O que é multa por excesso de peso?
Perguntado por: Leticia Leticia Moura | Última atualização: 13. April 2022Pontuação: 5/5 (1 avaliações)
Com excesso de até 600 kg, a infração será média (R$ 85,14). Entre 601 kg a 1.000 kg, a infração será grave (R$ 127,69). Acima de 1000 kg, a infração será considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.
Quem paga a multa de excesso de peso?
O transportador é sempre responsável pelas infrações tanto no peso bruto quanto nos eixos, quando a mercadoria tiver mais de um remetente. O embarcador é responsável pelas infrações de excesso de peso tanto no PBT/PBTC quanto nos eixos quando o peso declarado for inferior ao aferido.
Qual o valor da multa por excesso de peso na balança?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa pelo excesso de peso nos caminhões. Acima de 1.000 kg, a infração será gravíssima, punida com multa de R$ 191,54 a cada 500 kg ou fração. Além disso, os veículos flagrados podem ficar retidos até que seja providenciada a remoção da carga excedente.
Como funciona multa de balança?
O tipo e valor da multa variam de acordo com o excesso de peso, conforme você pode ver abaixo: Para excesso de até 600 kg (após a tolerância): a infração é média, com 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Para excesso entre 601 kg e 1000 kg: a infração é grave, com 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.
Onde consultar multa por excesso de peso?
As Segundas vias das Notificações poderão ser solicitadas pelos e-mails multas@dnit.gov.br e pesagem@dnit.gov.br. Para acessar a íntegra do edital contendo as informações para identificação das infrações de trânsito relacionadas à publicação clique no: Edital da Autuação ou Edital da Penalidade.
COMO SE CALCULA A MULTA POR EXCESSO DE PESO ?
Como eu faço para ter acesso ao um auto de infração?
Auto de Infração: Consulta
Se ele não recebeu ou perdeu a notificação, pode consultar as informações sobre a infração no site do Detran de seu estado. Basta buscar, dentro da categoria “Veículo”, uma seção chamada “Consultar Multas” ou “Consultar Infrações”.
Como consultar o auto de infração?
O site da Polícia Rodoviária Federal (portal.prf.gov.br) disponibiliza a consulta de multas de infrações cometidas em rodovias federais, as BRs. Para isso, você deve selecionar a opção "Multas" e, depois, "Consultas e pagamentos de multas". A seguir, você deve fornecer a placa e o número do chassi e/ou RENAVAM.
Qual é a Lei da balança?
O que é a Lei da Balança? Nas resoluções 210 e 211, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) indica as quantidades máximas de peso que um caminhão pode transportar nas rodovias brasileiras. A norma busca assegurar a total capacidade de dirigibilidade do veículo, sem causar nenhum tipo de dano às estradas.
Qual a tolerância de excesso de peso?
Uma lei de 2015 previa uma tolerância de 10% acima do limite para cada eixo nesses casos. O texto de 2021 permite que esse excesso de peso, por eixo, chegue a 12,5% sem aplicação de multas.
Quem é responsável pelo excesso de peso?
O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
Quem paga a multa de balança?
A legislação procura punir a pessoa que deveria conhecer o peso da carga. Nos casos em que há vários embarcadores ou um único embarcador sem peso declarado, o proprietário do veículo deve pagar a multa, pois o transportador é responsável pelo controle do peso da carga.
Qual o limite de peso por eixo?
O limite de peso por eixo pode variar de 9 a 13,5 toneladas. Depois temos os eixos duplos não tandem, que também usam rodas duplas mas contam com maior espaçamento entre os conjuntos, superior a 2 metros. Esses modelos podem carregar de 15 a 20 toneladas por eixo.
Qual o valor da multa por excesso de peso 2021?
Com excesso de até 600 kg, a infração será média (R$ 85,14). Entre 601 kg a 1.000 kg, a infração será grave (R$ 127,69). Acima de 1000 kg, a infração será considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.
Qual a tolerância entre balanças?
Quando se trata dos eixos, a Lei da Balança é ainda mais flexível, pois a tolerância é de 10%. Ultrapassado esse limite, aplica-se a multa, mas o transbordo só será necessário quando o percentual superar 12,5%.
Quais caminhões tem que passar na balança?
Segundo entendem a Fetrabens as condições para que o veículo de carga seja obrigado a adentrar as áreas de pesagem é que o seu PBT seja superior a 3.500 kg, assim classificando estes como 'VEÍCULOS PESADOS' caminhões, caminhão-trator, ônibus, microônibus e outros.
Quando foi criada a Lei da balança?
Esta lei fixou a tolerância para pesagem por balança em 5% (na época, inexistia a verificação de peso por meio de nota fiscal, que só foi criada em 1990, pela Decreto no 98.933/90), mas não definia claramente se este percentual podia ou não ser incorporado aos limites de peso.
Como imprimir o auto de infração?
A partir de agora você poderá imprimir as cópias de Auto de Infração de Trânsito e de sua Notificação de Autuação, correspondente, basta acessar Meu Veículo e digitar o número do Renavam ou através do Portal DSV DIGITAL mediante cadastro de usuário e senha.
Como consultar auto de infração ambiental?
O Portal do Auto de Infração Ambiental é um sítio eletrônico, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), no qual o autuado pode consultar o Auto de Infração Ambiental e o Boletim de Ocorrência Ambiental.
O que é o número do auto de infração?
Quando um veículo comete uma infração de trânsito e é flagrado por um Agente de Trânsito ou equipamento, é gerado um Auto de Infração, documento que inicia o processo administrativo para a cobrança de multa e para inclusão de pontos na CNH.
Como conseguir segunda via de auto de infração?
- Você deve acessar “infrações”;
- Após, procurar por uma área que indique “pagamento de multa” ou “guia – pagamento multa”, ou “2ª via de multa”;
- Por fim, é só seguir os passos solicitados na própria página para gerar a 2ª via de multa.
Como consultar auto de infração Prefeitura de São Paulo?
A partir de 18 de janeiro de 2018, os recursos deverão ser interpostos por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV, localizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br.
Como conseguir cópia do auto de infração de trânsito SP?
- Na capital, nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro. Veja endereços da capital aqui.
- Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.
Qual a capacidade de carga de um Bitrem 7 eixos?
Bitrem (vide figura abaixo) é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado PBTC de 57 toneladas.
Como acompanhar denúncia 100?
O que é conta de resultado do exercício?