O que é mútuo no direito civil?

Como funciona o mútuo entre empresas?

A operação mais comum é de empréstimo de dinheiro, mas também poderá ser em forma de bens, tais como títulos públicos, ouro, entre outros. Esta transação abrange taxa de juros, a dedutibilidade das despesas (para empresas sujeitas ao regime do lucro real) e a incidência do imposto de renda sobre juros.

Qual a diferença entre contrato de mútuo e empréstimo?

Mútuo –empréstimo de bem consumível, a devolução deve ser na mesma qualidade e quantidade. Exemplo: dinheiro. Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. ... O mútuo, por sua vez, é empréstimo de coisa fungível, ou seja, consumível ou que podem ser substituídas.

Quais as principais características do contrato de mútuo?

O contrato de mútuo é um contrato de empréstimo de coisas fungíveis que se caracteriza pelo consumo do objeto do contrato. ... O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Quais são as espécies de contratos de empréstimo?

Como já vimos anteriormente, os contratos de empréstimo se dividem em duas espécies, comodato e mútuo.

O que é contrato de mútuo oneroso?

A modalidade de mútuo oneroso implica naquela que permite a cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) acompanhada da exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro.

Quem pode fazer contrato de mútuo?

O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro que pode ser realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

Quando usar contrato de mútuo?

Um caso recorrente de contrato de mútuo é quando uma empresa, por algum motivo, precisa de capital de giro para suas operações e realiza um empréstimo com algum ou alguns dos sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Qual o objeto do contrato de mútuo?

Por meio do contrato de mútuo se transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, o qual fica responsável por todos os riscos desde a tradição. Note-se que, a coisa emprestada é consumível, portanto, após o consumo desaparecerá, mas restará a obrigação de devolver outra de mesma espécie e quantidade.

Como se denomina o contrato de empréstimo de dinheiro?

O contrato de empréstimo de dinheiro também é conhecido como contrato de mútuo, trata-se do documento por meio do qual uma pessoa, denominada mutuante, empresta a outra pessoa, denominada mutuário, uma determinada quantidade de dinheiro.

Como entender um contrato de empréstimo?

Qual a diferença de comodato e locação?

Qual é a diferença entre regime de comodato e locação? ... Portanto, a principal diferença entre esse regime e o aluguel é que o comodato é gratuito, apesar de existirem obrigações por parte do comodatário. Assim, o cliente pode economizar o valor que seria investido no aluguel dos equipamentos médicos.

Quais as características de um contrato de comodato?

Sendo três suas características essenciais: Gratuidade do Contrato, infungibilidade do objeto e aperfeiçoamento com a tradição deste.

Como se classifica o mútuo quanto a previsão legal?

Deve o mútuo ser classificado como negócio unilateral haja vista que, entregue a coisa ao mutuário, momento em que se aperfeiçoa o contrato, nenhuma mais obrigação cabe ao mutuante, recaindo deveres tão somente sobre aquele que recebe a coisa emprestada.

O que é contrato de mútuo bancário?

O contrato de mútuo bancário é um contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro ao mutuário-devedor, ficando este obrigado a restituir o montante acrescido dos juros, que é a remuneração do mutuante pela operação financeira.

Quais são as diferenças do contrato de mútuo vs contrato de comodato?

O mútuo se revela como empréstimo de consumo, ao passo que o comodato se consubstancia no empréstimo de uso. ... Além disso, o mútuo acarreta a transferência do domínio (o que não ocorre no comodato) e permite a alienação da coisa emprestada, ao passo que o comodatário é proibido de transferir o bem a terceiro.

Quem paga o IOF no contrato de mútuo?

O mutuante (quem entrega os recursos) deve reter o IOF na fonte ou cobrar o IOF do mutuário e deve recolher o IOF nos seguintes prazos: Operações com Valor Definido: 3º dia útil do decêndio seguinte à entrega dos recursos; Operações com Valor Indefinido: 3° dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao mês de apuração.

Como executar contrato de mútuo?

784, IV do CPC prescreve que o "documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas" reveste-se de executividade. Assim, além de preencher os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, o contrato de mútuo deverá estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Como calcular juros de mútuo?

Juros simples

Para saber o valor total dos juros que você terá que pagar até a quitação da dívida, basta pegar o valor dos juros mensais (R$ 80) e multiplicar pelo número de parcelas definido para pagamento do empréstimo.

Como calcular juros sobre contrato de mútuo?

Assim, o contrato de mútuo pode estabelecer juros de 1% ao mês sobre o valor monetariamente corrigido. Note-se também que no Brasil, ao contrário de outros países, não há um patamar mínimo dos juros, nem mesmo para fins de tributação. Assim, o mútuo pode ser gratuito, caso em que irá prever apenas a correção monetária.

Quem são as partes e qual o objeto no contrato de mútuo?

Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.