O que é o potencial construtivo?

Perguntado por: Filipa Eva Martins Cunha Baptista  |  Última atualização: 20. April 2022
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O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.

O quê potencial construtivo?

O potencial construtivo diz a respeito somente do quanto você pode construir no seu terreno. Para isso, deve-se consultar qual o coeficiente de aproveitamento do zoneamento que o seu terreno está inserido.

Como saber o potencial construtivo?

É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.

O que é venda de potencial construtivo?

De forma simples, transferência do potencial construtivo é a permissão de que o proprietário o utilize para construir em imóvel distinto, seu ou de terceiro, acima do autorizado pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.

O que é estoque de potencial construtivo?

Estoques de Potencial Construtivo

Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.

POTENCIAL CONSTRUTIVO

26 questões relacionadas encontradas

Como calcular o potencial construtivo SP?

Cálculo do potencial construtivo
  1. Área computável acrescida x 0,75x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.
  2. Área dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.
  3. Nº de unidades habitacionais x 2,00m2 x valor do m² do terreno.

Quem tem Direito a Outorga Onerosa?

O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. ... A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

Como vender potencial construtivo?

A transferibilidade do Potencial Construtivo pode ser concedida pelo Poder Público por meio da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional ou entre particulares, como é o caso da transferência em ZEPEC/BIR ou em terrenos doados a PMSP, em Paraisópolis, na atual legislação.

Qual o valor do potencial construtivo em Curitiba?

Valor da cota (atual) = R$ 699,30.

Como funciona o TDC?

Ela consiste na permissão dada ao proprietário de um imóvel urbano para transferir seu potencial construtivo não utilizado a outro imóvel que possa receber esse potencial.

Como saber o CA do terreno?

A fórmula sobre como calcular coeficiente de aproveitamento é: Área total construída / Área do terreno. Para exemplificar, vamos utilizar o mesmo terreno de 200m²: Exemplo 01: Se eu construir uma casa de três pavimentos de 120m² cada, a conta será: (120m² x 3 pavimentos) / 200m² = 1,8.

Como saber o que se pode construir em um terreno?

O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.

Como saber o CA de um terreno?

O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.

O que significa área construída?

Área construída: Soma da área de todos os pavimentos de uma edificação calculada pelo seu perímetro externo. Área não computável: área construída que não é considerada no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

O que significa cá na arquitetura?

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.

Como se faz um estudo de massa?

Antes de projetar o edifício, mesmo que você não seja arquiteto, você precisa conhecer alguns indicadores básicos das leis da cidade onde você está empreendendo e elaborar um estudo de massas para responder perguntas como: qual a altura máxima do edifício, qual a área máxima de construção, qual tamanho de apartamento.

Como comprar potencial construtivo Curitiba?

Preencher requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), com as informações do potencial a ser adquirido, e anexar documentos relacionados no requerimento. Para abrir um processo, enviar o requerimento preenchido, juntamente com a documentação obrigatória, para o e-mail edificacoes@curitiba.pr.gov.br.

O que é zr3 em Curitiba?

A Zona Residencial 2 - ZR2 é uma zona de predominância residencial de baixa densidade de ocupação, onde se deve promover ocupação habitacional unifamiliar e comércio e serviço de atendimento vicinal e de bairro, de acordo com a infraestrutura implantada.

Qual o valor da outorga onerosa?

83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².

Quanto custa a transferência de um lote?

Na maioria dos estados brasileiros, este custa em média 2 % a 4% do valor venal do imóvel (valor avaliado pela Prefeitura, que nem sempre corresponde ao valor real que foi negociado pelo imóvel).

Quando se paga a outorga onerosa?

Em outras palavras, a outorga onerosa é uma contrapartida financeira paga para que se possa construir para além do potencial construtivo básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.

Como solicitar Outorga Onerosa?

Onde solicitar:

Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Certidão de Outorga Onerosa do Direito de Construir" .

Como se calcula a Outorga Onerosa?

C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr, onde:
  1. C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;
  2. At – significa a área de terreno em m²;
  3. Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;

O que é a Outorga Onerosa?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.

Como fazer o cálculo da taxa de ocupação?

Para fazer o cálculo da taxa de ocupação basta somar o total construído do primeiro pavimento com a área excedente dos outros pavimentos e dividir esse valor pela área total do terreno.

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