CLT?

“Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. ... O cálculo, a competente e honrada liquidação da sentença passada em julgado.

Quais são as etapas de um processo judicial?

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.

Quais são as fases da sentença?

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.

Pode fazer acordo em qualquer fase do processo?

Relevante ao processo é a celeridade processual, princípio constitucionalmente estabelecido, que não pode ser preterido em face de eventual, e não certa, tratativas de acordo entre as partes, o que, aliás, pode se dar a qualquer tempo no processo, mesmo após a prolação da sentença.

É possível acordo na fase de execução independentemente de homologação judicial?

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. ... Tal assertiva é facilmente constatada quando observamos a referencia à “Juízo competente”.

É possível o parcelamento no cumprimento de sentença?

O art. 916, § 7º, do CPC/2015, veda expressamente a aplicação do parcelamento do débito ao cumprimento de sentença, aplicando-se somente à execução de título extrajudicial.

Não é possível a audiência de conciliação em processo de execução?

É certo que a obrigatoriedade da audiência de tentativa de conciliação e mediação está prevista no CPC apenas para a fase de conhecimento, no art. 334. O art. ... De qualquer modo, não há óbice à designação de audiência de mediação ou conciliação no processo de execução: primeiro, em razão do disposto no art.