O que é o princípio do pluralismo familiar?

Perguntado por: Raúl Telmo Silva Garcia Ferreira  |  Última atualização: 13. März 2022
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A Constituição Federal de 1988 adotou a possibilidade do pluralismo familiar, ou seja, o reconhecimento de diversas entidades familiares, modificando o entendimento anterior, no qual família era apenas aquela constituída através do matrimônio.

O que é o princípio da pluralidade?

O Princípio da Pluralidade das Entidades Familiares compreende que a Carta Constitucional de 1988 elencou em seu bojo uma cláusula geral de inclusão a todas as conformações familiares existentes de fato no seio da sociedade. Permitindo que os fatos da vida colmatem a lei fria.

Quais são os princípios do Direito de Família?

O que são os princípios dos Direitos de Família?
  • Afetividade. A definição de família com base nos conceitos de amor e carinho. ...
  • Melhor interesse para a criança, o adolescente e o idoso. ...
  • Liberdade. ...
  • Solidariedade. ...
  • Pluralismo familiar. ...
  • Igualdade entre companheiros.

Qual o conceito de família plural?

FAMÍLIAS PLURAIS: O DIREITO DO INDIVÍDUO DE DECIDIR DE FORMA AUTÔNOMA SOBRE SEUS PROJETOS EXISTENCIAIS E FELICIDADE. ... A partir desta constatação, o convencional modelo de família, formado por um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos, dá lugar ao pluralismo das relações familiares, “(…)

Por que podemos afirmar que o conceito de família é um conceito plural?

A Pluralidade de entidades familiares

A partir da noção de que a família tem como base o afeto, confiança, segurança, conforto e bem-estar necessários ao desenvolvimento da pessoa, novas formas de constituição familiar foram sendo reconhecidas pela legislação pátria.

Direito das Famílias - Princípio Constitucional da pluralidade familiar

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Qual é o conceito de família?

Segundo o estatuto, família é “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Qual o atual conceito de família?

A família representa a união entre pessoas que possuem laços sanguíneos, de convivência e baseados no afeto. Segundo a Constituição brasileira, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros.

O que se entende por família eudemonista?

3.2 Definição de família eudemonista

Por este contemporâneo modelo familiar entende ser aquele em que os seus membros convivem por laços afetivos e de solidariedade mútua, identifica-se essa entidade familiar pela busca da felicidade individual, vivenciando um processo de independência e autonomia de seus integrantes.

O que é uma família múltipla?

Família Múltipla Família em que o elemento identificado integra duas ou mais famílias, constituindo agregados diferentes, eventualmenten com descendentes em ambos.

O que é casamento pluralista?

É por meio do principio do pluralismo familiar que permite que a família seja aceita tanto a partir do casamento ou união estável quanto a partir de outras entidades respeitadas pelo Direito de Família, respeitando dessa forma o principio da dignidade humana, da liberdade de constituir familiar e ate da consagração do ...

Quais os princípios do Direito de Família explique cada um e aponte na CF?

No artigo 226 e seus parágrafos, estão o rol de princípios referentes ao Direito de Família; União estável; Igualdade dos cônjuges; Facilitação do divórcio; Igualdade do tratamento entre filhos; União estável, entre outros.

Qual a função dos princípios no Direito das famílias?

No que tange ao Direito de Família, é preciso sistematizar os princípios, visando à facilitação didática do tema. Essa sistematização serve também para demonstrar a mudança de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matéria. Passemos à análise desses regramentos básicos. Prevê o art.

Quais são as características do Direito de Família?

O Direito de Família também possui características peculiares, eis que integrado pelo conjunto de normas – constitucionais e infraconstitu- cionais – que regulam as relações jurídicas familiares, baseado em elevados interesses morais e de bem-estar social; portanto, tem um cunho social e ético acentuado.

O que é mãe monoparental?

Família monoparental ocorre quando apenas uma pessoa assume a parentalidade de outra.

O que é o princípio da afetividade?

O princípio da afetividade se contrapõe ao antigo paradigma que reconhecia como família somente aquela constituída através do matrimônio. Trata-se de um princípio que coloca o afeto como um valor jurídico, como elemento embrionário da estruturação familiar.

Deve-se reconhecer uma sociedade plural multiétnica?

O processo de reconhecimento do caráter plural e multiétnico das sociedades têm favorecido a constituição de um campo jurídico do “direito étnico”, sendo que a inversão da ordem de se pensar o direito a partir da situação vivenciada pelos povos e comunidades tradicionais leva a uma ruptura com os esquemas jurídicos ...

Quais são os tipos de família contemporânea?

Família Contemporânea
  • Família Nuclear. A família nuclear é definida por dois adultos, homem e mulher, com filhos biológicos ou não. ...
  • Família reconstituída ou recomposta. ...
  • Família monoparental. ...
  • Família homoparental ou homoafetiva. ...
  • Família inter-racial e família intercultural.

Quais são os tipos de família?

São elas: Família “Tradicional”; União Estável; Família Homoafetiva; Família Paralela ou Simultânea; Família Poliafetiva; Família Monoparental; Família Parental ou Anaparental; Família Composta, Pluriparental ou Mosaico; Família Natural, Extensa ou Ampliada; Família Substituta; Família Eudemonista.

Quais são as características da família extensa?

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

O que quer dizer monoparental?

É a entidade familiar composta por qualquer dos pais e sua prole. A expressão "mono" significa um/único, e "parental" é relativa a pais.

O que são famílias homoafetivas?

A família homoafetiva é a entidade familiar caracterizada pela união de pessoas do mesmo sexo que se baseia no afeto, amor, respeito e comunhão de vida. O reconhecimento dessa figura jurídica se deu diante da observação da sociedade. Afinal, novos casais se formam a todo o momento.

Quais as fontes norteadoras do Direito de família?

A base do Direito de Família, e de todos os ramos do direito brasileiro, é o princípio da dignidade da pessoa humana, que torna possível colocar as necessidades do homem e a sua proteção como uma das principais buscas do Estado.

Como sabemos o conceito de família mudou?

Com o passar do tempo e a evolução a que passou a sociedade, o modelo familiar mudou, fora influenciado pela ideia da democracia, do ideal de igualdade e da dignidade da pessoa humana. ... A família passou a ser vista como um instrumento de desenvolvimento pessoal de cada indivíduo, e não mais como uma instituição.

O que é considerado família no Brasil?

O novo código reconhece que a família abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, união estável ou comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes, ou mãe solteira.

Qual conceito de família caberia nos tempos atuais?

A família dos dias atuais possui como premissas: o afeto e a dignidade da pessoa humana, e vai além de um meio familiar constituído pelo casamento e unido pela herança genética, agora, são os laços afetivos que determinam as relações familiares.

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