O que é o ITBI e quanto custa?

Perguntado por: Wilson Miranda Batista  |  Última atualização: 13. Juli 2024
Pontuação: 4.7/5 (21 avaliações)

O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e custa entre 2% e 3% do valor de venda da propriedade. O montante utilizado como referência é aquele que está indicado na escritura pública ou no contrato de financiamento.

É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?

ITBI pago antes do registro da escritura é considerado ilegal e deverá ser pago novamente!

Quanto custa ITBI e registro de imóvel?

O imposto será calculado aplicando-se a alíquota de 3% (três por cento) (*) sobre toda a base de cálculo.

O que é ITBI é quem deve pagar?

1) O que é o ITBI-IV? Ou ITBI? O ITBI – IV (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos) ou simplesmente ITBI é um tributo municipal brasileiro. Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.

ITBI - O QUE É, quando, quanto e como pagar?

32 questões relacionadas encontradas

Quem tem direito a ITBI grátis?

A Prefeitura de São Paulo estabeleceu em R$ 214.711,15 o valor máximo de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2023.

Quem está isento de pagar ITBI?

No âmbito geral, não pagar o ITBI significa não poder registrar a transmissão da propriedade. Como se trata de um dos requisitos para o registro imobiliário, não ter o comprovante do pagamento do ITBI é sinônimo de impedimento burocrático documental para essa regularização.

Quando não é necessário pagar o ITBI?

Nesse exemplo, será preciso pagar o imposto. Atualmente, na cidade de São Paulo, há isenção de ITBI para quem estiver adquirindo seu primeiro imóvel residencial no valor de até R$184.415,21 ou, ainda, quando a aquisição se fizer por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Como pedir a isenção do ITBI?

De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.

Quanto tempo leva para ficar pronto o ITBI?

Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

Como conseguir ITBI e registro grátis?

Acesse “Finanças” Clique em “Ainda não encontrou” Selecione “Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais” Selecione “ITBI – Solicitar imunidades e não incidência”

O que é mais caro escritura ou registro de imóveis?

O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

É possível parcelar o ITBI?

A Prefeitura, com apoio da Câmara Municipal de Vereadores, criou a Lei Complementar Nº 133/2013 que alterou o Código Tributário Municipal possibilitando o parcelamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em até 06 (seis) parcelas.

O que vem primeiro ITBI ou registro?

Depois de pagar o ITBI e a escritura — documento realizado em cartório para comprovar a venda de um imóvel que conta com dados do antigo e do novo proprietário do bem —, é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no ITBI?

Entre esses documentos estão:
  • Comprovantes de residência,
  • Cópia do título aquisitivo,
  • Certidão de propriedade,
  • Certidões negativas de vários órgãos,
  • IPTU anteriores,
  • Cópias autenticadas de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.

Quais documentos precisa para solicitar ITBI?

Qual é a documentação necessária para solicitar o ITBI?
  • RG, CPF e Comprovante de endereço do comprador;
  • Certidão ou Minuta atualizada do imóvel; e.
  • Contrato de compra e venda (Não é obrigatório).

Como pagar ITBI mais barato?

Porém, é importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Qual a idade que não precisa mais pagar IPTU?

Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU? Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como saber se tenho direito a desconto no ITBI?

Para ter direito a isenção parcial do ITBI, a transação precisa ser feita por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), também o imóvel adquirido precisa respeitar o teto de até R$ 1,5 milhão.

Onde é feito o pagamento do ITBI?

O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município.

Qual o valor do registro de um imóvel?

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

Como calcular ITBI e escritura?

Para calcular o ITBI é preciso apenas do auxílio de uma calculadora. Para isso, basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.

Qual o valor do ITBI para o primeiro imóvel?

O desconto ITBI no primeiro imóvel é uma iniciativa de algumas prefeituras para incentivar a aquisição da casa própria. Esse desconto pode variar de cidade para cidade, mas geralmente é de 50% sobre o valor do imposto.

Como é feito o cálculo do ITBI?

Como calcular o ITBI? Para calcular o imposto, é preciso multiplicar o valor venal do imóvel pelo valor da alíquota. Exemplo: nas cidades onde a alíquota é de 2% e o imóvel custa R$ 500 mil, o valor a ser pago no ITBI é de R$ 10 mil.

Como pagar metade do ITBI?

se o imóvel é financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é possível obter um abatimento de até 50% do valor do tributo; caso o comprador esteja adquirindo o seu primeiro imóvel por meio do SFH, ele ficará isento do ITBI, dependendo do valor pago.

Artigo anterior
Como consultar processos antigos no Tj-sp?
Artigo seguinte
É perigoso tomar choque no chuveiro?