O que é o imposto de selo?

Perguntado por: Davi Gonçalves  |  Última atualização: 12. August 2021
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O imposto de selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por alvará de 24 de dezembro de 1660. Incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens.

Quando é pago o imposto de selo?

O imposto por verba será pago, salvo disposição especial, no prazo de 8 dias, contados da data do papel. Art. 39. Quando o vencimento ou solução da obrigação se der em prazo menor de 8 dias, o selo por verba deverá ser pago dentro desse prazo.

O que está incluso no das?

DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O que é uma estampilha?

1. Pequena estampa. 2. Chapa em que se abriram letras, firmas, desenhos, etc., para estampar.

O que significa estampilha no direito?

Estampilhas eram selos utilizados para comprovação de pagamento de tributos. Durante a maior parte do século passado, as estampilhas eram previamente adquiridas para pagamento do tributo, em valores equivalentes àqueles impressos em cada selo.

TVI 24 - Impostos? Eu Explico - Imposto de selo

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O que é em consignação?

Significado de Consignação

substantivo feminino Contrato em que alguém entrega, para a venda, mercadorias a outra pessoa, obtendo para si um valor combinado sobre o preço dessa venda; as mercadorias que não são vendidas podem ser devolvidas.

O que se paga no Simples Nacional?

Quais são os impostos pagos no regime Simples Nacional:
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • PIS/PASEP – Contribuição.
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
  • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Quais impostos estão inclusos no das?

abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);

O que compõe o das?

DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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