O que é motivo torpe e fútil?
Perguntado por: Eduardo Henrique Barros de Barbosa | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.6/5 (35 avaliações)
Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro. 13.
O que é um motivo fútil?
Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc..
É motivo torpe?
MOTIVO TORPE: É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível". É, pois, o motivo repugnante, moral e socialmente repudiado.
O que é homicídio torpe?
Tem-se que a prática do homicídio doloso pela torpeza é de motivação imoral, razão pela qual justifica a gravidade do delito. Gonçalves (2011) conceitua que o homicídio doloso qualificado pela torpeza é o intento de ceifar a vida da vítima em razão de uma motivação vil, repugnante, imoral.
Qual a pena para quem mandar matar alguém?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio por motivo Torpe e Fútil (qualificadoras)
O que é uma palavra torpe?
Palavras torpes são aquelas cujo significado é sujo, obsceno e que não são utilizadas pessoas de educadas, descentes ou de moral.
O que diz o artigo 33?
Art. 33 - O sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada a custódia. Tempo de prisão preventiva ou provisória ou de internação em hospital.]
Qual o artigo de matador?
Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O que é 157 no Código Penal?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
O que é uma pessoa fútil?
O que é Fútil:
Fútil é algo desprovido de interesse, que não possui nenhum valor, ou nenhuma importância; leviano. Fútil pode ser utilizado também para caracterizar pessoas, geralmente em um sentido pejorativo, ou negativo.
O que significa 200 no crime?
200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que é motivo do crime?
"Os motivos do crime são razões subjetivas que estimularam ou impulsionaram o agente à prática da infração penal. Os motivos podem ser conforme ou em contraste com as exigências de uma sociedade.
O que significa 157 e 171?
O que é 171:
171 é um código que faz referência ao artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato, ou seja, enganar outras pessoas para conseguir benefícios próprios.
O que é o artigo 122?
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
O que diz o artigo 200?
- Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que diz o artigo 121 parágrafo 2º do Código Penal?
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
O que diz o artigo 33 do Código Penal?
Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
O que quer dizer o artigo 33?
REPRESENTAÇÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /06).
O que quer dizer néscios na Bíblia?
Esta palavra pertence a duas classes de palavras.
Trata-se de alguém ignorante, inepto. Pode também ser alguém que não é sensato ou prudente, que é irresponsável. Enquanto nome, diz respeito a um indivíduo que não sabe ou não compreende bem. Pode ser também uma pessoa ignorante.
O que quer dizer cólera na Bíblia?
1 Impulso violento, irritação forte que incita contra o que nos ofende ou indigna; fúria, furor, ímpeto, ira. 2 Rel Sentimento de justiça que se atribui a Deus quando castiga as culpas dos homens. 3 por ext A ferocidade dos animais; fereza, feridade, selvageria.
Como se pronuncia a palavra torpe?
De qualquer modo, penso que ficou claro que se deve pronunciar torpe2, «ignóbil, indecoroso, infame», com o fechado. Dito isto, compreendo, no entanto, que grasse a confusão quanto à pronúncia de torpe2, visto que há grande afinidade semântica entre este adjetivo e torpe1, cuja pronúncia é, como se viu, instável.
O que significa 171 na Polícia?
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...
O que significa a gíria 71?
Significado de 71: Mentiroso.
O que significa 71 no crime?
71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, ...
O que é o triângulo do crime?
De acordo com a Teoria do Triângulo do Crime, o crime somente ocorre quanto os três elementos (motivação, técnica, oportunidade) se encontram no mesmo local e espaço temporal, ou seja, no mesmo momento. A convergência dos três fatores é fundamental para a ocorrência da ação criminosa.
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