O que é o imi?

Perguntado por: Benjamim Bruno Leal de Garcia  |  Última atualização: 27. Dezember 2021
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Em Portugal, o IMI veio substituir a "contribuição autárquica" em 1 de Dezembro de 2003. O IMI é um imposto que se rege pelos princípios da equivalência ou do benefício e que incide sobre o valor patrimonial dos prédios.

Quem tem que pagar IMI?

Está obrigado ao pagamento do IMI qualquer pessoa que seja proprietária de um prédio (designação usada pelas Finanças para os bens imóveis). De acordo com o código do IMI, é considerado proprietário quem possuir o imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

O que é o IMI em Portugal?

Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2021 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. ... O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel.

Como se faz o cálculo do IMI?

A fórmula de cálculo do IMI para imóveis habitacionais é muito simples. Para apurar o imposto basta multiplicar a taxa pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Qual o significado de IMI?

O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é um imposto direto apenas devido aos proprietários de imóveis e terrenos - e que taxa o valor dessas propriedades. Em termos técnicos, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, sobre o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária.

O que é o IMI?

27 questões relacionadas encontradas

O que influencia o valor do IMI?

O valor a pagar depende de uma taxa, fixada anualmente pelo município onde se localiza o imóvel, e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O que significa a sigla IMT?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito (usufruto, uso e habitação, direito de superfície, servidões prediais) sobre bens imóveis (urbanos, rústicos) situado no ...

Como calcular o IMI 2021?

Fórmula de cálculo do IMI
  1. IMI = Taxa de IMI x Valor Patrimonial Tributário (VPT) Se quiser apurar qual o VPT da sua habitação, verifique o valor na caderneta predial que está disponível no Portal das Finanças.
  2. Exemplo: ...
  3. 100.000 € x 0,3% = 300 €

Como calcular o valor patrimonial de um imóvel?

O Valor Patrimonial Tributário corresponde ao valor administrativo do imóvel que serve de base ao cálculo do IMI e do IMT, por exemplo.
...
Para que serve o Valor Patrimonial Tributário?
  1. IMI = Taxa do IMI do concelho x VPT.
  2. IMT = Taxa IMT do escalão x VPT.
  3. Imposto do Selo = 0,8% x VPT.

Como pagar IMI em Portugal?

Existem diversas formas de pagar o IMI: nas tesourarias dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões de diversas entidades de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de homebanking, ou na rede Multibanco.

O que é IUC em Portugal?

O Imposto Único de Circulação (IUC) extingue o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é devido pela propriedade do veículo, independentemente do seu efetivo uso ou fruição.

Quem paga o IMI no ano da venda?

Quer estejas a vender ou a comprar um imóvel, o responsável pelo pagamento do IMI será sempre aquele que for o legal proprietário do mesmo à data de 31/12 do ano a que o IMI diz respeito.

Como ficar isento de pagar IMI?

Isenção permanente
  1. O agregado familiar não tenha um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto é, 15 295 euros (475 euros x 14 meses x 2,3);
  2. O VPT global dos imóveis pertencentes ao agregado familiar não seja superior a 10 vezes o valor anual do IAS.

O que acontece quando não se paga o IMI?

De acordo com o artigo 120.º do Código do IMI, se não pagar o IMI, perde o direito ao fracionamento, ou seja, deixa de poder pagar em prestações porque o Estado perde a confiança em si.

Quem tem direito à isenção do IMI?

A isenção de IMI não abrange apenas a casa, mas também os os arrumos, despensas e garagens, desde que integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional. No entanto, devem ser utilizados exclusivamente pelo proprietário ou seu agregado familiar, como complemento da habitação isenta.

Qual é o valor patrimonial tributário?

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) trata-se do valor estipulado de um determinado imóvel para questões fiscais. Este valor pode ser consultado no Portal das Finanças. Da mesma forma, pode também verificar VPT associado à sua habitação na Caderneta Predial.

Como saber valor patrimonial de uma empresa?

O valor patrimonial de uma empresa pode ser encontrado em seu balanço, ao calcular a diferença entre os ativos e passivos da mesma. Ou seja, é o seu patrimônio líquido.

O que é o valor patrimonial?

O valor patrimonial é o valor contábil de uma empresa, calculado com base em seu patrimônio líquido total. O valor patrimonial de forma geral é o indicador dado pelo quociente entre o patrimônio líquido da empresa e a quantidade de ações emitidas, resultando na relação entre os bens da empresa e o valor de suas ações.

Qual o valor do IMT a pagar?

Caso se trate de uma aquisição de prédios rústicos a taxa aplicável é de 5%. Se a sua aquisição se tratar de outros prédios urbanos que aqui não foram referidos ou outras aquisições onerosas, então a taxa de IMT é de 6,5%.

Quem tem que pagar o IMT?

IMT - o que é e como se paga

Trata-se de um imposto de prestação única, que deve ser liquidado e pago pelo adquirente do imóvel, em momento anterior ao da celebração do contrato de compra e venda.

Como pagar IMT e imposto de selo?

Como efetuar o pagamento do IMT

O pagamento do IMT deve ser efetuado antes da venda oficial da casa, já que no momento da escritura, o notário irá exigir o comprovativo de pagamento do imposto.

O que é o IMT finanças?

O IMT, sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é o imposto pago ao Estado sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou seja, é o imposto pago sempre que existe a transmissão financeira de compra e venda de um imóvel no território português.

Quando é que se paga o IMI?

Para os que têm valores de IMI acima dos 100 euros, o valor do imposto é dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Quem paga o IMT o comprador ou o vendedor?

IMT (IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS)

Este imposto é provavelmente das rúbricas de maior peso no total de despesas a ter em conta, e é da responsabilidade do Comprador, visto que é um imposto sobre a aquisição de um bem imóvel.

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