O que é multa por excesso de peso?

Perguntado por: Leticia Leticia Moura  |  Última atualização: 13. April 2022
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Com excesso de até 600 kg, a infração será média (R$ 85,14). Entre 601 kg a 1.000 kg, a infração será grave (R$ 127,69). Acima de 1000 kg, a infração será considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.

Quem paga a multa de excesso de peso?

O transportador é sempre responsável pelas infrações tanto no peso bruto quanto nos eixos, quando a mercadoria tiver mais de um remetente. O embarcador é responsável pelas infrações de excesso de peso tanto no PBT/PBTC quanto nos eixos quando o peso declarado for inferior ao aferido.

Qual o valor da multa por excesso de peso na balança?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa pelo excesso de peso nos caminhões. Acima de 1.000 kg, a infração será gravíssima, punida com multa de R$ 191,54 a cada 500 kg ou fração. Além disso, os veículos flagrados podem ficar retidos até que seja providenciada a remoção da carga excedente.

Como funciona multa de balança?

O tipo e valor da multa variam de acordo com o excesso de peso, conforme você pode ver abaixo: Para excesso de até 600 kg (após a tolerância): a infração é média, com 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Para excesso entre 601 kg e 1000 kg: a infração é grave, com 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

Onde consultar multa por excesso de peso?

As Segundas vias das Notificações poderão ser solicitadas pelos e-mails multas@dnit.gov.br e pesagem@dnit.gov.br. Para acessar a íntegra do edital contendo as informações para identificação das infrações de trânsito relacionadas à publicação clique no: Edital da Autuação ou Edital da Penalidade.

COMO SE CALCULA A MULTA POR EXCESSO DE PESO ?

36 questões relacionadas encontradas

Como eu faço para ter acesso ao um auto de infração?

Auto de Infração: Consulta

Se ele não recebeu ou perdeu a notificação, pode consultar as informações sobre a infração no site do Detran de seu estado. Basta buscar, dentro da categoria “Veículo”, uma seção chamada “Consultar Multas” ou “Consultar Infrações”.

Como consultar o auto de infração?

O site da Polícia Rodoviária Federal (portal.prf.gov.br) disponibiliza a consulta de multas de infrações cometidas em rodovias federais, as BRs. Para isso, você deve selecionar a opção "Multas" e, depois, "Consultas e pagamentos de multas". A seguir, você deve fornecer a placa e o número do chassi e/ou RENAVAM.

Qual é a Lei da balança?

O que é a Lei da Balança? Nas resoluções 210 e 211, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) indica as quantidades máximas de peso que um caminhão pode transportar nas rodovias brasileiras. A norma busca assegurar a total capacidade de dirigibilidade do veículo, sem causar nenhum tipo de dano às estradas.

Qual a tolerância de excesso de peso?

Uma lei de 2015 previa uma tolerância de 10% acima do limite para cada eixo nesses casos. O texto de 2021 permite que esse excesso de peso, por eixo, chegue a 12,5% sem aplicação de multas.

Quem é responsável pelo excesso de peso?

O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

Quem paga a multa de balança?

A legislação procura punir a pessoa que deveria conhecer o peso da carga. Nos casos em que há vários embarcadores ou um único embarcador sem peso declarado, o proprietário do veículo deve pagar a multa, pois o transportador é responsável pelo controle do peso da carga.

Qual o limite de peso por eixo?

O limite de peso por eixo pode variar de 9 a 13,5 toneladas. Depois temos os eixos duplos não tandem, que também usam rodas duplas mas contam com maior espaçamento entre os conjuntos, superior a 2 metros. Esses modelos podem carregar de 15 a 20 toneladas por eixo.

Qual o valor da multa por excesso de peso 2021?

Com excesso de até 600 kg, a infração será média (R$ 85,14). Entre 601 kg a 1.000 kg, a infração será grave (R$ 127,69). Acima de 1000 kg, a infração será considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.

Qual a tolerância entre balanças?

Quando se trata dos eixos, a Lei da Balança é ainda mais flexível, pois a tolerância é de 10%. Ultrapassado esse limite, aplica-se a multa, mas o transbordo só será necessário quando o percentual superar 12,5%.

Quais caminhões tem que passar na balança?

Segundo entendem a Fetrabens as condições para que o veículo de carga seja obrigado a adentrar as áreas de pesagem é que o seu PBT seja superior a 3.500 kg, assim classificando estes como 'VEÍCULOS PESADOS' caminhões, caminhão-trator, ônibus, microônibus e outros.

Quando foi criada a Lei da balança?

Esta lei fixou a tolerância para pesagem por balança em 5% (na época, inexistia a verificação de peso por meio de nota fiscal, que só foi criada em 1990, pela Decreto no 98.933/90), mas não definia claramente se este percentual podia ou não ser incorporado aos limites de peso.

Como imprimir o auto de infração?

A partir de agora você poderá imprimir as cópias de Auto de Infração de Trânsito e de sua Notificação de Autuação, correspondente, basta acessar Meu Veículo e digitar o número do Renavam ou através do Portal DSV DIGITAL mediante cadastro de usuário e senha.

Como consultar auto de infração ambiental?

O Portal do Auto de Infração Ambiental é um sítio eletrônico, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), no qual o autuado pode consultar o Auto de Infração Ambiental e o Boletim de Ocorrência Ambiental.

O que é o número do auto de infração?

Quando um veículo comete uma infração de trânsito e é flagrado por um Agente de Trânsito ou equipamento, é gerado um Auto de Infração, documento que inicia o processo administrativo para a cobrança de multa e para inclusão de pontos na CNH.

Como conseguir segunda via de auto de infração?

Como regra geral em todos os estados, o passo a passo é este:
  1. Você deve acessar “infrações”;
  2. Após, procurar por uma área que indique “pagamento de multa” ou “guia – pagamento multa”, ou “2ª via de multa”;
  3. Por fim, é só seguir os passos solicitados na própria página para gerar a 2ª via de multa.

Como consultar auto de infração Prefeitura de São Paulo?

A partir de 18 de janeiro de 2018, os recursos deverão ser interpostos por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV, localizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br.

Como conseguir cópia do auto de infração de trânsito SP?

Onde solicitar
  1. Na capital, nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé ou Santo Amaro. Veja endereços da capital aqui.
  2. Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui.

Qual a capacidade de carga de um Bitrem 7 eixos?

Bitrem (vide figura abaixo) é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado PBTC de 57 toneladas.

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