O que é MEC Seesp?

Perguntado por: Vitória Núria Melo de Pacheco  |  Última atualização: 9. Januar 2022
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A Secretaria de Educação Especial (Seesp) desenvolve programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial.

O que o MEC fala sobre a Educação Especial?

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O que é o AEE MEC?

DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Como citar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva?

Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008a.

Como deve ser a Educação Especial?

A Educação Especial desenvolve-se em torno da igualdade de oportunidades, em que todos os indivíduos, independentemente das suas diferenças, deverão ter acesso a uma educação com qualidade, capaz de responder a todas as suas necessidades.

O que o MEC quis dizer?

18 questões relacionadas encontradas

Quais são os objetivos da Educação Especial?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, ...

O que é a Educação Especial inclusiva?

Na educação especial, o ensino é totalmente voltado para alunos com deficiência. Já na educação inclusiva, todos os alunos com e sem deficiência têm a oportunidade de conviverem e aprenderem juntos. ... O objetivo é eliminar obstáculos que limitam a aprendizagem e participação no processo educativo.

Qual ano foi lançado as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

Inspirado nesse documento, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2008, a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Seu objetivo foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.

Qual o marco legal brasileiro implementado no ano de 2008 que institui o atendimento educacional especializado?

Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas ...

Qual o Ano da Política Nacional de Educação Especial?

A Convenção que, no Brasil, tem status de emenda constitucional, pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, obriga o Estado a garantir nacionalmente um sistema de educação inclusivo em todos os níveis do ensino, sendo expressamente proibido excluir pessoas com deficiência do sistema educacional em razão da ...

Qual é a lei do AEE?

Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE. Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Qual é a função do professor que trabalha no AEE?

De acordo com a Resolução de № 436/2012, no Artigo 9˚, o professor de AEE tem a função de “identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos e de acessibilidade que atenuem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Qual artigo define o atendimento educacional especializado?

O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

A Constituição Federal de 1988 no art. 208, inciso III, dispôs que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual o público da educação especial?

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

O que é a educação especial?

“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.”

Como é a educação especial no Brasil?

Atualmente, apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, somente 26% contam com salas de recursos multifuncionais e apenas 4% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial.

Qual foi o primeiro marco legal de nosso país que tratou sobre a Educação Especial?

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 58, a educação especial constitui “a modalidade de educação escolar oferecida prefe- rencialmente na rede regular de ensino, para educandos com defici- ência, transtornos globais do desenvolvimento e ...

Quais políticas orientam a Educação Especial e o AEE?

9.394/96 afirma que educação especial deve transversalizar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, disponibilizando recursos e o AEE, para complementar e/ou suplementar a formação escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede ...

Qual foi o marco para pessoas com deficiência no Brasil?

A Declaração de Salamanca (1994), marco da incorporação legal da inclusão no nosso país, não foi uma criação de políticos e sim fruto da movimentação de um grupo de pessoas que entendiam a necessidade de se ampliar a discussão sobre o tratamento destinado aos deficientes a várias instancias sociais, com o objetivo de ...

Qual a importância das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, ...

Quando se começou a falar de inclusão no Brasil?

No Brasil a Educação Inclusiva somente começou a fundamentar-se a partir da Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, quando foi proclamada a Declaração de Salamanca. E apenas no decorrer dos anos 2000 é que foi implantada uma politica denominada “Educação Inclusiva”.

Qual a importância da educação especial e inclusiva?

Qual a importância da educação inclusiva? A educação inclusiva é importante porque, diferentemente da educação especial, ela não separa o aluno do convívio e aprendizado dos estudantes de uma escola regular, permitindo que ele se desenvolva como parte integrante da sociedade.

Quais são os serviços da educação especial?

A Educação Especial oferta serviços de sala de recursos multifuncionais, sala de enriquecimento curricular, atendimento em ambiente hospitalar, atendimento domiciliar, professor auxiliar, professor intérprete, profissional de apoio, códigos aplicáveis, atividades básicas de vida diária (AVD), Orientação e Mobilidade ( ...

Quais são as três categorias da Educação Especial?

Esses alunos recebem um acompanhamento diferenciado para cada tipo de necessidade. Existem três categorias de necessidades especiais, dependentes, treináveis e educáveis.

Quais são os aspectos legais que fundamentam o atendimento educacional especializado AEE?

Fundamentada nos marcos legais e princípios pedagógicos, da igualdade de condições de acesso à participação em um sistema educacional inclusivo, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define a Educação Especial como modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas ...

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