O que é o CST na Nota Fiscal Eletrônica?

Perguntado por: Denis Domingues Coelho  |  Última atualização: 16. März 2022
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Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que colocar no CST na Nota Fiscal eletrônica?

O Código de Situação Tributária (CST ICMS) indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) a tributação do ICMS que incide sobre ele e a classificação que estará presente na Nota Fiscal.

Como saber o CST da Nota Fiscal?

Como descobrir o código CST de um produto

Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

Como descobrir o CST de um produto?

O código CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.

O que é Tabela CST?

Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que é CST e para que ele serve.

37 questões relacionadas encontradas

Como saber o CST de PIS e COFINS de um produto?

Se na nota fiscal de venda, o CST de PIS/COFINS deve ser o “06 – Operação Tributável a Alíquota Zero”, na configuração do CFOP, o Grupo CST de PIS e COFINS = “Tributado”.

Quando usar CST 040 ou 041?

Depende para qual finalidade foi esta aquisição, nem sempre o que não é tributado - 041 ou é isento - 040 no ICMS que deve manter a mesma regra para o PIS e COFINS.

O que é CST de PIS e COFINS?

CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto. Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.

Em que caso Deve-se utilizar o CST 050 PIS e COFINS?

O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.

Quando usar CST 101 e 102?

Simples Nacional – Csosn
  • CÓDIGO DA SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPES NACIONAL (CSOSN) – Quando Usar Cada Código.
  • 1) CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
  • 2) CSOSN 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

Quando usar o CST 101 e 102?

Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.

Quando usar CST 010 e 060?

Preliminarmente cabe esclarecer que a escolha do CST - Código de Situação Tributária, dependerá da operação que está sendo praticada, por exemplo se um contribuinte substituto tributária estiver vendendo gasolina deverá utilizar o CST 010 - tributada e com cobrança do ICMS substituição tributária, o substituído ...

Qual CST o MEI deve usar?

Confira o CSOSN que deverá ser destacado é o CST a ser usado pela empresa:
  • 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
  • 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
  • 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);

O que significa a CST 051?

O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.

Quando devo utilizar o CST 102?

102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Quando usar o CST 040?

CST 40 – Isenta:

A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada, mas existe algum beneficio legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS. O estado, no entanto, pode no futuro cancelar o benefício e voltar a tributar a operação.

Quando usar CST 70?

Quando aplicável a redução de base de cálculo em apreço, a Consulente deverá utilizar o Código de Situação Tributária (CST) 20 (com redução de base de cálculo) ou CST 70 (com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária), de acordo com o produto objeto da operação.

Como saber se um NCM tem PIS e COFINS?

1 - Acesse o ícone 'Tributação PIS e COFINS por NCM'; 1.1 - No quadro FILTRO, no campo NCM, clique no botão F2 para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado; OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

Qual produto tem PIS e COFINS?

A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Quais produtos possuem PIS e COFINS?

TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.

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