O que é o artigo 121?

Quem mandou matar alguém responde por qual crime?

O autor intelectual pode ser aquele a exemplo de alguém que, por desavença, manda matar outra ou outras pessoas, por meio de um "matador de alguel". O mandante do crime, portanto, será coautor do crime juntamente com o matador (autor direto do crime de homicídio).

Qual a pena para quem mandar matar alguém?

Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º do art. 121 do CP.

O que é o artigo 123?

123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”

O que é o artigo 131?

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Qual é o artigo 171?

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

O que é um homicídio qualificado?

Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.

O que é um homicídio doloso?

No homicídio, o resultado naturalístico é a morte. O Código Penal brasileiro define crime doloso como sendo aquele em que o agente quer o resultado morte ou assume o risco de produzi-lo (artigo 18, I). Trata-se do dolo direto e do dolo indireto.

Qual é o artigo do homicídio qualificado?

Mas o que seria homicídio qualificado? As qualificadoras são circunstâncias elencadas no parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal que, quando presentes, majoram a pena mínima e a pena máxima cominadas para o crime do homicídio simples.

O que quer dizer motivo torpe?

O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.

Qual o fundamento das causas de aumento de pena previstas no artigo 121 parágrafo 4º?

O Art. 121, §4º estabelece que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos, já o Art. 121, §7º , II impõe que tal causa de aumento baseado na idade da vítima abrange apenas o Feminicídio.

Como funciona a lei abandono de incapaz?

Nos termos da lei, abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que, por qualquer motivo, é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono, prevê pena de detenção de seis meses a 3 anos, podendo chegar a 12 anos se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte.

Qual o artigo de matador?

Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qual é a pena para tentativa de homicídio qualificado?

A pena-base para o crime de tentativa de homicídio qualificado foi fixada em 14 anos e 3 meses de reclusão (2 anos e 3 meses acima do mínimo legal).... Com a redução da pena em 1⁄3 pela tentativa, deve a pena definitiva para o crime de tentativa de homicídio ser fixada em 8 anos e 10 meses de reclusão.

O que é o artigo 122?

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

O que é o crime de lesão corporal?

O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa.

O que diz o artigo 127?

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Quem comete homicídio pode responder em liberdade?

Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade.

Qual a pena para menor que comete homicídio?

Se olharmos nossas leis penais, veremos que elas nunca dão um valor certo de pena. Elas estabelecem um mínimo e um máximo. No caso do homicídio, por exemplo, varia entre 6 e 20 anos.

Qual o pior crime que se pode cometer?

O que é um crime 157?

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.