O que é o INPI para que serve?

• Marcas. Para ter exclusividade sobre o sinal distintivo que identifica um serviço ou produto, é necessário o registro da marca. ...
• Patentes. ...
• Desenhos Industriais. ...
• Indicações Geográficas. ...
• Programas de Computador. ...
• Topografias de Circuitos Integrados. ...
• Contratos de Tecnologia e de Franquia. ...
• Academia do INPI.

É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

O que o INPI não registra?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

Essa prática contribui com a proteção de um dos bens imateriais de maior valor em um negócio: sua identidade diante do mercado e seu público-alvo. Se você deseja entender mais sobre a importância do registro de marca e como fazer sem erros, continue a leitura até o fim!

Como saber se o nome de uma marca já existe?

1. Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: Clicando aqui, você acessa o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e consegue acessar o portal do governo responsável por registros de marcas e patentes.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.

Como dar entrada no INPI?

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.

Como saber se um nome já está registrado no INPI?

Basta acessar a ferramenta de consulta de registro de nome da empresa no site do INPE. Lá você verá uma série de opções de busca para que você encontre se o nome que você pensou está registrado ou não.

Quem deve se cadastrar no INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Quem paga INPI?

Concessão de registro

Após a marca ser deferida, o interessado deve pagar a concessão INPI. Com isso, o Certificado de Registro é emitido e, só então, a marca é concedida. Em outras palavras, a concessão só ocorre após o pagamento da taxa relativa ao primeiro decênio do registro.

O que significa a palavra INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.

Onde devo ir para registrar uma marca?

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O que saber antes de registrar uma marca?

Pode registrar nome próprio no INPI?

A resposta é sim! Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas.

Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.

Qual marca não pode ser registrada?

10 nomes não registráveis como marca

Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.

Quanto tempo dura uma marca?

No Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. Para fazer essa renovação, é preciso que o titular a solicite durante o nono ano de vigência do registro, pois, caso contrário, ele pode perder a marca.

Como registrar um nome?