O que é necessário para ter inscrição estadual?

Perguntado por: Flávio Rodrigo de Machado  |  Última atualização: 22. Februar 2022
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Como obter a Inscrição Estadual?
  1. RG.
  2. CPF.
  3. Certificado de Microempreendedor Individual.
  4. Comprovante de endereço de empresa e da residência.
  5. Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  6. Alvará de funcionamento.
  7. E-mail válido.

Como fazer a inscrição estadual do MEI?

Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda

Na maioria dos Estados, o procedimento para a inscrição estadual para o MEI é online, por isso acesse o portal eletrônico da Secretaria de Fazenda do Estado onde está a sede da empresa.

Onde consigo a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.

Quando é obrigatória a inscrição estadual?

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa.

Como saber se sou isento de inscrição estadual?

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.

Inscrição Estadual MEI - TUDO Sobre a Inscrição Estadual do Microempreendedor Individual

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Qual a diferença entre não contribuinte e isento?

Uma empresa contribuinte de ICMS é obrigada a ter uma inscrição estadual; ... Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não; Uma empresa que é contribuinte isento é dispensada ou proibida de ter uma inscrição estadual. Existem estados que não aceitam empresas isentas, se atente à isso.

Quem não tem inscrição estadual pode emitir nota fiscal?

Empresa regularmente não inscrita no CADESP não está sujeita a regra de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, na importação de bens. III. A empresa não inscrita no CADESP não tem a obrigação, relativamente ao ICMS, de emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (ou DANFE) para acobertar operação de importação.

Sou MEI preciso de Inscrição Estadual?

Apenas o MEI que realiza atividade comercial no setor de serviços não contribui com o ICMS, não sendo necessária a inscrição. Para setores de comércio e indústria ou comércio e serviços, a inscrição deve ser feita de acordo com a regra do estado.

Quais atividades são isentas de Inscrição Estadual?

O MEI precisa ter Inscrição Estadual? Microempreendedores Individuais que atuam como prestadores de serviços estão dispensados do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Logo, não são obrigados a ter Inscrição Estadual e registro no CCIMS (Cadastro de Contribuinte do ICMS).

Quem é MEI pode ter Inscrição Estadual?

MEI precisa de Inscrição Estadual? Como dito acima, todos os empreendimentos que atuam na comercialização de produtos físicos ou prestação de serviços relacionados à indústria, comunicação, energia e transportes são obrigados a pagar ICMS e, por isso, precisam ter Inscrição Estadual para conseguir pagar este imposto.

Como saber o número da Inscrição Estadual pelo CNPJ?

Como saber se a empresa tem Inscrição Estadual
  1. Acesse o site www.sintegra.gov.br.
  2. Você deverá clicar no estado da empresa que deseja efetuar a consulta.
  3. Preencha o número do CNPJ.
  4. Faça a validação anti robô da SEFAZ.
  5. Clique para pesquisar.

Como achar Inscrição Estadual pelo CNPJ?

1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.

Como descobrir o número de Inscrição Estadual pelo CNPJ?

Em muitos casos, temos o CNPJ e gostaríamos de descobrir ou confirmar a Inscrição Estadual da empresa. Para fazer isso, o governo possui um serviço aberto, o site do Sintegra. Acesse http://www.sintegra.gov.br/, escolha o estado ao qual a empresa pertence, preencha o formulário e pronto!

Como solicitar inscrição estadual no Redesim?

1) Para solicitar baixa de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Portal do Redesim acessando o serviço "Já Possuo Pessoa Jurídica" >> "Baixa".

Como fazer a inscrição estadual do MEI PR?

Apenas as inscrições estaduais especiais, que não tenham origem em procedimento realizado no Portal Empresa Fácil, deverão ser solicitadas diretamente no Cadastro Eletrônico do Portal Receita/PR . No Cadastro Eletrônico, a inscrição deverá ser solicitada pelo contabilista responsável pela empresa.

Como solicitar inscrição estadual para MEI RS?

4 dicas de como fazer a Inscrição Estadual do MEI
  1. Certifique-se de que a sua formalização está completa. ...
  2. Separe os documentos necessários. ...
  3. Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda. ...
  4. Aguarde o deferimento do pedido de Inscrição Estadual.

Quais os objetivos de empresa ter inscrição estadual?

Para que serve a inscrição estadual? Além de inscrever o negócio na Sefaz, ela serve para que o órgão estadual fiscalize a empresa em suas operações que movimentam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Porque Prefeitura não tem inscrição estadual?

Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. ... Isso ocorre porque o ICMS só incide sobre comercialização, industrialização e exceções em prestações de serviços.

Como saber se a empresa é isenta de inscrição municipal?

Você também pode validar a inscrição municipal no site da prefeitura da sua cidade. Atenção: Empresas que não contribuem com ISS(não prestam serviços) não são obrigadas a ter inscrição municipal. Nesses casos, basta validar a inscrição estadual da empresa.

Quanto tempo demora para sair a Inscrição Estadual do MEI?

O prazo para sair a Inscrição Estadual pode variar de um estado para o outro. Em São Paulo, por exemplo, para conseguir a permissão para emitir notas fiscais, o prazo é de 15 a 30 dias úteis.

Não foi possível emitir a nota fiscal rejeicao a Sefaz do destinatário não permite contribuinte isento de inscricao estadual?

Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. Para resolver a Rejeição 805, verifique se o campo indIEDest está sendo usado para um estado ( campo cUF) que não permite isenção. Altere o valor do campo indIEDest para 1 - Contribuinte do ICMS ou 9 - Não Contribuinte.

Quem não tem inscrição estadual é contribuinte do ICMS?

O contribuinte isento é o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS mas não possui inscrição estadual, por estar dispensado ou proibido. Não é possível emitir uma NF-e para um destinatário isento e com o campo de inscrição estadual preenchido.

Como saber se a empresa é ou não contribuinte do ICMS?

Se a operação destinar-se a uma pessoa que realiza vendas tributadas com ICMS, ele é contribuinte e deverá apresentar IE. Se você consultar no site do Sintegra o CNPJ e constar uma IE ele é contribuinte do imposto.

O que é pessoa jurídica não contribuinte do ICMS?

NÃO CONTRIBUINTE – É a pessoa jurídica ou física que não realiza nenhuma operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de comunicação e de transporte intermunicipal, interestadual e ao exterior.

Como saber o número do meu CNPJ pelo CPF?

Consulta do CNPJ
  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Depois acesse a opção “serviços”;
  3. Após isso, acesse a opção “Comprovante de MEI”;
  4. Ao clicar “Comprovante de MEI”, aparecerá uma página onde você deverá informar o seu CPF e a sua data de nascimento;
  5. Na sequência aparecerá o resultado da sua pesquisa.

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