O que é necessário para obter certificação em um viveiro de produção de mudas?

1. Requisitar certificação. Quando o MAPA atuar como certificador, o produtor interessado deverá requerer a certificação. ...
2. Receber vistoria dos campos de produção. ...
3. Receber certificado.

Como funciona o Renasem?

O RENASEM é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, cuja finalidade é habilitar perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pessoas físicas ou jurídicas que ...

Quem pode vender mudas?

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) proposta que autoriza a venda de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

Quem pode produzir mudas?

Art. 2º, inciso XXXII e XXXIII: produtor de muda e/ou semente é toda pessoa física ou jurídica que auxiliada por responsável técnico, produz sementes ou mudas destinadas à comercialização.

Qual a importância do Renasem?

O RENASEM é o serviço pelo qual o MAPA concede a inscrição e o credenciamento aos agentes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, habilitando-os para exercer as atividades previstas na legislação.

O que são mudas certificadas?

c)Muda certificada - Muda originária de matriz registrada e formada sob o controle da entidade certificadora. O sistema de fiscalização é o mais usual no Brasil, sendo a muda fiscalizada aquela produzida por viveiristas credenciados pela entidade fiscalizadora, de acordo com as normas em vigor.

Quais as implicações da certificação de plantas na produção de mudas?

Fiscalização do comércio de sementes

A certificação de sementes garante que se tenha certeza da origem genética da semente produzida. É um sistema que garante que a semente colocada à venda possui as características declaradas na embalagem pelo registrante/produtor.

Qual a importância de comprar mudas de viveiros certificados?

Algumas doenças e pragas, como cancro cítrico, viroses, nematoides, leprose e ácaros, podem ser disseminadas a longa distância por meio de mudas contaminadas. Por essa razão, ao adquirir as mudas, o fruticultor deve estar ciente da presença ou não dessas doenças e pragas no local onde as mudas são adquiridas.

Quanto custa para montar um viveiro de mudas?

Para montar um viveiro de mudas é necessário um terreno com boa drenagem, água a vontade e investir na estrutura para cultivo das plantas. O investimento fica a partir dos R$ 16 mil Reais.

Quais os critérios apropriados para instalação de um viveiro?

Quais são os tipos de viveiro?

Existem três tipos principais de viveiros: os permanentes, os temporários e os de espera. Os viveiros permanentes são destinados para vários ciclos de produção de mudas, então é necessária uma estrutura grande e sofisticada.

Quais os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação na produção de sementes e mudas?

A atividade de produção de sementes e mudas no Brasil está sob a égide do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

O que é produção de mudas?

Produzir mudas é uma técnica complementar na agricultura orgânica e convencional, realizada como forma de obter maior produtividade no primeiro período de crescimento das plantas. As mudas são facilmente produzidas e não possuem um alto custo de confecção.

O que leva a cassação da inscrição no Renasem?

§ 2 o As pessoas físicas ou jurídicas que importem sementes ou mudas para uso próprio em sua propriedade, ou em propriedades de terceiros cuja posse detenham, ficam dispensadas da inscrição no Renasem, obedecidas as condições estabelecidas no regulamento desta Lei.

Como pagar taxa do Renasem?

O pagamento das taxas do RENASEM deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em "onde encontro", em "SIAFI" (Sistema de Administração Financeira) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU.

Qual o valor da taxa de Gru?

A GRU Cobrança deve ser emitida por aplicativo local a ser desenvolvido pelas próprias Unidades Gestoras, podendo ser paga em qualquer instituição financeira até a data de vencimento. É utilizada somente para valores a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Como tirar o certificado do Renasem?

Para tanto, acione o botão “Imprimir Requerimento”. Será apresentada uma nova versão do requerimento para impressão. Imprima a página acima, acionando o ícone da impressora na barra de ferramentas ( ) ou no menu Arquivo, Imprimir... do Internet Explorer.

Qual a importância de um viveiro?

É nos viveiros que acontece a produção e manutenção de mudas de plantas nativas que posteriormente serão plantadas em áreas degradadas, através de atividades de mobilização e sensibilização da população.

Para que serve viveiros?

Um viveiro de plantas ou "berçário de plantas", em agricultura, silvicultura, arboricultura ou horticultura, é um campo ou uma parcela de terra reservada para a multiplicação e para a cultura de plantas lenhosas, principalmente árvores, arbustos e plantas vivazes, até que se tornem aptas para serem transplantadas ou ...

O que são viveiros permanentes?

Os viveiros podem ser: permanentes, temporários e de espera. O viveiro permanente tem a função de produzir mudas por durante vários anos. Neste caso o viveiro requer um planejamento muito mais minucioso, o que torna o custo mais elevado.