O que é litisconsórcio e litispendência?

Quais são os casos de litisconsórcio necessário?

É perfeitamente possível que haja litisconsórcio necessário simples (exemplos: a) litisconsórcio entre cônjuges (art. 73, § 1º, CPC); b) na ação de usucapião de imóvel (Art. 246, § 3º, CPC); c) demarcação de terras), basta que a lei imponha a obrigatoriedade.

É possível litisconsórcio simples é facultativo explique e dê exemplo?

O litisconsórcio facultativo ocorre quando há opção entre formá-lo ou não. ... O litisconsórcio facultativo pode ser unitário, quando a solução da lide deverá ser igual para todos litisconsortes; ou simples, quando não se exigir que o resultado seja idêntico para todos os envolvidos.

O que é litisconsórcio passivo necessário e unitário?

No necessário (simples ou unitário), é obrigado a demandar contra todos que hajam de ser litisconsortes. No litisconsórcio necessário, é indispensável a presença conjunta de diversos autores e/ou diversos réus, "sob pena de ineficácia da sentença" (conforme ensina o Professor ARUDA ALVIM em seu Manual , p.

Qual a diferença entre litisconsórcio necessário e unitario?

Ora, quando o juiz tem de decidir a lide de modo uniforme, é caso de litisconsórcio unitário e não necessário como diz o Código. ... Ou seja, todo litisconsórcio necessário pela presença da relação jurídica incindível, será também unitário, pois o juiz terá de decidir de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Como alegar litisconsórcio passivo necessário?

Em se tratando de litisconsórcio passivo necessário cabe ao autor promover a citação daqueles que devem figurar como litisconsortes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito caso não o faça.

O que é litisconsórcio voluntário?

Litisconsórcio voluntário é situação que ocorre em maiores circunstâncias do que o litisconsórcio necessário, que é uma exceção.... Se no litisconsórcio necessário é dever do juiz fazer a formação, no voluntário, não....

Quais são as formas de litisconsórcio?

Ocorre litisconsórcio ativo quando, em um processo, houver diversos autores demandando em face de somente um réu. Há litisconsórcio passivo quando somente um autor demanda em face de vários réus. Por fim, há litisconsórcio misto quando diversos autores demandarem em face de diversos réus.

O que é a lide?

Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial.

Quando ocorre o litisconsórcio passivo?

O litisconsórcio passivo, então, é quando há mais de um integrante no polo passivo da demanda. Ou seja, mais de um réu na mesma ação.

Quando o litisconsórcio é facultativo ou necessário?

1.3) Qual a diferença entre litisconsórcio necessário e facultativo? ... § O litisconsórcio será necessário, quando for obrigatória a presença, no processo, de todos os envolvidos na relação jurídica. § O litisconsórcio será facultativo, em contraposição ao necessário. As pessoas podem, ou não, se reunir em uma causa.

O que significa litisconsórcio e quais são suas espécies?

Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; Litisconsórcio misto: existe pluralidade tanto de réus, quanto de autores.

O que é litisconsórcio simples?

Quanto à uniformidade da decisão, podemos classificar o litisconsórcio em simples e unitário. Será simples o litisconsórcio quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, puder ser diferente para cada um dos litisconsortes.

É possível ter litisconsórcio na execução?

Sim. Na execução é possível a formação de litisconsórcio ativo, passivo e misto, seja o título judicial ou extrajudicial. ... E é possível que, em sede de execução de título extrajudicial, duas ou mais pessoas assumam a condição de credoras ou de devedoras, caso em que haverá litisconsórcio no processo de execução.

Qual a consequência da Litispendencia?

Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas. […] § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.”

O que é o interesse processual?

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, é preciso a demonstração de que sem o exercício da jurisdição, por meio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita.

O que é a lide no direito?

O termo lide remete a ideia de pretensão resistida. Em outros termos, significa que o autor, acreditando ter tido um direito violando, ou na ameaça de ter esse direito violado, passa a fazer jus à pretensão que é exercida por meio da ação, instrumentalizada em um processo, que se inicia com uma petição inicial.

O que é compor uma lide?

Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. ... A Lide se estabelece entre dois sujeitos, titulares de interesses contrários, uma a pretender subordinar o interesse do outro ao próprio e outro a opor resistência a essa pretensão.

Quais são os tipos de lide?

Há dois tipos básicos de lide: o noticioso, que responde às questões principais em torno de um fato (o quê, quem, quando, como, onde, por quê), e o não-factual, que lança mão de outros recursos para chamar a atenção do leitor.

O que é litisconsórcio compulsório?

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos. O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu.

Quais os tipos de preclusão?